DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3436

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER.

Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:EF0F1588

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2603.01/2024 – SME
INEXIGIBILIDADE Nº: 0904.01/2024 – SME
DATA: 10 de Abril de 2024

EU, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará,
ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA ANGELITA MOREIRA
DE MELO, N° 240 – BAIRRO HENRIQUE JORGE -
MADALENA - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA
ESCOLA ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO (TURMAS DE
EJAI),
SOB
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICIPIO
DE
MADALENA – CE, de propriedade da Sra. MARIA DAS NEVES
DA COSTA MELO

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação
anexa;
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela
Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra.
MARIA DAS NEVES DA COSTA MELO, os termos dos artigos
72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de
locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2024.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:3A4EE392

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 52/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA
DESEMPENHO
DE
MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença remunerada, ao servidor FRANCISCO
LEONARDO PAIVA DE MOURA, CPF nº. 010.357.713-06, para o
desempenho de mandato de representatividade em sindicato da
categoria dos professores, (APEOC).

Art. 2º. A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de
representação, se não interrompido por quaisquer motivos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
09 de abril de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:4E199A24

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ
–
CONTRATO
Nº
10503012024–
OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de peças originais e/ou
genuínas novas e execução de serviços destinados a manutenção
preventiva e corretiva de veículos e equipamentos das diversas
secretarias da Prefeitura Municipal de Massapê-CE., através do maior
desconto sobre preços de tabelas dos fabricantes, montadoras e/ou
concessionárias autorizadas, com possibilidade dos preços constarem
do Sistema Audatex ou similar. CONTRATANTE: Município de
Massapê-CE., através das Secretarias de Agricultura e Pecuária, de
Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto,
Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo,
de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o Gabinete da Prefeita.
CONTRATADA:
VIAÇÃO
PIONEIRA
LTDA.,
(CNPJ:
13.042.467/0001-46), representado pelo seu sócio administrador, o Sr.
Luiz Aurimar Abreu Lima. VALOR GLOBAL: R$ 2.800.000,00
(Dois milhões e oitocentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1050301/2024 e Lei Federal nº 14.133,
de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro
de
2006,
e
suas
alterações.
RUBRICAS
ORÇAMENTÁRIAS E VALORES:

Secretaria / Programa
Dotação orçamentária
Valor R$
Agricultura e Pecuária
0701.20.122.0402.2.034.3390.39.00
50.000,00
Assis. Social, Trab. e Habitação –
Secretaria
0902.08.122.0402.2.056.3390.39.00
100.000,00
Assis. Social, Trab. e Habitação –
Bolsa Família / Cadúnico
0901.08.244.0807.2.046.3390.39.00
50.000,00
Assis. Social, Trab. e Habitação –
Proteção Básica
0901.08.244.0807.2.048.3390.39.00
50.000,00
Cultura,
Desporto,
Juventude,
Turismo e Lazer
0801.13.122.0402.2.039.3390.39.00
50.000,00
Educação – Secretaria
0501.12.361.0402.2.018.3390.39.00
100.000,00
Educação – Fundeb
1401.12.361.0402.2.061.3390.39.00
600.000,00
Finanças
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00
100.000,00
Gabinete da Prefeita
0201.04.122.0402.2.002.3390.39.00
100.000,00
Governo
1701.04.122.0402.2.070.3390.39.00
100.000,00
Infraestrutura e Meio Ambiente
0601.04.122.0402.2.028.3390.39.00
750.000,00
Saúde – Secretaria
0401.10.122.0402.2.008.3390.39.00
150.000,00
Saúde – PAB
0401.10.301.1001.2.012.3390.39.00
300.000,00
Saúde – Hospital
0401.10.302.0402.2.013.3390.39.00
200.000,00
Saúde – Vigilância Sanitária
0401.10.305.0402.2.016.3390.39.00
100.000,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 26 de março de 2025, prorrogáveis.
DATA: 26/03/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua
Major
José
Paulino,
nº
191,
Centro.
E-mail:
comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. – Mário
César Olímpio Vasconcelos, Carla Maria Araújo Pinto, Francisco
Vágner Severiano Rocha, Sandra Maria Mota do Nascimento,
José Gilson Andrade Vasconcelos, este Sec. de Finanças e