DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA N° 003/2023/CP – A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento 
Contratual resultante da Concorrência Pública sob o N° 003/2023/CP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.26.782.0013.1.032; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; OBJETO: Contratação para os serviços de 
revitalização da via principal do distrito de sucesso no Município de Tamboril-CE, Conforme Convênio Nº 102/2023 da Superintendência de Obras Públicas 
do Ceará - SOP/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias; CONTRATADA: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
DE EDIFICAÇÕES EIRELI; CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Rômulo 
Navone Araújo Veras; ASSINA PELA CONTRATADA: Marcelino Barros de Aquino; VALOR GLOBAL: R$ 3.916.359,80 (Três Milhões, Novecentos 
e Dezesseis Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta Centavos). Tamboril-CE, 21 de Março de 2024. Antonio Rômulo Navone Araújo Veras 
– Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023-CP – O Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril/CE, em cumprimento 
à HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o Extrato de Homologação e Adjudicação do Processo 
de Concorrência Pública N.º 003/2023-CP, a seguir: OBJETO: Contratação para os serviços de revitalização da via principal do Distrito de Sucesso no 
município de Tamboril-CE, conforme convênio Nº 102/2023 da Superintendência de obras Públicas do Ceará - SOP/CE; FAVORECIDA: MARFHYS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI; VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 3.916.359,80 (Três Milhões, Novecentos e Dezesseis 
Mil, Trezentos e Cinqüenta e Nove Reais e Oitenta Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei. 
Tamboril-CE, 20 de Março de 2024. Antonio Rômulo Navone Araújo Veras – Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023-CP – O Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril/CE, em cumprimento 
à HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o Extrato de Homologação e Adjudicação do Processo 
de Concorrência Pública Nº 005/2023-CP, a seguir: OBJETO: Contratação para execução dos serviços de revitalização da via principal do município de 
Tamboril-CE, conforme convênio Nº 110/2023 da Superintendência de Obras Públicas do Ceará – SOP/CE; FAVORECIDA: PMG CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 3.751.505,07 (Três Milhões, Setecentos e Cinqüenta e Um Mil e Quinhentos e Cinco Reais e Sete 
Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei. Tamboril-CE, 22 de Março de 2024. Antonio 
Rômulo Navone Araújo Veras – Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.15.01 – O Pregoeiro do CPSMA torna público que no próximo dia 22 de Abril de 2024, às 09h (horário de Brasília), 
através do Endereço Eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ no link “processo”, estará realizando o Pregão Eletrônico nº 2024.03.15.01, cujo 
Objeto é Aquisição de material de expediente destinados à manutenção das atividades da Policlínica Dr. Plácido Marinho de Andrade e Centro 
de Especialidades Odontológicas Dr. Nestor de Paula Pessoa mantidos pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. O Edital 
encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação, e no Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 09 de Abril de 2024. 
O Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE PRIMEIRO ADENDO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 001/2024/SMS-CP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos 
interessados a Retificação no Edital de Pré-Qualificação oriunda do Primeiro Adendo Modificador do Edital de Pré-Qualificação da Licitação na Modalidade 
Concorrência Pública, tombado sob o Nº 001/2024/SMS-CP, tendo como OBJETO o Contratação de uma empresa especializada para executar a obra de 
manutenção de diversas UBS e Predios Anexos da Secretaria de Saúde do município de Cariré-CE. A Justificativa especificada para tal alteração, poderá ser 
adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h, ou nos Endereços Eletrônicos https://bllcompras.com ou através do Portal Nacional de 
Contratações Públicas - PNCP. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.04.02.01-PE. A Secretaria de Infraestrutura 
e Desenvolvimento Urbano avisa que no dia 22 de abril de 2024 as 08:00h, abrirá licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.04.02.01-PE, cujo 
objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de locação de maquinas pesadas com operador e/ou motorista, com o combustível por conta da 
contratante para atender as necessidade administrativas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SIDU), como também na limpeza urbana 
(resíduos sólido domiciliares, lixo urbano, entulho, resíduos de saúde, do Município de Pacajus/CE, conforme edital e anexos, disponível na Comissão de 
Licitação, no site do TCE:https: www.licitacoes.tce.ce.gov.br e no site: www.pacajus.ce.gov.br . Bruno Pereira Figueiredo - Ordenador de despesas da 
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Pacajus-CE, 09 de Abril de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, VIAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 23 DE ABRIL 2024 ÀS 09 HORAS 
ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.001/2024-PE, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, 
CUJO OBJETO É: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE ILUMINAÇAO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE UMIRIM/CE, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UMIRIM/CE. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES 
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.BLLCOMPRAS.COM E HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. UMIRIM/CE, 09 DE ABRIL DE 2024. 
FRANKI CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO ORDENADOR DE DESPESAS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, VIAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 24 DE ABRIL 2024 ÀS 09 HORAS 
ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.002/2024-PE, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, 
CUJO OBJETO É: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES E REFORMA DE LIXEIRAS TIPO CONTAINER 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. DISPONIBILIZAÇÃO DO 
EDITAL E INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.BLLCOMPRAS.COM E HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. UMIRIM/
CE, 09 DE ABRIL DE 2024. FRANKI CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO ORDENADOR DE DESPESAS
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº 001/2024 A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ 
TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO NA DATA 30/01/2024 E 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NA DATA 31/01/2024. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. EMPRESA 
VENCEDORA: MAX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA COM O VALOR GLOBAL DE R$ 2.200.231,43 (DOIS MILHOES, DUZENTOS MIL, 
DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONFORME 
RELATÓRIO DE JULGAMENTO ANEXADO AOS AUTOS. ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. ORDENADOR DE 
DESPESA – WELINGTON ALVES DE OLIVEIRA.
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