DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3436 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
O Agente de Contratações do município de Guaraciaba do Norte-CE, 
em cumprimento à Ratificação e Autorização procedida pelo 
Secretário de Administração e finanças, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: 
PROCESSO Nº 0401.01/2024-SEAFIN (Inexigibilidade de Licitação) 
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do depósito 
do almoxarifado central, junto a Secretaria de Administração e 
Finanças do Município de Guaraciaba do Norte-CE LOCALIZAÇÃO 
DO IMÓVEL: Rua Capitão Ferreira, Nº 407 Altos, CEP: 62.380-000, 
na Cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará CONTRATADO: 
Pedro Rodrigues de Sousa – CPF Nº 230.490.143-34 VALOR 
MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) VALOR 
TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) VIGÊNCIA: 
(Contado a partir da data de assinatura do contrato) 12 (doze) meses 
FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, Inciso V da lei federal nº 
14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de 
Contratações, ratificada e autorizada pelo Secretário de Administração 
e Finanças. Guaraciaba do Norte/CE, 08 de janeiro de 2024.  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Agente de Contratações de Guaraciaba do Norte/CE. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4EABAD7A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0801- 2401/04 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
INEX-N.º 
0401.01/2024-SEAFIN 
– 
Objeto: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DO 
ALMOXARIFADO CENTRAL, JUNTO A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratado: PEDRO RODRIGUES DE 
SOUSA, CPF nº 348.791.027-68 – Valor: R$ 42.000,00 (Quarenta e 
dois mil Reais) – Data da Assinatura do Contrato: 08/01/2024 – 
Vigência: 08/01/2025 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da 
Lei 14.133/2021 – Signatários: Felipe Carvalho de Sousa 
(CONTRATANTE); Pedro Rodrigues de Sousa (CONTRATADO). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0EEFD856 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1552/2024 
 
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU EM EXERCICIO, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base 
no artigo 37 da Lei Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 
2014, RESOLVE, EXONERAR A PEDIDO EM RAZÃO DE 
POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL, ALISSON FERREIRA 
ALVES, inscrito no CPF Nº: 05096253392 e RG Nº: 20072496503 
matricula Nº: 44528 do cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município – CGMI, com efeitos retroativos a data de 01 de Abril de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANKLIN BEZERRA DA COSTA 
  
Prefeito Municipal de Iguatu em Exercício 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5FACB3A3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. Cirúrgica Montebello – LTDA, com sede à Rua: Arthur Bruno 
Schwambach, nº 710, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51.030-640, 
inscrita no CNPJ nº 08.674.752/0001-40, através de seu representante 
legal, o senhor Jorge Luiz A. P. de Oliveira, Sócio Diretor. 
Vencedora do Lote: 04. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.12.29.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
30/2023. Ata de Registro de Preços nº: 2024.03.22.01-PMI/SMS. 
Objeto: Registro de Preços, para aquisição futura e parcelada, de 
medicamentos e material médico hospitalar, para atender as 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 
394.520,00 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte 
reais). Data de Assinatura: 22 de março de 2024. Vigência: de 12 
(doze) meses, a partir de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: 
0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada); 0601-10.302.0008.2.039 (Manutenção da 
Unidade de Pronto atendimento - UPA); 0601-10.304.0009.2.043 
(Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde) e Elemento de 
Despesa: 
3.3.90.30.00 
(Material 
de 
Consumo). 
Signatária: 
Margarida Marleuda Gonçalves – (Secretária Municipal de Saúde). 
Em 22 de março de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:E5FF8105 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
06. Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares – Eireles, 
com sede na Vila Flor Síria, S/N, BR 226, Caracará, Senador Pompeu, 
Ceará, CEP 63600-000, inscrita no CNPJ nº 05.199.870/0001-55, 
através de sua representante legal, a senhora Mayane Cibelli de 
Oliveira Assunção, Sócia Administradora. Vencedora dos Lotes: 02, 
03, 09, 16, 18 e 22. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.12.29.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
30/2023. Ata de Registro de Preços nº: 2024.03.22.06-PMI/SMS. 
Objeto: Registro de Preços, para aquisição futura e parcelada, de 
medicamentos e material médico hospitalar, para atender as 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 
2.030.419,34 (dois milhões e trinta mil quatrocentos e dezenove reais 
e trinta e quatro centavos). Data de Assinatura: 22 de março de 
2024. Vigência: de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.