DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAM0433290
ATS DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA
53.301.533/0001-70
48610.209272/2024-05
.
GLPSC0433283
BORSATO GAS LTDA
07.213.191/0003-80
48610.209210/2024-95
.
GLPMG0433296
CAMPO GAS LTDA
54.080.210/0001-66
48610.209277/2024-20
.
GLPGO0433310
DO VALE GAS LTDA
52.980.068/0001-88
48610.201698/2024-11
.
GLPMS0433304
EDENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA
51.311.511/0001-65
48610.207140/2024-31
.
G L P BA 0 4 3 3 3 1 2
EXPRESSO GAS LTDA
54.304.470/0001-78
48610.207309/2024-52
.
GLPSP0433302
GAS DO POVO GUARUJA LTDA
52.168.152/0001-00
48610.236892/2023-28
.
G L P BA 0 4 3 3 2 8 8
KILDREN J MACIEL FARIA LTDA
54.348.550/0001-25
48610.209244/2024-80
.
GLPSP0433294
KINGGAS LTDA
53.191.116/0002-00
48610.209275/2024-31
.
GLPSP0433314
LUNARDI COMERCIO DE GAS LTDA
53.924.970/0001-40
48610.209286/2024-11
.
GLPGO0433286
NICOLAS GAS- LTDA
50.396.834/0001-36
48610.209243/2024-35
.
GLPSP0433308
POSTO PEDRINHAS LTDA
50.611.064/0001-05
48610.207467/2024-11
.
GLPGO0433306
R13 CALDAS NOVAS II DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
41.341.948/0001-98
48610.207372/2024-99
.
GLPAM0433292
S. DO N. N. JUNG
52.428.702/0001-74
48610.209273/2024-41
.
GLPMG0433298
TELE GAS HL LTDA
52.031.831/0001-24
48610.209283/2024-87
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 403, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MT0246196
AUTO POSTO CIDADE AMAZONICA LTDA
54.196.000/0001-38
48610.209060/2024-10
.
PR/PE0246192
AUTO POSTO ESPERANCA 2023 LTDA
52.308.402/0001-51
48610.208242/2024-73
.
PR/RO0246199
AUTO
POSTO
GALILEU
COMERCIO
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
41.398.999/0001-56
48610.204222/2024-23
.
PR/PA0246200
AUTO POSTO XINGU LTDA
50.514.233/0001-80
48610.208781/2024-11
.
PR/RS0246201
BOHRER MIGUEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
28.053.659/0006-30
48610.205250/2024-68
.
PR/MG0246193
CENTRO AUTOMOTIVO BH SUL LTDA
00.058.752/0006-18
48610.209202/2024-49
.
PR/PR0246198
E W ASTRALIS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
53.804.923/0001-62
48610.208773/2024-66
.
P R / BA 0 2 4 6 1 9 4
MEGA POSTO PAULO VI LTDA
04.213.232/0001-89
48610.205823/2024-53
.
P R / BA 0 2 4 6 1 9 5
POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAPADA II LTDA
41.606.595/0002-91
48610.208872/2024-48
.
PR/MG0246197
POSTO FLORA LTDA
53.630.482/0001-20
48610.208846/2024-10
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 404, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/CE0118842
ARAPÁ REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
12.674.627/0001-07
48610.009668/2012-11
.
PR/SP0211816
AUTO POSTO BOSQUE CURSINO LTDA
39.765.171/0001-47
48610.210438/2021-85
.
PR/CE0171948
AUTO POSTO MADRID LTDA
20.973.510/0001-52
48610.009054/2015-73
.
PR/SP0232383
AUTO POSTO PINEDO LTDA
45.736.961/0001-05
48610.229005/2022-84
.
PR/GO0172223
CAMPOS & BRAGATO II LTDA - EPP
22.774.264/0001-35
48610.009715/2015-61
.
PR/RS0179987
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA
26.746.144/0001-85
48610.002898/2017-55
.
PR/CE0015163
FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA PET. E DERIV.
LT DA
02.530.074/0001-65
48610.016135/2001-24
.
PR/CE0009104
FROTA DE VASCONCELOS & CIA LTDA
07.525.140/0001-22
48610.006923/2001-11
.
PR/CE0237046
MACK XVII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
31.101.007/0001-23
48610.217630/2022-83
.
PR/CE0014351
POSTO PETROMANO LTDA
00.593.805/0001-96
48610.013031/2001-68
.
PR/CE0223396
POSTO TIMBO LTDA
37.672.892/0001-87
48610.207604/2022-47
.
PR/CE0238104
POSTOS
MARIAS
COMERCIO
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
42.415.012/0001-27
48610.217891/2022-01
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 223, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de
Pescadora Profissional, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de
29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, considerando o disposto na Lei nº
11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no Processo nº 00350.002802/2024-60, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de Pescadora Profissional, efetivada no estado de São Paulo, de acordo com o
disposto na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e da Licença de Pescadora Profissional, deverá
ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado de São Paulo, descrita no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MELLO
ANEXO
. Nº
NOME
CPF
RGP
MOTIVO DO CANCELAMENTO
ES T A D O
. 1
NATALIA
DA
CRUZ
R O D R I G U ES
368.******21
SP-P0970650-0
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto
de 2023.
São Paulo
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 166, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca O GABRIEL, e concede, em
substituição, a Permissão Prévia
de Pesca na
modalidade de permissionamento com método de
Covos-Manzuá, para embarcação de pesca O REI DA
PRAIA, inscrita no Registro
Geral da Atividade
Pesqueira sob nº PE-0002230-0 e na Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação
sob o nº 221-014774-3.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA -
SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril
de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e na Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de
dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa 03, de
12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da
República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 221,
de 8 de junho de 2021 do Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, na Portaria nº 197, de 27 de fevereiro de 2024 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo 00367.000114/2023-03, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
O GABRIEL, de propriedade do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS DIAS, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0002230-0 e na Autoridade Marítima
pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-014756-5, que autorizava a
embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de
Covos-Manzuá, para a captura das espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda),
Lagosta vermelha
(Panulirus argus), com área
de operação no
Mar Territorial
Norte/Nordeste/Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Norte/Nordeste/Sudeste, código
do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 5.01.004,
que corresponde ao item 5.3, do Anexo V, da Instrução Normativa Interministerial nº 10,
de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente.
Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a
embarcação de pesca O REI DA PRAIA, de propriedade do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE
BARROS DIAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0002230-0 e
na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-014774-3,
na modalidade de permissionamento com método de Covos-Manzuá, para a captura das
espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus),
com área de operação no Mar Territorial Norte/Nordeste/Sudeste e na Zona Econômica
Exclusiva Norte/Nordeste/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº 5.01.004, que corresponde ao item 5.3, do Anexo V, da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 167, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca NOVA FÉ, na modalidade de
permissionamento com método de Emalhe costeiro
(superfície) Caceio, e concede, em conversão de
modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade
de permissionamento de arrasto de praia para
embarcação de pesca NOVA FÉ, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0023092-7
e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação Miúda sob o nº 443-M201300376-9.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA -
SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de
2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e na Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
DELTA SUCROENERGIA S.A., CNPJ nº 13.537.735/0002-81, com capacidade de produção
de 1.500 m³/d de etanol hidratado e 1.100 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia MG 427, km 43, Fazenda Cachoeira, Conceição das Alagoas - MG, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 603, de 16 de novembro de
2016, publicada no DOU de 17 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
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