DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3436 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DESIGNAR a servidora MAYLANE LINHARES DA 
SILVA SOUSA, portador do CPF nº 603.796.033-06, matrícula nº 
120303-7, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, com 
atribuições de acompanhar e fiscalizar os contratos firmados por esta 
Autarquia, na forma do art. 177 da Lei nº 14.133/2021. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 1º de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:DD320CB0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.04.10-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao servidor HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
símbolo: ATA, matricula: 904678, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 16/02/2022 A 
15/02/2023, para gozo no período de 02/05/2024 Á 31/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 10 
dias do mês de Abril de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS  
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:86575E50 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.04.10-002/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de TÉCNICA DE 
ENFERMAGEM, símbolo: ADO, matricula: 905666, lotada na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 
01/08/2022 A 31/07/2023, para gozo no período de 02/05/2024 Á 
31/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 10 
dias do mês de Abril de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS  
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C0C6B48D 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.04.10-003/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA 
ELIZETE DA SILVA, ocupante do cargo, PROFESSORA –PEB I 
C7, símbolo MAG,Matricula: 090165-2, lotada na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 01/03/1996 a 
29/02/2001 para o gozo no período de 10/04/2024 á 08/07/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 10 
dias do mês de Abril de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS  
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A48B261F 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.04.10-004/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA 
ALDENIZA DA SILVA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, Matricula: 900850, lotada na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ao período 
aquisitivo 16/02/1998 a 15/02/2003 para o gozo no período de 
01/04/2024 á 29/06/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 10 
dias do mês de Abril de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005