DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
processo. 9. Tutela jurisdicional; Espécies. 10. Acesso à justiça; Princípio; Gratuidade. 11.
Métodos apropriados para a solução de conflitos. Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da
lei penal. 2. Imputabilidade penal. 3. Concurso de pessoas. 4. Espécies de pena. 5.
Aplicação da pena. 6. Medidas de segurança. 7. Extinção da punibilidade. 8. Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por
particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça,
crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº
14.532/2023),
crimes
de
abuso
de autoridade
(Lei
nº
13.869/2019).
Noções
de
Administração Geral e Pública: 1. Evolução da administração; 1.1. Principais abordagens da
administração (clássica até
contingencial). 2. Modelos de
Administração Pública:
patrimonialista, burocrático e gerencial; 2.1. Reformas administrativas brasileira; 2.2.
Governança pública.
3. Processo
administrativo; 3.1.
Funções de
administração:
planejamento, organização, direção e controle; 3.2. Processo de planejamento; 3.2.1.
Planejamento
estratégico: conceitos,
características e
ferramentas; 3.2.2. Análise
competitiva e estratégias genéricas; 3.2.3. Redes e alianças; 3.2.4. Planejamento tático:
conceitos e características; 3.2.5. Planejamento operacional: conceitos e características;
3.2.6. Administração por objetivos; 3.2.7. Processo decisório; 3.3. Organização; 3.3.1.
Estrutura organizacional; 3.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo; 3.3.3. Organização informal; 3.3.4. Cultura organizacional; 3.4.
Direção; 3.4.1. Motivação e liderança; 3.4.2. Comunicação; 3.4.3. Descentralização e
delegação; 3.5. Controle; 3.5.1. Características; 3.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens;
3.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 4. Gestão da qualidade e
modelo de excelência gerencial; 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão
da qualidade; 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 5. Gestão de projetos; 5.1.
Definições e características de projetos; 5.2. Elaboração, análise e avaliação de projetos;
5.3. Ciclo de vida do projeto: abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; 5.4. Tailoring; 5.5.
Metodologias ágeis: conceitos e características, Scrum, Kanban e Lean. 6. Gestão de
processos; 6.1. Conceitos da abordagem por processos; 6.2. Técnicas de mapeamento,
análise e melhoria de processos; 6.3. Processos e certificação ISO 9000:2000; 6.4. Noções
de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. Noções de Administração
Financeira e Orçamentária e Orçamento Público: 1. O papel do Estado e a atuação do
governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na
economia. 2. Orçamento público: origens e tipos de orçamento; 2.1. Orçamento como
instrumento do planejamento governamental; 2.2.
Princípios orçamentários. 3. O
orçamento
público no
Brasil. 3.1.
Plano Plurianual
(PPA); 3.2.
Lei de
Diretrizes
Orçamentárias (LDO); 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA); 3.4. Outros planos e programas;
3.5. Ciclo orçamentário; 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução
orçamentária e financeira; 4.1. Acompanhamento da execução; 4.2. Sistemas de
informações; 4.3. Alterações orçamentárias; 4.4. Créditos ordinários e adicionais. 5. Receita
pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6. Despesa pública: categorias e
estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e fundada,
suprimento de fundos. 7. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
planejamento, receita pública, despesa pública, transparência, controle e fiscalização.
CARGO 422: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL
Segurança de Dignitários: 1. Técnicas, táticas e operacionalização: 1.1. Objeto e
modus operandi. 2. Análise de riscos: 2.1. Riscos, ameaças, danos e perdas; 2.2.
Diagnóstico; 2.3. Aplicação de métodos. 3. Planejamento de contingências: 3.1.
Necessidade; 3.2. Planejamento; 3.3. Componentes do planejamento; 3.4. Manejo de
emergência; 3.5. Gerenciamento de crises; 3.6. Procedimentos emergenciais. 4. Noções de
planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e
faseamento, fases do planejamento. 5. Segurança corporativa estratégica: segurança da
gestão das áreas e instalações. 6. Defesa pessoal. 7. Direção defensiva. 8. Direção ofensiva.
9. Prevenção e controle de incêndios: NR-23: Proteção Contra Incêndios. 10. Noções de
Segurança da Informação: 10.1. Discrição e segurança de informações; 10.2. Graus de
sigilo; 10.3. Atributos básicos; 10.4. Ameaças e vulnerabilidade; 10.5. Comportamento do
agente. 11. Noções de Serviço de Inteligência: 11.1. Finalidade; 11.2. Utilização; 11.3.
Legislação básica; 11.4. Conceitos básicos na linguagem de Inteligência; 11.5. Fontes de
coleta; 11.6. Metodologia de produção de conhecimentos. 12. Noções de gestão de
conflitos: negociação, postura, critérios de ação. 13. Classificação dos graus de risco: 13.1.
Tipologia dos causadores; 13.2. Fases; 13.3. Pré-confronto ou preparo; 13.4. Resposta
imediata; 13.5. Plano específico. 14. Perímetros táticos. 15. Organização do posto de
comando. 16. Táticas de negociação. Segurança Orgânica: 1. Conceitos. 2. Fundamentos. 3.
Princípios e definições acerca da: 3.1. Segurança de pessoas (aspectos básicos sobre
condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades,
planejamento e execução da proteção de autoridades); 3.2. Segurança de instalações
(aspectos básicos, identificação de vulnerabilidades e ameaças, conceitos, modelos,
equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso e
sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV); 3.3. Segurança patrimonial; 3.4. Segurança
de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade;
vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). 4.
Noções de prevenção e combate a incêndio: 4.1. Aspectos básicos, identificação e
utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação; 4.2.
Condutas preventivas; 4.3. Classes de incêndio; 4.4. Métodos de extinção do fogo; 4.5.
Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes; 4.6. Plano de evacuação. 5.
Noções de primeiros socorros: 5.1. Conceitos e aspectos básicos, identificação dos
principais acidentes; 5.2. Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do
socorro especializado. 6. Noções sobre sistema de inteligência: 6.1. Conceitos e aspectos
básicos sobre inteligência estratégica; 6.2. Doutrina de inteligência; 6.3. Produção de
conhecimento; 6.4. Busca de fontes abertas. Legislação: 1. Código Penal: 1.1. Crimes contra
o patrimônio; 1.2. Crimes contra a pessoa; 1.3. Crimes contra a Administração Pública. 2.
Código de Processo Penal: Capítulo II - Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310). 3.
Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº
9.099/1995 e alterações posteriores). 4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e
alterações posteriores). 5. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989 e alterações posteriores). 6. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e
alterações posteriores). 7. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade
das
pessoas com
deficiência
ou
com
mobilidade reduzida
(Lei nº
10.098/2000 e alterações posteriores). 8. Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e
alterações posteriores). 9. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei
nº 5.553/1968 e alterações posteriores). 10. Registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e
alterações posteriores). 11. Resolução nº 467/2022. 12. Resolução nº 435/2021, do
Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de
segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. 13. Resolução nº 383/2021, do
Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional
do Poder Judiciário e dá outras providências. 14. Resolução nº 344/2020, do Conselho
Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no
âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da
polícia judicial. 15. Resolução nº 502/2018, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe
sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus.
CARGO 423.1 E 423.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1. Desenvolvimento de sistemas: conceitos e lógica de programação. 2.
Estruturas de dados: algoritmos, estruturas de seleção e repetição. 3. Tratamento de
exceções e controle de erros; Interpretação e compilação de programas. 4. Orientação a
objetos: conceitos, classes, herança, polimorfismo, encapsulamento e interfaces. 5.
Metodologias ágeis de desenvolvimento de sistemas: SCRUM, XP, RUP, LEAN e KANBAN. 6.
Metodologias de testes: Test-Driven Development (TDD), refatoração, tipos e estratégias de
testes. 7. Padrões de projetos de sistemas de informação: arquiteturas multicamadas e
cliente-servidor, conceitos e processos de DevOps e DevSecOps, Deploy de aplicações:
Continuous Integration e Continuous Delivery (CI/CD) e API RESTful. 8. Tecnologia Java:
Framework Spring Cloud, persistência, JPA 2.0, Hibernate 4.3 ou superior, Hibernate
Envers, biblioteca Flyway, Spring Boot, Spring Eureka, MapStruct e Swagger. 9. Serviços de
autenticação: SSO
Single Sign-On, Keycloak e
Protocolo OAuth2 (RFC
6749). 10.
Mensageria: Message Broker, RabbitMQ, Evento Negocial, Webhook e APIs reversas. 11.
Ambiente de containers: Docker Kubernetes e Rancher. 12. Ferramenta de versionamento
Git. 13. Desenvolvimento de aplicações web e mobile: HTML5, CSS3, ASP, Python,
JavaScript e JSP. 14. Linguagens de programação PHP, Java e Microsoft.NET. 15. Extensible
Markup Language (XML): conceitos, utilização, criação, declaração, definições de
elementos, uso de XML Schema e JSON. 16. Bancos de dados: Modelo Entidade-
Relacionamento (MER); Linguagem e comandos SQL; Processamento de transações,
controle de concorrência e recuperação: teoria, conceitos e técnicas; Sistemas
Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBDs): conceitos, arquiteturas e fundamentos dos
sistemas Microsoft SQL Server, MySQL e PostgreSQL; Conceitos de Data Warehouse, OLAP,
ETL, Data Mining e BI (Business Intelligence). 17. Sistemas operacionais: Microsoft
Windows 10: instalação, configuração e administração; Microsoft Windows Server:
instalação, administração, programação PowerShell, serviço de DNS e serviço de DHCP;
Linux: instalação, configuração, programação Shell Script, gerenciamento de pacotes e
monitoração de desempenho. 18. Hardware: conceitos de organização e arquitetura de
computadores; aplicações de informática e microinformática. 19. Pacote de software de
escritório: Microsoft Office 365: Word, Excel, Power Point e vantagens da utilização em
nuvem. 20. Servidores de aplicação: JBoss, Apache HTTP Server e Microsoft IIS: conceitos
básicos, administração e configuração. 21. Computação em nuvem: fundamentos, modelos
de serviço e modelos de implantação. 22. Armazenamento e virtualização: conceitos
básicos de armazenamento de dados; discos rígidos, discos SSD e tipos de RAID; conceitos
e características de Storage Area Network (SAN), Network Attached Storage (NAS) e Direct
Attached Storage (DAS); Políticas e tipos de backup (completo, incremental e diferencial);
VMWare: instalação, configuração e administração; Virtualização de desktops; Remote
Desktop Services. 23. Rede de computadores: topologias de redes; Tipos e meios de
transmissão; Elementos de interconexão de redes de computadores: bridges, switches,
roteadores e gateways; Segmentação por VLANs (IEEE 802.1q); Endereçamento e
segmentação IPv4 e IPv6; Modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP; Protocolos TCP
e UDP; Redes sem fio: protocolos EAP, WPA, WPA2 e WPA3; Segurança de redes: uso de
SSL, VPN, firewall e antispam. 24. Planejamento e governança de TI: COBIT 2019: conceitos
básicos, requisitos da informação, recursos de TI, domínios, processos e objetivos de
controle; PMBOK 6: conceitos básicos, projetos, organização, ciclo de vida de projeto e de
produto, grupos de processos e áreas de conhecimento; ITIL V4: conceitos básicos,
processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de
serviços. 25. Legislações do setor: normativos da plataforma digital do Poder Judiciário
(PDPJ-Br); Resolução CNJ nº 522/2023 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário); Resolução CNJ nº 335/2020
(Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico); Portaria
CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da PDPJ-Br); Portaria CNJ nº 253/2020
(Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços
na PDPJ-Br); Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da
PDPJ-Br e do Processo Judicial Eletrônico - PJe); Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia
Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário); Portaria CNJ nº 162/2021
(Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder
Judiciário).
CARGO 424.1 E 424.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
E N F E R M AG E M
1. Exercício da Enfermagem: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
Legislação profissional - Cofen/Coren. 2. Higiene e profilaxia. 3. Saúde, meio ambiente e
educação. 4. O papel do técnico de enfermagem no controle dos agentes físicos, biológicos
e químicos. 5. Noções de prevenção e controle de infecção hospitalar. 6. Fundamentos de
enfermagem. 7. Procedimentos de enfermagem. 8. Verificação de sinais vitais,
oxigenoterapia, aerossolterapia e curativos. 9. Coleta de materiais para exames. 10.
Enfermagem em urgência e emergência: considerações gerais sobre pronto atendimento,
definição de urgência e emergência, prioridade no tratamento, princípios para um
atendimento de urgência e emergência. 11. Suporte Básico de Vida. 12. Assistência de
enfermagem nas urgências: do aparelho respiratório, do aparelho digestivo, do aparelho
cardiovascular, do aparelho locomotor e esquelético, do sistema nervoso, ginecológicas e
obstétricas, dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos, psiquiátricas, do aparelho
urinário. 13. Assistência de enfermagem em queimaduras. 14. Assistência de enfermagem
em intoxicações exógenas. 15. Classificação e processamento dos artigos utilizados nos
serviços de saúde. 16. Princípios e técnicas da administração de medicamentos. 17.
Assistência de enfermagem em saúde mental. 18. Política Nacional de Imunização:
conservação, preparo e administração de vacinas. 19. Controle de doenças transmissíveis,
não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. 20. Atendimento a pacientes com
hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal, crônica,
hanseníase, tuberculose, dengue e doenças de notificações compulsórias. 21. Educação em
saúde. 22. Humanização e saúde. 23. Atenção à saúde do idoso. 24. Prevenção e
tratamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT. 25. Infecções sexualmente
transmissíveis - IST. 26. Vigilância em saúde.
CARGO 425.1 E 425.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
CO N T A B I L I DA D E
1. Contabilidade Geral: 1.1. Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo,
passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido); 1.2. Diferenciação entre capital e
patrimônio; 1.3. Equação fundamental do patrimônio; 1.4. Representação gráfica dos
estados patrimoniais; 1.5. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; 1.6. Conta:
conceito; 1.7. Débito, crédito e saldo; 1.8. Controle de estoques e do custo das vendas; 1.9.
Provisões; 1.10. Escrituração de operações típicas; 1.11. Livros de escrituração:
obrigatoriedade, funções, formas de escrituração; 1.12. Erros de escrituração e suas
correções; 1.13. Balancete de verificação; 1.14. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e
apresentação; 1.15. Conteúdo dos grupos e subgrupos; 1.16. Classificação das contas; 1.17.
Critérios de avaliação do ativo e do passivo; 1.18. Demonstrações contábeis de acordo com
a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações); 1.19. Análise das
demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e lucratividade; 1.20.
Análise vertical e horizontal; 1.21. Demonstração do resultado do exercício: estrutura,
características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.22.
Apuração da receita líquida; 1.23. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido; 1.24.
Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos; 1.25.
Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com
a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.26. Transferência do lucro líquido para reservas; 1.27.
Demonstração dos fluxos de caixa; 1.28. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG
Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019 (NBC TG Estrutura Conceitual, que
dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro). 2. Contabilidade Aplicada ao
Setor Público: 2.1. Conceito, objeto e regime; 2.2. Campo de aplicação; 2.3. Lei Federal n°
4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e
Decreto nº 93.872/1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro
Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências); 2.4. NBC
TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público;
2.5. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP do Setor
Público - TSP 1 a 34); 2.6. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10ª edição.
2.7. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito,
objetivos, principais documentos contábeis; 2.8 Tabela de eventos: conceito, estrutura e
fundamentos lógicos; 2.9. Segurança do Siafi: conformidade de gestão, conformidade
contábil
e conformidade
de
operadores;
2.10. Balanços
Financeiro,
Patrimonial,
Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº
4.320/1964; 2.11. Tomadas e prestação de contas; 2.12. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); 2.13. Lei Federal nº 14.133/2021
(Licitações e Contratos Administrativos); 2.14. Contratos e convênios; 2.15. Controle
interno e externo; 2.16. Patrimônio público. 2.17; Inventário de material de consumo e
permanente; 2.18. Depreciação; 2.19. Gestão e administração patrimonial dos bens
(Decreto nº 9.373/2018). 3. Orçamento Público: 3.1. Conceitos e princípios; 3.2.
Orçamento-Programa; 3.3.
Ciclo orçamentário:
elaboração, aprovação,
execução e
avaliação; 3.4. O orçamento na Constituição de 1988; 3.5. Processo de planejamento do
orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 3.6.
Dívida ativa; 3.7. Restos a pagar; 3.8. Despesas de exercícios anteriores; 3.9. Créditos
adicionais; 3.10. Descentralização de créditos; 3.11. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

                            

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