DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de Chamamento Público - nº 01/2024, no qual houve o Aviso de CHAMADA PÚBLICA - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES, publicado no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2024, seção 3, página 102, no item 14, o subitem 14.1 passa a ter a seguinte redação:
O presente chamamento público obedecerá ao seguinte cronograma:
TABELA 1
. ETAPA
D ES C R I Ç ÃO DA ETAPA
DAT A S
. 1
Publicação do Edital de Chamamento Público
Conforme Diário Oficial da União
. 2
Reabertura do prazo de submissão das propostas
11 de abril de 2024
. 3
Prazo estendido para submissão das propostas
Até 18 de abril de 2024
. 4
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Até 10 dias corridos após finalização do envio de propostas
. 5
Divulgação do resultado preliminar
Até 2 dias corridos após finalização da avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
. 6
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
Até 3 dias corridos após divulgação do resultado preliminar
. 7
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção
Até 5 dias corridos da finalização do prazo de apresentação dos recursos
. 8
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das
decisões.
Até 2 dias corridos da finalização do prazo de recursais proferidas (se houver)
CARMEN HELENA FERREIRA FORO
Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2023 ao Convênio Nº 930230/2022.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: SERVIÇO DE
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPÁ - SEBRAE AP de CNPJ/MF
04.662.409/0001-24. Prorrogação da vigência por 04 (quatro) meses. Valor Total: R$
203.380,00. Valor de Contrapartida: R$ 3.380,00. Vigência: 11/10/2022 a 10/08/2024. Data de
Assinatura: 10/04/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº XXX.XXX.871-
00. Convenente: ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS, CPF nº XXX.XXX.062-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 04/2023 ao Fomento Nº 919006/2021.
Concedente:
MINISTÉRIO
DAS
MULHERES. Unidade
Gestora:
810012.
Convenente:
INSTITUTO CASA DA VILA de CNPJ/MF 07.996.915/0001-48. Prorrogação da vigência por 03
(três) meses. Valor Total: R$ 250.000,00. Vigência: 26/11/2021 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 26/03/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº
XXX.XXX.871-00. Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES CPF nº XXX.XXX.821-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 04/2023 ao Fomento Nº 931228/2022.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: CASA DE
CULTURA TELAR - CCT de CNPJ/MF 33.523.259/0001-76. Prorrogação da vigência por 09
(nove) meses. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 29/09/2022 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 26/03/2024.
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONÇALVES
CPF nº
XXX.XXX.871-00. Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº XXX.XXX.191-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 934061/2022. Concedente: MINISTÉRIO DAS
MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SA LG A D I N H O
de CNPJ/MF 11.097.367/0001-91. Prorrogação da vigência por 07 (sete) meses. Valor Total:
R$ 102.516,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.516,00. Vigência: 23/12/2022 a 28/12/2024.
Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº
XXX.XXX.871-00. Convenente: JOSÉ SOARES DA FONSECA CPF nº XXX.XXX.464-15.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 948729/2023. Concedente: MINISTÉRIO DAS
MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: FEDERAÇÃO HABITACIONAL DO SOL
NASCENTE de CNPJ/MF 03.635.287/0001-14. Prorrogação da vigência por 21 (vinte e um)
dias. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 07/12/2023 a 29/04/2024. Data de Assinatura:
03/04/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00.
Convenente: EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA CORREIA CPF nº XXX.XXX.291-34.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114627
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 23116.000142/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
12.747.178/0001-80 - TECHNET NETWORKS LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de
serviço de comunicação multimídia (SCM), para provimento de conexão à internet por
meio de banda larga fornecida através de meio físico terrestre, utilizando cabo condutor
em fibra óptica (aceitando-se, alternativamente, o fornecimento por cabo metálico), a fim
de atender a agência do IBGE localizada em Iporá. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.352,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114627
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23116.000142/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
04.429.979/0001-79 - INTERNET10 LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de serviço
de comunicação multimídia (SCM), para provimento de conexão à internet por meio de
banda larga fornecida através de meio físico terrestre, utilizando cabo condutor em
fibra óptica (aceitando-se, alternativamente, o fornecimento por cabo metálico), a fim
de atender a agência do IBGE localizada em Quirinópolis.. Vigência: 01/04/2024 a
30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.838,00. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114627
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23116.000142/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
08.664.106/0001-00
- MELO
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Prorrogação
da
contratação de serviço de comunicação multimídia (SCM), para provimento de conexão à
internet por meio de banda larga fornecida através de meio físico terrestre, utilizando cabo
condutor em fibra óptica (aceitando-se, alternativamente, o fornecimento por cabo
metálico), a fim de atender as agências do IBGE localizadas em Jaraguá e Uruaçu. Vigência:
01/04/2024 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.200,00. Data de
Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de locação de veículos leves,
sem motorista, traçados e não traçados conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Ed i t a l :
11/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Barao do Rio Branco, Nr. 1431 CAMPO
GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/04/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA
Agente de Contratação
(SIDEC - 10/04/2024) 114620-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/2024
A Superintendencia Estadual do IBGE na Paraiba realiza chamamento publico
a fim de habilitar associacoes e cooperativas para realizarem a coleta de material
reciclavel da Superintendencia por meio de termo de compromisso. O edital completo
esta
disponivel
para
consulta
no
site
https://www.ibge.gov.br/acesso-
informacao/licitacoes-e-contratos/avisos-publicos.html. A data limite para entrega dos
documentos de habilitacao e 18/04/2024, nos termos do Edital. Mais informacoes:
fernanda.f.santos@ibge.gov.br
ROBERTO SALGADO BEATO
Superintendente Estadual do IBGE na Paraiba
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de
6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) VALDIR DA
CONCEICAO BARROS, CPF nº ***.132.152-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.076814/2023-54; Auto
de Infração nº 3102.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI
7.565/1986 (CBA) ART 302 VI F RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD CSL. O
interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do
critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por
cento)
sobre o
valor da
penalidade aplicável,
calculado pelo
valor médio
do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6
de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na
mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do
art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá
a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da
multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas
a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a
Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar
processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na
internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada