DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 323, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI
do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI 250009.001015/2023-31,
resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora pública MARIA CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE
531366, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Barreirinha/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº
26/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 63 Seção 3, de 2 de abril de 2024),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas
e à Secretaria Municipal de Saúde de Barreirinha/AM, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 324, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.046590/2024-23, resolve:
Art. 1º Designar RENATO BERREDO DE TOLEDO LOBATO, matrícula SIAPE 2124574,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de
Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, deste
Ministério FCE 1.13, código n.º 16.0406, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo
LUANA GONÇALVES GEHRES, matrícula SIAPE 1114307.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 325, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.046685/2024-47, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA AIRES CERQUEIRA PRATA, matrícula SIAPE
1447293, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Vigilância e Verificação do
Óbito, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de
Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 32.0047, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 326, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.046716/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar LAURA DÍAZ RAMÍREZ OMOTOSHO, matrícula SIAPE 2156578,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de
Gestão de Programas de Pesquisa, da Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, do
Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 28.0053, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensada do referido encargo DENISE LINS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1700669.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 327, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.048486/2024-73, resolve:
Art. 1º Designar SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ, matrícula SIAPE
1787412, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Auditoria em
Ciência, Tecnologia e Vigilância em Saúde, da Coordenação-Geral de Auditoria, do Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 12.0011,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 329, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI
do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000416/2023-
95, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor público APARECIDO SANTANA, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0475009, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rolândia /PR,
em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 60/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da
União nº 60 Seção 3, de 27 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Rolândia/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à
Secretaria Municipal de Saúde de Rolândia/PR, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 60, de
27 de março de 2024.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 86, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000247/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA ARRAES LAGE DE OLIVEIRA, na
qualidade de companheira do ex-servidor LÚCIO FLÁVIO MACEDO DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo Administrador, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529687, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 13/03/2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/03/2024, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à JOANA BISPO DOS SANTOS, na qualidade de
companheiro(a), e à NEURIVAN BISPO DOS ANJOS, na qualidade de filho(a) inválido(a)
do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) URBANO CURSINO DOS ANJOS, matrícula no SIAPE nº
494033, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido(a) em 27/07/2023, a contar da data do óbito, fundamento no Artigo
215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 5 da
Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, e Inciso IV, alínea "b" e Artigo 222, Inciso
III da Lei 8.112/1990, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo 25005.000878/2023-21)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 116, DE 10 DE ABRIL DE 2024
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 01.04.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 37, de 19.02.2020,
publicada no DOU n.º 40 de 28.02.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor ANTONIO TELES MONÇÃO FILHO, matriculas
647433, SIAPE- 496839, no cargo de Agente de Saúde Pública , com fundamento no artigo
6º
da Emenda
Constitucional
nº
41/2003 combinado
com
o
art.3º da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no art. 40, § 1º,
inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de
13/11/2019. Média Aritmética 80%, sem paridade. (25014.000440/2024-14).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 115, DE 10 DE ABRIL DE 2024
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 15.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 170, de 29.03.2019,
publicada no DOU n.º 62 de 01.04.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR MENDES DOS SANTOS,
matriculas 648065, SIAPE- 497532, no cargo de Técnico de Laboratório , com fundamento
no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º,
inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/03, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/04, Média
Aritmética 80%, sem Paridade. (Processos nº 25014.000428/2024-18).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 114, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01/04/2024, ao servidor
MANOEL GOMES COSTA FILHO, matriculas 627740, SIAPE-473058, ocupante do cargo de
Vigilante, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento do Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com os proventos integrais do cargo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade.
(Processo nº 25014.000463/2024-29).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO