DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024 13
PRORROGAR a disposição, a partir de 07 de maio de 2024, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto ao Senado Federal, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, SF02, sem ônus para 
o órgão de origem, do servidor FARID MENDONÇA JÚNIOR, ocupante do 
cargo de Analista Técnico Educacional, 3.a Classe, Matrícula n.o 221.349-4F, 
do Quadro de Pessoal do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173776#13#177343/>
Protocolo 173776
<#E.G.B#173777#13#177344>
DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 155/2024-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o 
Governo do Estado do Amazonas e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001971/2024-93, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, a contar de 1.o de fevereiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor ELIOMAR MONTEIRO 
DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 
202.815-8D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173777#13#177344/>
Protocolo 173777
<#E.G.B#173778#13#177345>
DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.º 156/2024 - GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.º, §1.º, e, item 5, do Decreto n.º 
4.541, de 07 de março de 1979, combinando com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001972/2024-38, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 04 de março de 2024, junto à 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, o militar 1.º TEN QCOBM 
JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Matrícula n.º 204.416-1B, do Quadro 
Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173778#13#177345/>
Protocolo 173778
<#E.G.B#173779#13#177346>
DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 447/2023-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o 
Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.005860/2023-75, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de julho de 2023, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor JHONILDO GOMES 
DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM-II, 
Matrícula n.o 023.941-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173779#13#177346/>
Protocolo 173779
<#E.G.B#173780#13#177347>
DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 872/2023-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para cessar a disposição 
do servidor estadual JAIME UBIRAJARA DE MATOS JÚNIOR;
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação 
funcional do servidor interessado e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009431/2022-96, resolve
CONSIDERAR CESSADA a disposição, a contar de 18 de dezembro 
de 2023, os efeitos do Decreto de 28 de agosto de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que autorizou 
a prorrogação de disposição do servidor JAIME UBIRAJARA DE MATOS 
JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 
246.557-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para 
a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO