DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 296, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001440/2024-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO, no período de 1º a 5 de maio de
2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da edição de 2024 do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a realizar-se nos
dias 2 e 4 de maio de 2024, em Santiago, no Chile.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 479 - Designar, até 12/04/2024, o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES FILHO,
matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001064) (processo
nº 19.04.3465.0034794/2024-74).
Nº 480 - Designar, até 13/04/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-
8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 4ª Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (76001051), dispensando-o,
durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos
Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-
02 (86001024) (processo nº 19.04.5601.0034427/2024-59).
Nº 481 - Dispensar, a contar de 04/04/2024, o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO NUNEZ,
matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de
Projetos da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120004) (processo nº
19.04.3135.0025234/2024-80).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 338, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00121618/2024, resolve:
Nomear NATHALIA BARBOSA TRINDADE, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República,
com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 340, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL , no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002585/2024-22,
resolve:
Convalidar o ato praticado pela Portaria PR/AP nº 108, de 3 de abril de 2024, publicada
no DOU nº 65, Seção 2, página 56, de 4 de abril de 2024, referente à nomeação de DÉBORA ROCHA
SARGES, Tecnóloga em Secretariado, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 198, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00109715/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, KAMILLA MARTINS RODRIGUES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28082, da função de
confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Documentos da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 199, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1o - inciso II, alínea
"p", da Portaria SG/MPF no 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PRR4ª-00006420/2024, resolve:
1. Dispensar, a pedido, DENISE FRANZEN, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19468, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal
na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
2. Designar REGINA CHALA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7798, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério
Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, com base no DESPACHO SG/MPU Nº 791/2024 (PGR-00120035/2024),
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de abril de 2024, a servidora ALINE MARIA
NOGUEIRA DE SOUSA SARKIS, matrícula nº 27878, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-02, do Grupo de
Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Acre.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 20, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora LUCIENE CRISTINA DE LIMA BARROSO, matrícula
nº 11820, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, da
Chefia de Gabinete da Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 240/2023/SG (PGR-00284640/2023), resolve:
Art. 1º Designar o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32945, para exercer o cargo de Substituto Eventual do
Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 2º
Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos períodos de 14 a 18 de
dezembro 2023 e de 8 a 16 de janeiro de 2024.
JOAO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 183, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Dispensar EDGAR ARAÚJO LUZ, Matrícula 3148, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao
Cidadão, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará, a contar de 03/04/2024.
MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 184, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Designar FABIO ALCÂNTARA SAMPAIO, Matrícula 3371, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de
Atendimento ao Cidadão, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Portaria PR/MA no 37, de 8 de abril de 2024, publicada no DOU no 68, Seção
II, página no 51, de 9 de abril de 2024.
Art. 1º Onde se lê, Dispensar, a partir de 08/04/24, o servidor TARCISIO
LUCENA ARARUNA, matrícula nº 17913, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico/Administrativo/Administração, da função de Assistente Nível II, Código FC-2, da
Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Maranhão;
leia-se: Dispensar, o servidor TARCISIO LUCENA ARARUNA, matrícula nº 17913,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico/Administrativo/Administração, da
função de Assistente Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação,
da Procuradoria da República no Maranhão.
Art. 2º Onde se lê, Designar, a partir de 08/04/24, o servidor JORGE ALBERTO
GOMES FRAGA, matrícula nº 15020, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, para a função de Assistente Nível II, Código FC-2, da
Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Maranhão;
leia-se: Designar, o servidor JORGE ALBERTO GOMES FRAGA, matrícula nº
15020, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para a função de Assistente Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de
Documentação, da Procuradoria da República no Maranhão.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1. Dispensar ERISSEN CARDOSO DA LUZ, matrícula nº 25334-1, Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-
4, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2.
Designar
LUCIMARA
RIBASKI,
matrícula
nº
31777-2,
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete
Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
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