DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000239
239
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2024-PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO e CONTRATADA MATIAS ENGENHARIA, PROJETOS E
CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Execução global (material e mão de obra) dos serviços construção de calçada no entorno
do 19º batalhão da PM, localizado na rua Gisele Merlim Leduck no bairro Jardim Gisela
neste Município de Toledo, Paraná. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro,
projetos e memorial descritivo anexos ao processo licitatório e Contrato de Financiamento
à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº - 0621709-11 - Caixa Econômica Federal.
VALOR CONTRATUAL: R$ 69.126,90 (sessenta e nove mil, centos e vinte e seis reais e
noventa centavos). Contrato firmado em 21 de fevereiro de 2024, oriundo do processo de
Tomada de Preços n.º 031/2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo
DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2024 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: RCA MATERIAIS MEDICOS LTDA
OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de
suplementos alimentares para uso dos pacientes nos serviços de Urgência e Emergência do
município, sendo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Atendimento Municipal
(PAM), alimentação enteral a domicílio, suplementos alimentares para crianças do
município e para atender pacientes com decisão judicial, distribuídos na farmácia escola.
VALOR R$ 668.160,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais). Ata firmada
em 27 de fevereiro de 2024, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º
237/2023.
Prefeito do Município de Toledo
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023 -PMT
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA: HIDROTOL ASSISTÊNCIA TÉCNICA HIDRAULICA LTDA - EPP
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, ficando certo que o referido prazo
finda em 20 de janeiro de 2025, tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666/93 e Cláusula X do instrumento contratual. Termo aditivo firmado em 18 de janeiro
de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 310/2022.
Prefeito do Município de Toledo
DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2024.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 804/2021 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: GHEISA HETTWER CASSOL e PATRICIA HETTWER CASSOL
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar os
valores contratuais pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o
qual foi deferido em decisão administrativa, a contar de 27 de janeiro de 2024, no
percentual de 3,706990%, sendo o período de apuração (01/2023 a 12/2023). CL ÁU S U L A
SEGUNDA - DO REAJUSTE: Em decorrência da aplicação do reajuste, o valor mensal da
locação passa de R$2.595,34 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro
centavos) para R$ 2.691,55 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco
centavos). Parágrafo único - este reajuste fundamenta-se na Cláusula III do instrumento
contratual. Termo aditivo firmado em 11 de março de 2024, oriundo do processo licitatório
modalidade Dispensa de Licitação nº 089/2021.
Prefeito do Município de Toledo
DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1331/2023 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: IPAR TERCEIRIZACAO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a contar de
12/05/2024, ficando certo que o referido prazo finda em 10 de agosto de 2024, tudo com
amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 26 de
março de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº
027/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 26 de março de
2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1459/2023 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCER R$
5.212,05 (cinco mil, duzentos e doze reais e cinco centavos) ao valor do Contrato, em
virtude do aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas e justificativas
inseridas às fls. 199 a 200 e planilha de fls. 204, tudo com amparo legal no artigo 65, inciso
I "b" e § 1º da Lei nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato passa a ser
de R$ 516.974,73 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e quatro reais e
setenta e três centavos). Termo aditivo firmado em 1º de março de 2024, oriundo do
processo de Dispensa de Licitação nº 099/2023.
Prefeito do Município de Toledo
DATA DE ASSINATURA: 1º de março de 2024.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1628/2022 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: MEDE GESSO LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de execução do contrato por mais 35 (trinta e cinco) dias, a contar de 06/12/2023, ficando
certo que o referido prazo finda em 10 de janeiro de 2024, ficando prorrogado por igual
período o prazo de vigência do contrato, o qual finda em 20/02/2024, tudo com amparo
legal no artigo 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 10 de janeiro
de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº 039/2022.
Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2024.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1654/2022 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO: O presente aditivo tem por
objeto repactuar os preços contratuais, em face das obrigações estabelecidas na Convenção
Coletiva de Trabalho SIEMACO PR000232/2024- 2024/2026, relacionadas aos profissionais
vinculados a prestação dos serviços deste contrato, a partir de 01/02/2024 e reajustar os
valores contratuais pela variação do INPC, no percentual de 3,820540%, sendo o período de
apuração 02/2023 a 01/2024.
Parágrafo primeiro - Em decorrência da aplicação do reajuste e repactuação, os valores por
mês e por posto de trabalho ficam alterados a partir de 01/02/2024, conforme informações
abaixo:
ITEM 01 - Posto de Encarregado: passando de R$ 4.394,74 para R$ 4.678,61;
ITEM 02 - Posto de Servente de Limpeza 20h semanais: passando de R$ 2.291,81 para R$
2.536,88;
ITEM 03 - Posto de Servente de Limpeza 40h semanais: passando de R$ 3.920,39 para R$
4.262,85;
Parágrafo segundo - Este reajuste e repactuação fundamentam-se na Cláusula Quinta do
Contrato Original. Termo aditivo firmado em 13 de março de 2024, oriundo do processo
licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 279/2022. Prefeito do Município de Toledo DATA
DE ASSINATURA: 13 de março de 2024.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1654/2022 -PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ACRESCIMO DE QUANTITATIVO: O presente aditivo
tem por objeto acrescer postos de trabalho relacionados aos profissionais vinculados à
prestação dos serviços deste contrato, a partir de 13/03/2024, com amparo legal nos
Arts. 58, I e 65, I "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, conforme abaixo:
ITEM 3 - Acréscimo de 2 (dois) Postos de trabalho de Servente de Limpeza 40h
semanais, passando de 2.046 (dois mil e quarenta e seis) postos de trabalho para
2.048 (dois mil e quarenta e oito) postos de trabalho.
Parágrafo primeiro - O acréscimo se refere ao aumento de um posto de trabalho de
8 horas diárias para o CMEI Cantinho da Alegria e um posto de trabalho de 8 horas
diárias para a Escola Municipal São Luiz. Termo aditivo firmado em 13 de março de
2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 279/2022.
Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2024.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023
A Comissão Permanente de Licitações, constituída pelo presidente André Dalla
Vecchia e membros Luis Carlos Fabris e Nilmar de Moura, comunica aos proponentes
interessados que, após análise e verificação da proposta apresentada na licitação
mencionada, cujo objeto é a Execução global (material e mão de obra) dos serviços de
construção de ponte de concreto sobre o Rio Toledo, no Jardim Bressan, localizado neste
Município de Toledo, Paraná. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, projetos
e memorial descritivo anexos ao processo licitatório e Contrato de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº - 0621709-11 - Caixa Econômica Federal; a
classificação ficou a seguinte:
- A empresa ERNANI JOSE BUENO LTDA foi declarada vencedora (Conforme
Benefícios previstos no item 2.4.1 do adendo III do Edital e nos arts. 44 e 45 da Lei
Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147 de
07 de agosto de 2014) com uma proposta no valor global de R$ 1.308.801,00 (um Milhão,
trezentos e oito mil, oitocentos e um reais);
- A empresa HANSEN BELLEI & MELO LTDA; ficou classificada em segundo lugar
com uma proposta no valor global de R$ 1.308.801,19 (um Milhão, trezentos e oito mil,
oitocentos e um reais e dezenove centavos);
Comunica, outrossim, que fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
eventual interposição de recurso contados a partir da publicação deste edital, de acordo
com a Lei 8666/1993 e alterações.
Toledo, 9 de abril de 2024.
ANDRÉ DALLA VECCHIA
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2023-PMT
OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o
parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação
pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços N°
031/2023, cujo objeto é Execução global (material e mão de obra) dos serviços construção
de calçada no entorno do 19º batalhão da PM, localizado na rua Gisele Merlim Leduck no
bairro Jardim Gisela neste Município de Toledo, Paraná. Conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, projetos e memorial descritivo anexos ao processo licitatório e Contrato
de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº - 0621709-11 - Caixa
Econômica Federal. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 5 de fevereiro de 2024.
Toledo-PR, 5 de fevereiro de 2024.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Retificação do edital e reabertura de prazo - nova data da sessão
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024.
Objeto: Aquisição de 7 (sete) veículos zero km, de no mínimo motor 1.0, ano 2023/2024,
potência mínima de 76cv, 5 passageiros. 4 portas, destinados a Secretaria Municipal de
Saúde de União da Vitória - PR, de acordo com as condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste edital e seus anexos.
Considerando a necessidade de correção quanto as exigências constantes no
Anexo I - Termo de Referência - item 01 - (Veículo de passeio zero km); informamos que
fica retificado o item 01 (Veículo de passeio zero km), pertinente a potência mínima do
veículo; Considerando as retificações do edital, fica remarcada a realização do certame
para as seguintes datas e horários; DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
até as 08h30min do dia 25/04/2024. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 25/04/2024 a partir das 09h00min após a avaliação das
propostas
pelo(a) Pregoeiro(a).
LOCAL: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br "Acesso
Identificado no link - licitações públicas". Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília (DF). O inteiro teor do presente Termo de Retificação,
estará disponibilizado no site da Prefeitura de União da Vitória, Menu: Portal da
Transparência e Licitação e no site www.bbmnetlicitacoes.com.br e no portal PNCP (Portal
Nacional de Contratações Públicas) para ciência de todos os interessados.
Maiores Informações: No Departamento de Licitação, Rua Dr. Cruz Machado,
n.º 205, 4º Andar, Centro - União da Vitória/PR, ou pelo telefone: (42) 3521-1228. Portal
da Prefeitura: www.uniaodavitoria.pr.gov.br - E-mail: licitacao@uniaodavitoria.pr.gov.br.
União da Vitória - PR, 9 de abril de 2024.
PAULO MARCELO SCHEID
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
O MUNICÍPIO DE VERÊ, Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal,
Senhor Ademilso Rosin, e o Senhor Luan Morosini, Pregoeiro, nomeado pelo Decreto de
nº 020/2024 de 24/01/2024, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA
PÚBLICO aos interessados, que encontra-se aberto o presente Edital de Licitação, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO por LOTE, em atendimento Lei
complementar 123/2006 de 14 de Dezembro de 2006 e alterada pela Lei Complementar
Federal n.º 147, de 14 de agosto de 2014, Decreto Municipal n° 172/2023 e demais
legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e
Fechar