DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº III/2024
DELEGACIAS DE PATO BRANCO, PONTA GROSSA E GUARAPUAVA
LEILÃO DE VEÍCULOS - ANO 2024 - SPRF-PR
Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e
sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital.
Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Datas do Leilão:
- 07/05/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados);
- 09/05/2024 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas
Aproveitáveis com Motor Inservível.
Locais de visitação:
Pátios dos Municípios de Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta
Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Guarapuava e Imbituva.
O 
Leilão
ocorrerá 
exclusivamente 
na
modalidade 
online
no 
site
www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.
SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilão - CRGPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.007169/2023-02.
Dispensa Nº 90069/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 26.587.509/0001-76 - MARLON JOSE VALERIO DE JESUS. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento de câmeras e equipamentos para circuito de vídeo-
monitoramento, com instalação de todo o sistema, a fim de atender às demandas da
superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 16.499,99. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
853683/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., CNPJ
nº 25053109000118. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÂO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
18.514.001,68, Valor de Contrapartida: R$ 32.702,74, Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, CPF nº ***.351.964-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Convênio Nº
892366/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
BOITUVA, 
CNPJ
nº
46634499000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
138.563,33, Valor de Contrapartida: R$ 38.563,33, Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025.
Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO, CPF nº ***.361.558-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
893891/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOLIS, CNPJ nº 49979255000137.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 289.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 139.000,00, Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Data de Assinatura:
26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: VLADIMIR DO CARMO REGGIANI, CPF nº ***.211.638-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002132/2024-76. Requerentes: Cogne Acciali Speciali S.p.A. e
Mannesmann Stainless Tubes GmbH. Advogados: Guilherme Ribas, Renata Arcoverde e
Nicholas Cozman. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico
envolvido: produção de forjados de aço (CNAE 2531-4/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 169, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002204/2024-85. Requerentes: Maharo Investment Pte. Ltd. e
Grupo Salta Educação S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes,
Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza
da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: educação
básica e soluções extracurriculares (CNAE 8511-2/00 educação infantil creche; CNAE 8512-
1/00 educação infantil pré-escola; CNAE 8513-9/00 ensino fundamental; CNAE 8520-1/00
ensino médio).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto