DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
24001.046046/2023-28, em conformidade com Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024 (DOE 28.02.2024), pré-reserva nº : 1300312000, nos termo do 
disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$R$ 3.753.352,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4322 - 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e José Klauber Roger Carneiro.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO Nº238/2024
PROCESSO Nº24001.008981/2024-77
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE 
MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO– HSMM CONTRATADA: F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: aquisição 
de gêneros alimentícios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Pregão Eletrônico n° 20222107 – SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.242.433,51(Um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais 
e cinquenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1 DATA: 21/03/2024 SIGNATÁRIOS: 
DAVI QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA e FRANCISCO DE PAULA CHAGAS FAÇANHA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 263/2024
NUP 24001.016557/2024-04
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA; OBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório, com 
equipamento em comodato de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20221013– SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 213.804,00 (duzentos e treze mil e oitocentos e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON 
BUHAMRA ABREU e Itiberê Fernandes Viana.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 267/2024
PROCESSO Nº24001.017486/2024-59
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: HUB HEALTH 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230082 e 
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: e R$ 1.259.280,00 (um milhão, 
duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.50091000
00.0 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 DATA: 26/03/2024 SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
e Mario Kanashiro Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº13/2024
CEO.R/CAUCAIA
NUP 24001.020845/2024-55
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU – CISVALE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,06 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vítor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº20/2024
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
NUP 24001.022012/2024-29
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Juazeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE – CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024 ; VALOR 
GLOBAL: R$ 2.433.511,08 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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