DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.199 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
09
abr/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#173425#1#176988>
PORTARIA Nº. 037/2024 - CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,  
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 007/2020 - Casa Civil, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 08 
de abril de 2024, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro(s) servidor(es), conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do referido Contrato: 
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Contrato Nº Contratada
Fiscal Substituto
Heston 
Silva de 
Queiroz
 Assistente 
Técnico / 
154021-1G
  007/2020
 Amazonas 
Distribuidora de 
Energia S/A 
 Márcio Ferreira da 
Rocha Vera dos 
Santos Guimarães
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 08 de abril de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#173425#1#176988/>
Protocolo 173425
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#173535#1#177101>
RESENHA DA PORTARIA Nº 018-DAF/CM-2024
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: Ronne Hudson Moura 
da Silva - ST QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - 3º SGT QPPM, Carlos 
Alberto Dias Lobo - CB QPPM e Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, 
período: 18 à 24/03/2024; Reinaldo de Castro Monteiro - 1º TEN QOAPM, 
Alcimar de Andrade Silva - 1º TEN QOAPM, Walterny de Souza Ferreira 
- Colaborador e Danielle Jussara de Paula Cruz - Assessora Técnica, 
período: 19 à 24/03/2024; Nilzomar Barbosa Filho - TC QOPM, período: 20 
à 23/03/2024; Bruno Pereira Almeida - MAJ QOPM, Cristiano da Silva Lima 
- ST QPPM, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Euler do Bom 
Jesus Silva - 2º SGT QPPM, Gladson de Souza Duarte - 2º SGT QPPM, 
Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, Fábio de Lima Assem - 3º SGT 
QPPM e Lemuel Vinente de Lima - CB QPPM, período: 20 à 24/03/2024; 
CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto e Adonias Palmeira da Silva - 
CAP QOPM, período: 22 à 23/03/2024; Marcílio Rodrigues de Oliveira - 2º 
SGT QPPM, período: 21 à 24/03/2024; Francisco Diego Lima da Silva - 2º 
SGT QPPM e Hadsson Bastos Chagas - Gerente, período: 22 à 24/03/2024; 
Alcimar de Andrade Silva - 1º TEN QOAPM, período: 13/03/2024. Objetivo: 
Levantamento quanto a Infraestrutura, situação Política e Segurança 
Pública, visando estabelecer parâmetro para inclusão na agenda oficial do 
Governo. 2. Manaus/Silves/Manaus dos servidores: Renato dos Santos 
Bentes - CAP QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, João 
Maria Oliveira Cordeiro - 1º SGT QPPM, Clayton Diego Mendes Almeida 
- CB QPPM e Marcos Roberto Castro da Silva - CB QPPM, período: 24 à 
25/03/2024. Objetivo: Lançamento das obras de construção do Complexo 
Azulão 950 e anúncio o edital da nova unidade do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas (CETAM). 3. Manaus/Rio de Janeiro/Manaus 
dos servidores: Dilson Castro Pereira - CAP QOPM e Alessandro Servalho 
dos Remédios - 3º SGT QPPM, período: 27 à 29/03/2024. Objetivo: Ajudância 
de Ordem, precursora e segurança do Exmo. Sr. Governador na Cidade 
do Rio de Janeiro - RJ em cumprimento de agenda oficial. 4. Manaus/São 
Paulo/Manaus do servidor: Israel Mota de Queiroz - CAP QOPM, período: 
02 à 04/04/2024. Objetivo: Participar do evento de Segurança e Defesa da 
América Latina, Transamerica Expo Center. 5. Manaus/Rio Branco/Manaus 
do servidor: Jefferson William Semen Martins - CAP QOPM, período: 11 à 
13/04/2024. Objetivo: Acompanhamento ao Exmo. Sr. Vice-Governador 
durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. 
Manaus/AM, 09 de abril 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#173535#1#177101/>
Protocolo 173535
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#173479#1#177042>
PORTARIA N. 052/2024-GPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais 
e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16 
de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 26.565,55, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, conforme Ofício n. 
269/2024-GS/SEC e Processo n. 01.01.020101.002415/2024-25.
Programação
UG: 11706 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO
Função
Sub
Função
Prog.
Ação
Nat.
da Despesa
Fonte de
Recursos
Valor
R$
03
128
3074
2168
335041
2.759.201
120.000,00
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 
de abril de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173479#1#177042/>
Protocolo 173479
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO