DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024 11
Onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023.
Leia-se: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#173467#11#177030/>
Protocolo 173467
<#E.G.B#173473#11#177036>
PORTARIA Nº 023/2024 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a
utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000751/2024-66;
Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção
industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de
emprego no Estado;
Considerando o Ato Declaratório nº. 073/2024- DETRI/SER/SEFAZ;
Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de
julho de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária ARRIS INDUSTRIA ELETRÔNICA
LTDA. estabelecida nesta cidade na Av. AV. Torquato Tapajós, nº 9475,
Bairro Tarumã, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.154.836/0001-15 e no CCA sob
o n.º 06.200.595-2, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Av. Max
Teixeira, nº 2319, Colônia Santo Antônio, CEP 69093-770, como extensão
de seu estabelecimento, para a fabricação do produto discriminado no
laudo técnico nº 00073/2024 e 00889/2023, bem como para a guarda dos
respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 7 de março de 2024, com vigência
até 07 de junho de 2024.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 25 de março de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#173473#11#177036/>
Protocolo 173473
<#E.G.B#173476#11#177039>
PORTARIA Nº 026/2024 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo. Nº01.01.016101.000866/2024-50;
Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção
industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de
emprego no Estado;
Considerando o Ato Declaratório nº. 079/2024- DETRI/SER/SEFAZ;
Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 5 de
julho de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária TECH FLEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. estabelecida nesta cidade na
Avenida Ministro Mário Andreazza, 880, Galpão I, Distrito Industrial I, inscrita
no CNPJ sob o n.º 21.950.231/0004-89 e no CCA sob o n.º 06.201.377-7
e 06.301.094-1, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Avenida
Torquato Tapajós, 9475, Tarumã, como extensão de seu estabelecimento,
para a fabricação dos produto discriminado nos laudo técnico nº 01014/2022,
01015/2022, 01016/2022, 01017/2022, bem como para a guarda dos
respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 15 de março de 2024, com
vigência até 15 de junho de 2024.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 4 de abril de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#173476#11#177039/>
Protocolo 173476
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#173426#11#176989>
EXTRATO Nº 39/2024 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao TERMO DE FOMENTO N° 41/2023
- SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação
dos Moradores e Amigos do Distrito de Realidade - ASMADRE.
OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 91 (noventa e um) dias.
VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 01/12/2023 a 02/03/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007357/2023-01 SIGED/SEPROR.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#173426#11#176989/>
Protocolo 173426
<#E.G.B#173468#11#177031>
RESENHA Nº 11/2024 - GAB/SEPROR
O Secretário de Estado de Produção Rural da SEPROR autorizou o
deslocamento dos servidores abaixo discriminados:
1. Alessandro Cohen de Melo. Cargo: Secretário Executivo Adjunto.
Período: 30/04 a 02/05/2024. Destino: Boa Vista do Ramos. Objetivo:
Participar da reunião com o Prefeito de Boa Vista do Ramos e acompanhar
a entrega de filhotes de tartaruga. 2. Deyserreen de Souza Costa da Silva
- Diego da Silva Alves. Cargo: Colaborador - Assessor II. Período: 28/04
a 03/05/2024. Destino: Ribeirão Preto - SP. Objetivo: Buscar parcerias
com empresários do segmento do agronegócio, visibilidade recursos
financeiros e tecnológicos para produtores. 3. Joilce Socorro Nascimento
Tavares. Cargo: Assessor AD1. Período: 29/04 a 01/05/2024. Destino:
Careiro Castanho. Objetivo: Apoio logístico no recebimento e distribuição
dos kits de mudas de citrus e entrega de alimentos do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA. 4. Jose Rodrigues da Silva Neto. Cargo:
Colaborador. Período: 29 e 30/04/2024. Destino: Manacapuru. Objetivo:
Reunião com a Secretaria Sindical de Pescadores do município. - Período:
01/05 e 02/05/2024. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Acompanhar
secretário adjunto de pesca sr. Alessandro Cohen na entrega dos kits
atualiza pescador. 5. José Santos - Reobe de Oliveira Pinto - Renney
dos Santos Tavares. Cargo: Colaborador - Assessor AD3. Período:
29/04 a 30/04/2024. Destino: Careiro Castanho. Objetivo: Apoio logístico
no recebimento e distribuição dos kits de mudas de citrus e entrega de
alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. 6. José Oster
Machado Neto. Cargo: colaborador. Período: 26/04/2024. Destino:
Presidente Figueiredo. Objetivo: Visita a Cooperativa CPU-TUCUMÃ,
como parte do cronograma de visitas referente ao Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre a Sepror e OCB, de acordo com o memorando N°
018/2024- NUCAP/SEPROR. 7. Frank Silva Pantoja. Cargo: Colaborador.
Período: 29/04 a 01/05/2024. Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara.
Objetivo: Apoio logístico na cobertura do dia do campo da pesca, nas
doações de peixes para as instituições. - Período: 26 e 27/04/2024.
Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio Logístico na cobertura do dia
de campo da pesca, criação conteúdo nas propriedades que receberam
incentivos da Sepror. 8. Marcelo Arruda da Silva. Cargo: Colaborador.
Período: 15 a 17/05/2024. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Acompanhar os
técnicos durante levantamento de dados da produção agropecuária local
do município. Período: 07 a 09/05/2024. Destino: Presidente Figueiredo.
Objetivo: Acompanhar os técnicos durante levantamento de dados da
produção agropecuária local do município. 9. Marcia Melo Ramos. Cargo:
Colaborador. Período: 24 e 25/04/2024. Destino: Rio Preto da Eva.
Objetivo: Apoio técnico para execução de duas oficinas de beneficiamento
de pescado no município. 10. Nilton Cesar Bastos Rodrigues. Cargo:
Assessor III. Período: 24/04/2024. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Apoio
logístico na despesca do tambaqui que irá para programa peixe no prato
solidário entregue a entidades de controle social. 11. Raimundo Álvaro
Macedo Júnior. Cargo: Eng. Agrônomo III. Período: 20/05 a 24/05/2024.
Destino: Manacapuru. Objetivo: Levantamento do processo produtivo e
comercialização da atividade de mandiocultura no município. - Período:
03/06 a 07/06/2024. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Levantamento do
processo produtivo e comercialização da atividade de mandiocultura no
município. 12. Tiago Vieira de Carvalho - Jose Oster Machado Neto.
Cargo: Colaborador. Período: 28/04 a 01/05/2024. Destino: Boa Vista
do Ramos. Objetivo; Participar da programação técnica da 1º feira do
mel no município. 13. Thiago Barbosa dos Santos: Cargo: Colaborador.
Período: 23 a 26/04/2024. Destino: Presidente Figueiredo, Careiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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