DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
911634/2021, Processo
nº
71000.040486/2021-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR - CNPJ: 04.653.408/0001-13.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/12/2021 a 26/01/2025.
Data da Assinatura: 08/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
916544/2021, Processo
nº
71000.050158/2021-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 12/11/2024.
Data da Assinatura: 08/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942819/2023, Processo n. º
71000.052694/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no Esporte e na Vida
- CNPJ: 23.454.342/0001-87.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 09/12/2023 a 25/08/2025.
Data da Assinatura: 03/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953808/2023, Processo n. º
71000.096074/2023-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 17/07/2026.
Data da Assinatura: 03/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 955714/2024, Nº Processo: 71000.015313/2024-96,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO, CNPJ nº 29.983.798/0001-10. Objeto: "Apoio
para realizar o Grande Prêmio Brasil de Atletismo". Valor Total: R$ 700.201,51, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
700.201,51, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000005, Valor: R$ 700.201,51,
PTRES: 232586, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 10/04/2024 a
10/08/2024, Data de Assinatura: 10/04/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO
MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: WLAMIR
LEANDRO MOTTA CAMPOS, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Alteração nº 6 ao Contrato de Empréstimo nº 3241/OC-BR, celebrado em 01 de
setembro de 2014, para o financiamento parcial do "Programa de Oportunidades e Direitos
do Estado do Rio Grande do Sul - POD". PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul/RS e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa
do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001477/2012-05. DATA DE CELEBRAÇÃO: 10 de abril
de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, EDUARDO LEITE; pelo BID, o
Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que entre si
celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
representada pela
Delegacia da
Receita Federal do
Brasil em
Cuiabá/MT, CNPJ
00.394.460/0065-06 e, a Universidade Do Estado De Mato Grosso Carlos Alberto Reyes
Maldonado (UNEMAT), CNPJ 01.367.770/0001-30. OBJETO: estabelecer a inclusão, no
Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que
trata de proteção de dados pessoais, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos
normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais
alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril
de 2024. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a
Cláusula Terceira do referido Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gelson José
Schwendler, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do
Brasil em Cuiabá/MT; pela UNEMAT, a senhora Vera Lucia Da Rocha Maquêa, Reitora da
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019,
de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. Processo: 10265.133267/2024-19.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10280.738264/2022-16.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 13.024.826/0001-32 - UISSARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
contrato fica acrescido de r$ 182.547,23 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos e
quarenta e sete reais e vinte e três centavos), dessa forma, passando o valor global do
contrato de: r$ 1.164.398,65 (um milhão e cento e sessenta e quatro mil e trezentos e
noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) para: r$ 1.346.945,88 (um
milhão e trezentos e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta
e oito centavos).
prorrogação de vigência de 24/05/2024 para 23/07/2024.. Vigência: 24/05/2024
a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.346.945,88. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10245.721851/2021-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/04/2024 a
12/04/2025, resguardando o direito ao pedido de repactuação data-base 2024.. Vigência:
13/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.843,52. Data de
Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº DO ACORDO: 01/2024
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação técnica é a conjunção de esforços
entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da UFRR, com vistas a proporcionar:
PARTÍCIPES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA/RORAIMA-
DRF/BVT/RR e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR
VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 60 a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 13.109, de 31 de julho de 2014.
REPRESENTANTES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL: ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS -
Delegado. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA- JOSÉ GERALDO
TICIANELI - Reitor DATA: 9 de Abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 13075.026686/2023-31.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 29.463.840/0001-72 - FRANCISCO HALLISON AZEVEDO LOPES 84798548391.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato e acréscimo quantitativo
consistente em inclusão de garrafões. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.387,50. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170066
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 19615.722887/2021-23.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
670.910,28. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.061361/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 6A RF. Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão consensual ao contrato nº
28/2023, que teve por finalidade a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
galão de 20 (vinte) litros, para a inspetoria da receita federal do brasil em confins/mg,
processo nº 13031.061361/2023-10, firmado entre a união e a empresa márcio brito de
barros, cnpj nº 43.939.349/0001-04.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: II. Data de Rescisão: 11/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 338/2024
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas ao arrematante C CARDOSO DA SILVA LTDA, CNPJ: 14.698.708/0001-72, a pena
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 18 (dezoito) meses, cumulada com a multa de
R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que corresponde a 20% do valor inicial dos lotes
335 e 336, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
de Leilão nº 0817800/00002/2023.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do