DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em 
virtude de viagem, no período de 14 a 26 de abril de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E 
CONGRESSOS LTDA. OBJETO: O contrato tem como objeto a Locação de 01 estande de 15 m², com montagem e desmontagem, mobiliado, adesivado, 
para participação da ADECE no 4º Intersolar Summit Brasil Nordeste, que ocorrerá no período de 10 a 11 abril de 2024, no Centro de Eventos do Ceará 
- CEC, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias) 
contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 35.560,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), pagos 
em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael 
Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Edgard Laureano da Cunha Junior- Representante Legal da Contratada, José 
Roberto Gonçalves- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 023/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula 
nº 00828, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar 
à Recife -PE, no período de 22 a 25 de março do ano corrente, a fim de participar do Congresso – 3º Fórum de Integração de profissionais e Empresas de 
Manutenção (FIPEM), promovido pela ABRAMAN, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais 
e oitenta e oito centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$ 3.168,32 (Três mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.351,15 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 22 
de março de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 024/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, 
matrícula nº 0072, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém - CIPP, a viajar à Recife -PE, no período de 22 a 25 de março do ano corrente, a fim de participar do Congresso – 3º Fórum de Integração de 
profissionais e Empresas de Manutenção (FIPEM), promovido pela ABRAMAN, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 249,74 
(Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$ 3.168,32 (Três mil, cento e sessenta e oito reais e trinta 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.208,90 (Quatro mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
São Gonçalo, 22 de março de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 025/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO, matrícula 
nº 00820, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar ao Rio de Janeiro -RJ, no período de 25 a 28 de março do ano corrente, a fim de participar como palestrante/painelista no evento Brazil Offshore 
Wind Summit, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.356,32 (Um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.539,15 (Dois mil, 
quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 25 de março de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2020
NUP 63000.000265/2024-11
APOSTILAMENTO REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2020. Em cumprimento ao disposto 
no artigo 36, I, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e no art. 65, §1°, I, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e considerando a necessidade de 
prorrogação de ofício do Termo de Colaboração firmado para o cumprimento das ações e metas pactuadas, tendo em vista que houve atraso no repasse dos 
recursos previstos no Cronograma de Desembolso por parte da Administração Pública, registra-se a alteração da parceria em tela, nos termos autorizados 
no processo acima referenciado, como segue: Administração Pública: Secretaria dos Direitos Humanos. Organização da Sociedade Civil: Instituto Terre 
des Hommes Brasil. Prazo de Prorrogação: 37 (trinta e sete) dias. Fortaleza, 22 de março de 2024. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária dos 
Direitos Humanos. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROMARIO FEITOSA DE SOUSA, 
matrícula 30614127, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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