DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3436 
 
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(PELA CONTRATADA). LOCAL E DATA DA ASSINATURA: 
MORADA NOVA - CE, EM 09 DE ABRIL DE 2024. 
  
JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE 
Secretário Municipal do Esporte e Juventude 
Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E34710F1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
– TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 
20240330 
- 
SEJUV. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - 
SEJUV. 
CONTRATADA: 
V2 
ENGENHARIA 
E 
ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME, COM SEDE NA RUA ANTONIO 
SEVERO DE PINHO, Nº 367, BAIRRO CENTRO, CEP: 63.860-
000, MADALENA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 
13.571.230/0001-52. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. PROCESSO 
LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2023 - 
SEJUV. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DO ARUARU, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DO 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
CADERNO 
DE 
ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. DO 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
3.624.827,92 
(TRÊS 
MILHÕES 
SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE 
E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901 27 812 0616 1.032 – 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS, 
ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL; ELEMENTO DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES; 
SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 –OUTRAS OBRAS 
E INSTALAÇÕES- FONTES DE RECURSO: 1500000000; 
1701000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 
2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A 
CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR 
DA DATA DE EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ 
OZIMAR 
NOGUEIRA 
FREIRE 
– 
SECRETÁRIO MUNICIPAL (PELA CONTRATANTE) / LUIS 
CARLOS RIBEIRO DO VALE – SÓCIO ADMINISTRADOR 
(PELA CONTRATADA). LOCAL E DATA DA ASSINATURA: 
MORADA NOVA - CE, EM 09 DE ABRIL DE 2024. 
  
JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE 
Secretário Municipal do Esporte e Juventude 
Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:0D8BCF8E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230274 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-006/2023 SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A 
FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEICULOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E REDE 
ESTADUAL 
ENSINO 
MEDIO, 
OBJETIVANDO 
O 
DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES E A MELHORIA 
SIGNIFICATIVA 
DA 
QUALIDADE 
DOS 
SERVIÇOS 
ESCOLARES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MORADA NOVA CEARA, TUDO 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
OS 
REQUISITOS, 
ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E CONDIÇÕES DO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: RAPI TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 16.779.292/0001-42. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20230274 - SEDUC por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de 
março de 2024, extinguindo-se em 31 de março de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário Municipal da SEDUC) 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Lúcio 
Alves 
Barroso 
(Proprietário) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação Básica 
Secretaria da Educação Básica - Seduc 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:6AE7D5DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024 
 
Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Morada 
Nova/CE e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art.1º Fica instituído o "Dia do Psicopedagogo" no âmbito do 
Município de Morada Nova/CE, a ser celebrado anualmente no dia 12 
de novembro, com o objetivo de reconhecer e homenagear os 
profissionais da psicopedagogia pelo seu papel fundamental na 
promoção da aprendizagem, no diagnóstico e tratamento de 
dificuldades de aprendizagem, bem como na inclusão educacional. 
  
Art. 2º Como forma de contribuir para a promoção da aludida data, os 
órgãos públicos poderão incentivar o uso da Fita de Möbius, símbolo 
da psicopedagogia. 
  
Art. 3º No Dia do Psicopedagogo, serão promovidos atividades 
educativas, palestras, seminários, workshops, e outras iniciativas que 
visem destacar a importância do trabalho dos psicopedagogos na