DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3436 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Ordenador de Despesas das Secs. de Governo e de Saúde, José 
Evilásio Farias e Regilania Linhares Vasconcelos Canuto, 
respectivamente, Secretarias de Agricultura e Pecuária, de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, 
Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de 
Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o 
Gabinete da Prefeita. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:08AF3F66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 006/2023 
 
Secretaria de Educação 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO 
DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA 
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO 
(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM 
EDITAL N° 006/2023 
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo 
senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de 
Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando o resultado definitivo da seleção pública simplificada 
para formação de banco de cadastro de reserva de voluntários para 
composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador 
de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos 
interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 
006/SME/2023, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 
2022, c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, no 
âmbito do Município de Mauriti-CE, conforme apresentado pela 
Comissão Técnica: 
TORNA PÚBLICA 
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para 
composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador 
de aprendizagem, no âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital 
nº. 006/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, na data de 12 de Abril de 2024, das 8h às 13h30h. 
1. PROFISSIONAL DE APOIO – CUIDADOR 
  
REGIÃO BURITIZINHO 
ORDEM DE COLOCAÇÃO 
NOME 
TOTAL 
01 
FRANCISCA LARISSA LUCAS INACIO 
6,0 
REGIÃO COITÉ 
ORDEM DE COLOCAÇÃO 
NOME 
TOTAL 
01 
JOSIANA ALVES DE SOUSA 
5,0 
REGIÃO OLHO D´ÁGUA 
ORDEM DE COLOCAÇÃO 
NOME 
TOTAL 
01 
JOSEFA KALLYNNE PEREIRA DA SILVA 
6,0 
02 
FABIANA FURTADO DE OLIVEIRA 
5,5 
REGIÃO SÃO FELIX 
ORDEM DE COLOCAÇÃO 
NOME 
TOTAL 
01 
ANDRESSA MARIA DOS SANTOS 
7,0 
02 
ERICA ALINE DANTAS SAMPAIO 
6,5 
03 
CAMILY VITORIA DE SA SANTOS 
5,0 
REGIÃO UMBURANAS 
ORDEM DE COLOCAÇÃO 
NOME 
TOTAL 
01 
THAIS EMANUELLE DE OLIVEIRA FURTADO 
6,5 
02 
BRUNA CARLA CARDOSO SILVA 
6,5 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 10 de abril de 2024. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 02/GP/2024 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:0806279E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 285/GP/2024 
 
PORTARIA NO 285/GP/2024 
  
RECEBE POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO O SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL COM RESSARCIMENTO À ORIGEM 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Verdejante e a Prefeitura 
Municipal de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - RECEBER, POR MEIO TERMO DE CESSÃO, o 
servidor 
NATHANAEL 
RODRIGUES 
MAGALHÃES, 
CPF: 
046.163.153-96, professor, com ressarcimento à origem, oriunda do 
MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, até 31 de dezembro de 2024. 
  
Parágrafo Único: O servidor deverá exercer as suas respectivas 
atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, observando a 
sua jornada de trabalho. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 09 de abril de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:BBC450B2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 286/GP/2024 
 
PORTARIA Nº 286/GP/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL OSNY OSCAR XAVIER JACOB NO ÂMBITO 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO, o artigo 1º da Lei nº 1.826/2023, que faculta ao 
Poder Executivo a cessão de servidor efetivo; 
  
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de 
inamovibilidade; e, 
  
CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a 
administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos 
termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de 
realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas". 
Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação