DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 1.635.656,10 ( um milhão seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do
art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ANA BEATRIZ DE ARAUJO DA
SILVA ME e MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 05/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 05/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 40/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.689.497,20; PROCESSO Nº: 24001.005926/2024-25 / SUITE /SESA OBJETO:
Contratação da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.378.769/0053-05, visando a contratação dos itens 1, 3,
5, 6, 10, 11, 17, 27, 28, 29; da empresa CENTRO LABORATORIAL DE GENETICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
00.912.031/0001-19, visando a contratação dos itens 2, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 32; da empresa MENDELICS
ANALISE GENOMICA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 15.519.353/0001-70, visando a contratação dos itens 30, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 41; e da empresa
FLEURY S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.840.055/0001-31, visando a contratação dos itens 33, 34, 35, 42, 43, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência, por 01 (um) ano, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA.
JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital Infantil Albert Sabin é referência para pacientes pediátricos de diversas especialidades, incluindo genética
médica e que não estamos disponibilizando exames essenciais para o atendimento adequado desses pacientes por não realizar tais exames em nosso laboratório
e por falta de cobertura contratual, solicito contratação dos referidos exames. O Hospital Infantil Albert Sabin é o único equipamento do Governo do Estado
do Ceará que tem profissional médico especializado em Genética, que é o médico que deve solicitar os Exames Moleculares e explicar o resultado para o
paciente. VALOR GLOBAL: R$ 1.689.497,20 ( um milhão seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 23173 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 e 4001 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.910000
0.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
E CENTRO LABORATORIAL DE GENETICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA E MENDELICS ANALISE GENOMICA S.A E FLEURY
S.A. DISPENSA: 04- 04 - 2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04-04-2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 41/2024
PROCESSO Nº: 24001.007594/2024-13/SUITE /SESA OBJETO: A Contratação de Serviços de locação de 40 (quarenta) ambulâncias de suporte
avançado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, na forma ELETRÔNICA, através do Sistema de Registro de
Preço, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento por demanda, com fundamento no § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de
fevereiro de 2023, e no art. 82 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 (fls. 163-173) JUSTIFICATIVA: O SAMU 192 CEARÁ possui 03 CRU’s:
Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. A CRU do Eusébio abrange 83 municípios (16 Unidades de Suporte Avançado - USA, 62 Unidades de Suporte Básico -
USB, 02 Motolâncias e 01 Aeromédico), a CRU de Sobral 55 municípios (08 Unidades de Suporte Avançado - USA, 34 Unidades de Suporte Básico - USB,
01 Motolância e 01 Aeromédico) e a CRU de Juazeiro do Norte 45 municípios (05 Unidades de Suporte Avançado - USA, 35 Unidades de Suporte Básico
- USB e 01 Aeromédico). Uma das principais conquistas da população cearense foi à ampliação e expansão do SAMU 192 nas 05 (cinco) Regiões de Saúde,
com abrangência em 183 (cento e oitenta e três) municípios, com a implantação de novas bases descentralizadas, uma frota de ambulâncias equipadas,e ao
treinamento de equipes especializadas em suporte básico e avançado de vida. O SAMU 192 Ceará é uma Política de Saúde essencial na assistência dos diversos
níveis de atenção à saúde, trabalhando em conjunto com as unidades hospitalares e unidades de pronto atendimento (UPAs), garantindo uma resposta eficiente e
coordenada, promovendo uma assistência contínua e integrada aos pacientes nas 05 (cinco) Regiões de Saúde. Os atendimentos são realizados através de veículos
automotores (ambulâncias), em vias públicas, locais de trabalho e residência, e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e
condutores socorristas, disponibilizando atendimento pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência chegando precocemente à vítima, após ter ocorrido um
agravo à sua saúde que possa levar ao sofrimento, sequelas ou mesmo a morte, prestando-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde,
devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde, com funcionamento ininterrupto nas 24 horas. Ao longo dos anos, esses veículos têm
sido incansavelmente empregados no atendimento de urgência e emergência, respondendo aos chamados por meio das Centrais de Regulação das Urgências
em todas as Regiões de Saúde, sob as mais variadas condições e circunstâncias. O ritmo constante e a intensidade das operações têm impacto significativo
nas ambulâncias, levando ao desgaste prematuro de seus componentes mecânicos, elétricos e estruturais. Portanto, o desgaste das ambulâncias não é apenas
uma questão de manutenção e custos operacionais, compromete diretamente a capacidade operacional do SAMU 192 Ceará, em ofertar um serviço eficiente
e de qualidade à população. Ademais, as ambulâncias com problemas mecânicos ou em condições precárias podem comprometer a segurança dos pacientes
e das equipes de saúde, além de impactar negativamente o tempo resposta e a eficácia dos atendimentos de emergência. Diante deste cenário, a Secretária de
Saúde do Estado do Ceará (SESA), em 28 de janeiro de 2022, abriu um processo de aquisição de 40 (quarenta) ambulâncias, através do Pregão Eletrônico nº
20211890, que originou o Contrato nº 059/2022, porém, a empresa contratada entregou apenas 14 (quatorze) ambulâncias e, devido descumprimento, houve
rescisão contratual com penalidade para empresa. Após, o SAMU convocou as empresas remanescentes do processo licitatório conforme constava na Lei nº
8666/1993, porém não obtivemos nenhuma resposta positiva para atendimento do pleito. Sendo assim, o valor referente às 26 (vinte de seis) ambulâncias que
não foram adquiridas ficaram disponíveis no MAPP 4406. Cabe informar, que o SAMU 192 Ceará recebeu 46 (quarenta e seis) veículos por meio de Termos
de Doação concedidos pelo Ministério da Saúde destinados a Renovação de Frota das ambulâncias com mais de 10 anos de uso. No entanto, o número de
veículos doados pelo Ministério da Saúde não contempla o quantitativo de ambulâncias necessárias que precisam de renovação de frota no SAMU 192 Ceará.
Ademais, a frota patrimonial da SESA possui um total de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) veículos do tipo ambulâncias destinadas ao SAMU 192 CE,
destes, 89 (oitenta e nove) encontram se inservíveis em processo de desfazimento conforme Nota Técnica Nº 23/2020-CGURG/DAHU/ SAES/MS, e uma
média de 120 em operacionalidade para atender às ocorrências distribuídas em Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) e
em torno de 46 (quarenta e seis) em processo de manutenção corretiva e/ou preventiva diariamente. No entanto, o serviço necessita de 160 ambulâncias ativas
diariamente (29 USA e 131 USB), para o atendimento de urgência e emergência. Este cenário evidencia o desgaste dos veículos, o que compromete a frota
operacional diária. Devido a problemas mecânicos e as demandas que surgem durante os atendimentos de urgência e emergência, em média 20% da frota de
ambulâncias, varia de um dia para o outro devido a manutenção preventiva e/ou corretiva. Essa variabilidade reflete a natureza dinâmica e imprevisível das
operações do SAMU, exigindo uma gestão ágil e eficiente da frota para garantir a continuidade dos serviços de emergência. Dessa maneira, devido a existência
de saldo financeiro no MAPP 4406 de R$13.920.035,00 (treze milhões, novecentos e vinte mil, trinta e cinco reais) para execução em 2024, ainda em fase
de deliberação no Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF), para autorização de utilização destinado para a aquisição de 26 (vinte e seis)
ambulâncias pendentes, o SAMU iniciou processo de aquisição (NUP 24001.005203/2024-26) de Adesão a Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão
Eletrônico nº 150/2023, o qual o fornecedor Divena Litoral Veículos LTDA já encaminhou o aceite de adesão e estamos aguardando resposta por parte do
Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Considerando a relevância do serviço, a situação do quantitativo de ambulâncias disponíveis
e a necessidade de obtermos uma frota apta para realização das ocorrências em todo o Estado do Ceará, com o objetivo de não paralisar o atendimento pré
hospitalar, justifica-se a contratação em caráter emergencial de locação de 40 (quarenta) ambulâncias destinadas ao SAMU 192 CE, conforme necessidade
do serviço VALOR GLOBAL: R$ 14.559.998,40 ( catorze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.171.20564.03.339039.1.6009200000.1 - 2328 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75,
da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA DISPENSA: 02/04/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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