DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 398, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0246189
A CARLOS BORGES DA SILVA
34.213.160/0002-11
48610.208017/2024-37
.
P R / BA 0 2 4 6 1 9 0
AUTO POSTO FUTURO LTDA
46.078.898/0001-11
48610.208930/2024-33
.
PR/PR0246191
AUTO POSTO PROGRESSO C J GUARAPUAVA LTDA
53.283.258/0001-09
48610.208792/2024-92
.
PR/DF0246187
POSTO DE COMBUSTIVEL FRATELLI 103 NORTE LTDA
53.257.098/0001-23
48610.205675/2024-77
.
PR/SC0246188
POSTO GALO LTDA
81.326.258/0026-32
48610.208721/2024-90
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 401, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231212/2023-80,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa ULTRACARGO
SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A. no Município de Palmeirante/TO, referente à construção de
12 (doze) tanques, 01 (uma) plataforma rodoviária, 01 (uma) plataforma ferroviária,
parque 
de 
bombas 
e 
instalações 
complementares 
para 
a 
movimentação 
e
armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT
NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3802716, SEI nº
3643439 e SEI nº 3428222.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de 
Janeiro, 
RJ,
CEP 
20090-004, 
ou 
por 
meio
do 
endereço 
eletrônico
sim@anp.gov.br.
Informamos que a documentação apresentada pela empresa ULTRACARGO
SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação
do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SDL-ANP Nº 397, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMS0433241
ALDEMIR LOURENCO DA SILVA COMERCIO DE GAS
11.980.650/0001-67
48610.209085/2024-13
.
G L P BA 0 4 3 3 2 1 4
ALO GAS LTDA
53.630.229/0001-76
48610.208838/2024-73
.
GLPMG0433249
AM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
20.804.284/0001-86
48610.209117/2024-81
.
GLPMG0433247
ANDREIA DOS SANTOS SCORALICK
53.300.965/0001-66
48610.209114/2024-47
.
GLPMA0433255
ARACAGY GAS LTDA
52.560.173/0001-68
48610.209163/2024-80
.
GLPMG0433231
BH GAS COMERCIO GLP LTDA
54.194.760/0001-06
48610.209078/2024-11
.
GLPTO0433208
CENTRAL DO GAS DISTRIBUIDORA LTDA
53.598.933/0001-99
48610.208970/2024-85
.
GLPMG0433237
CHAMA GAS - PRATA LTDA
53.843.565/0001-05
48610.207481/2024-14
.
GLPSC0433210
CLM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
53.102.496/0001-70
48610.208275/2024-13
.
GLPPE0433212
DOM HELDER GAS E ARMAZEM LTDA
51.302.091/0001-50
48610.237338/2023-68
.
GLPPB0433228
FRANCISCO CLESSIO TORRES DA COSTA LTDA
53.158.632/0001-44
48610.209211/2024-30
.
GLPRS0433253
G. L. DIEDRICH & R. DOS S. ALMEIDA LTDA
52.805.968/0001-99
48610.209127/2024-16
.
GLPPI0433243
GUSTAVO BARBOSA L CRUZ
53.169.920/0001-02
48610.209107/2024-45
.
GLPMT0433224
IMPERIAL GAS E AGUA LTDA
54.068.734/0001-31
48610.209176/2024-59
.
GLPPB0433222
J A Q DE SOUSA COMERCIO DE GLP
52.491.144/0001-91
48610.209171/2024-26
.
GLPPB0433245
JL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.116.169/0001-78
48610.209112/2024-58
.
GLPGO0433220
M E DE MACEDO CAMPOS COMERCIO LTDA
31.476.592/0001-46
48610.208372/2024-14
.
GLPRJ0433216
M M DE AGUA QUENTE COMERCIO DE GAS LTDA
12.243.311/0001-60
48610.209007/2024-19
.
GLPPI0433233
MACEDO COMERCIO DE GAS LTDA
51.601.247/0002-85
48610.202945/2024-98
.
GLPSP0433226
PEGAZU COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
51.235.584/0001-15
48610.209191/2024-05
.
GLPPA0433251
R A S OLIVEIRA COMERCIO VAREGISTA DE GAS
39.530.292/0002-90
48610.209125/2024-27
.
GLPAP0433257
R V GAS LTDA
53.193.795/0001-68
48610.209166/2024-13
.
GLPSP0433218
SUPERMERCADO NOVO MILENIO ICAPARA LTDA
11.151.152/0001-01
48610.202177/2024-72
.
GLPMG0433235
TOP GAS E AGUA LTDA
53.471.467/0001-86
48610.208670/2024-04
.
GLPPI0433239
W M FERREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS
52.195.619/0001-00
48610.208333/2024-17
JARDEL FARIAS DUQUE