DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3436

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juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente,
tendo em vista o interesse público,

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mauriti e a Prefeitura
Municipal Verdejante;

RESOLVE:
Art. 1º. CEDER o servidor OSNY OSCAR XAVIER JACOB, CPF:
089.071.394-40, Odontólogo do Município de Mauriti para exercer as
atribuições na Prefeitura Municipal Verdejante com ressarcimento à
origem, até 31 de dezembro de 2024;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 09 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A18E6777

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.09.29.01/SMJEL. EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2022.09.29.01/SMJEL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Sexto Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.01/SMJEL. OBJETO:
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal Valderi Carvalho,
localizado na Rua Padre Maranhão na Sede do Município de
Mauriti/CE.
Empresa:
Araguaia
Empreendimentos
EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
ACRESCIDO: (R$ 55.860,39). Assina pelo CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Juventude, Esporte e Lazer e assina pela CONTRATADA: Raniel de
Barros Sá. Mauriti/CE, 20 de março de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:712B4208

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.12.18.01/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.12.18.01/SEINFRA.
OBJETO: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com
Rejuntamento,
no
Distrito
de
São
Miguel
(ACESSO
AO
SANTUÁRIO MÃE RAINHA), no Município de Mauriti/CE.
Empresa: LEAL Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
ACRESCIDO: (R$ 31.638,62). Assina pelo CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura,
Obras
e
Serviços
Públicos
e
assina
pela
CONTRATADA: Ricardo Denis de Souza Leal. Mauriti/CE, 22 de
março de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:736D7BA3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.12/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.12/SMS. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa
JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto: a Aquisição
de equipamentos permanentes para as Unidades Básicas de Saúde, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposta Nº.
11421453000123010 do Ministério da Saúde. Valor total (R$
19.200,00). Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE, 01 de Abril de 2024.
Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Clistenes Jalber Vieira de
Souza.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:7648EC57

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.02.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.02.01/SMS. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa
LONDRIHOSP
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
DE
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. Objeto: a
Aquisição de equipamentos permanentes para as Unidades Básicas de
Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
proposta Nº. 11421453000123010 do Ministério da Saúde. Valor total
(R$ 3.800,00). Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE, 02 de Abril de 2024.
Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Gustavo Henrique
Carrega.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6908B039

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.02.03/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.02.03/SMS. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa
BRINK BEM BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE
LTDA. Objeto: a Aquisição de equipamentos permanentes para as
Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde, conforme proposta Nº. 11421453000123010 do Ministério
da Saúde. Valor total (R$ 15.285,00). Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE,
02 de Abril de 2024. Signatários: Valéria de Gonçalves Lucena e
Leysson Leite Chagas.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3FE4D4D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.27.03/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.27.03/SMS. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa
JOSÉ AIRTON SOUSA PINTO LTDA. Objeto: a Aquisição de
equipamentos permanentes para as Unidades Básicas de Saúde, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposta Nº.
11421453000123010 do Ministério da Saúde. Valor total (R$
3.399,00). Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE, 27 de Março de 2024.
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e José Airton Sousa Pinto.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:8AC8AEB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.27.05/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.27.05/SMS. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa
MEDSHOP HOSPITALAR LTDA. Objeto: a Aquisição de
equipamentos permanentes para as Unidades Básicas de Saúde, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposta Nº.
11421453000123010 do Ministério da Saúde. Valor total (R$