DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3436 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4E979C00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº: 001.09.04/2024 
 
ALTERA A PORTARIA DE Nº 001.29.12/2022 E NOMEIA OS 
NOVOS COMPONENTES DO CONSELHO DO FUNDEB, EM 
FACE DA LEI MUNICIPAL DE Nº 850/2021, DE 30 DE 
MARÇO DE 2021, MOTIVADA PELA NOVA LEI DO 
FUNDEB, DE Nº 14.113/2021, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, 
NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, 
e de acordo com a Lei 850/2021 de 31 de março de 2021. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Altera a Portaria de nº 001.29.12/2022 e nomeia os 
componentes 
do 
Conselho 
Municipal 
do 
FUNDEB 
assim 
especificados: 
  
REPRESENTANTES 
DO 
PODER 
ADMINISTRATIVO 
MUNICIPAL. 
1 – JANE BRITO SOUSA LIMA - TITULAR 
2 – ELIZABETH CRISTINA OLIVEIRA LIMA MATOS - 
SUPLENTE 
3 – MARIA EDVANIA DE BRITO MARTINS – TITULAR 
4 – MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS DIRETORES (AS). 
1 – MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA– TITULAR – 
PRESIDENTE 
2 – TEREZA ÁGUIDA CAVALCANTE RIBEIRO – SUPLENTE 
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES (AS). 
1 – VERÔNICA NUNES RODRIGUES – TITULAR 
2 – MARIA GERLENE DE OLIVEIRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICOS 
ADMINISTRATIVO. 
1 – EUMARA DE SOUZA PINHEIRO MENDES – TITULAR - 
SECRETÁRIA 
2 – ALCIONE MAIA DE LIMA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS. 
1 – JOHELIA DE SOUSA ALMEIDA – TITULAR 
2 – MARIA MARCIANA SILVA HONORATO – SUPLENTE 
3 – MARIA VANESSA DE SANTIAGO PEREIRA – TITULAR 
4 – LUZIVÂNIA MARIA DE SOUSA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PÚBLICA. 
1 – ANA CRISLAINE SILVA GUIMARÃES – TITULAR 
2 – FRANCISCO EDSON DE SOUSA - SUPLENTE 
3 – RAQUELE GOMES DE LIMA - TITULAR 
4 – PAULO ROBERTO SOUSA COSTA - SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR. 
1 – FRANCISCO DAUTIÉLIO DE LIMA – TITULAR 
2 – FLAVENILSON DA COSTA FREITAS – TITULAR 
  
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
1 – ELISÂNGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – 
TITULAR – VICE PRESIDENTE 
2 – ARISSANDRA RODRIGUES DE LIMA – MEMBRO DO CME, 
MANDATO 2024-2027. 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADES CIVIL 
1 – ORLENILSON RODRIGUES DE MORAES – TITULAR 
2 – ROSEMARA FATIMA DE JESUS MORAES – SUPLENTE 
3 – EWERTON JWONATHAN DA CUNHA – TITULAR 
4 – QUESILENE MARTINS DE SOUZA – SUPLENTE 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos 09 
de abril de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A2161C76 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRA-ESTRUTURA. 
Contratada: 
MF 
CONSTRUCOES 
LTDA 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇAO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ/CE, conforme projetos em anexo, parte integrante 
deste processo. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 
0203.01/2023; Valor Global Contratado: R$ 619.644,16 (seiscentos 
e dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis 
centavos); Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa) dias. Ori-
gem dos Recur-sos: custeadas com recursos próprios do orçamento 
do 
município 
de 
Quixeré-Ce. 
Dota-ção 
Orçamen-tária: 
0401.26.782.2601.1.021 - Const. Pontes, Passagem Molhada, Mata-
burro, Bueiros, Sist. Drenagem, Valas, Canais, Pontes, Passagens 
Molhadas e Bueiros Construidos e ampliados, Elemento de Despe-