DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
informamos que, o contrato a ser firmado deverá ter prazo de vigência de 12 (doze) meses, devendo obrigatoriamente constar expressa cláusula resolutiva
que estabeleça a sua rescisão tão logo seja concluído o processo licitatório para nova contratação dos correspondentes serviços. Deste modo, entende-se
que a descontinuidade destes serviços ocasionará prejuízos incalculáveis à administração pública e o público-alvo desta Secretaria. VALOR GLOBAL: R$
65.560.776,00 ( sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794 10 . 302
. 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200214 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200204 10 . 302 . 171 20578 3 339037
1.500.9100000.0.3.01, 24200234 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200314 10 . 305 . 172 20634 1 339037 1.500.9100000.0.3.01,
24200694 10 . 302 . 171 20572 7 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200174 10 . 122 . 421 20171 15 339037 1.500.9100000.0.2.01, 24200184 10 . 302 .
171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200194 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200374 10 . 302 . 171 20572 3 339037
1.500.9100000.0.3.01, 24200074 10 . 302 . 171 20663 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200424 10 . 302 . 171 20589 3 339037 1.500.9100000.0.3.01,
24200224 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200334 10 . 302 . 171 20576 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200894 10 . 301 .
171 20649 3 339037 1.600.9200000.1.3.01, 24200704 10 . 305 . 172 20622 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339037
1.500.9100000.0.2.01, 24200844 10 . 122 . 421 20171 8 339037 1.500.9100000.0.2.01, 24200714 10 . 302 . 172 20638 3 339037 1.600.9200000.1.3.01,
24200784 10 . 302 . 171 20564 3 339037 1.500.9100000.0.3.01, 24200244 10 . 305 . 172 20629 3 339037 1.600.9200000.1.3.01, 24200244 10 . 305 .
172 20625 3 339037 1.600.9200000.1.3.01, 24200244 10 . 304 . 172 20624 3 339037 1.600.9200000.1.3.01, 24200244 10 . 305 . 172 20628 3 339037
1.600.9200000.1.3.01, 24200244 10 . 305 . 172 20640 3 339037 1.600.9200000.1.3.01, 24200244 10 . 305 . 172 20631 3 339037 1.600.9200000.1.3.01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA DISPENSA: 08/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
PROCESSO Nº: 24001.026496/2023-02 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média complexidade e referente às cirurgias do aparelho digestivo, objetivando
a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de
Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
do Edital de Chamamento Público nº. 003/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE 07.11.2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFI-
CATIVA: Considerando a necessidade assistencial de saúde da população e a atual fila de espera de colecistectomia no total de 3.115 pacientes aguardando
a cirurgia, representando 4,49% da fila geral de cirurgias eletivas do Estado do Ceará e 67% da fila de colecistectomia conforme relatório do sistema oficial
de regulação (Fast medic em 10 de agosto de 2023), anexo II. Considerando que o procedimento cirúrgico (colecistectomia), é a cirurgia mais realizada,
levando em consideração os demais tipos de colecistectomias, conforme relatório de processamento de dados do Sistema de Informação Hospitalar - SIH,
referente ao período de 2020 a 2022, considerando ainda a capacidade de unidades hospitalares do Estado do Ceará. A contratualização em questão visa
atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar
assistência através de procedimentos cirúrgicos de média complexidade , evidenciando a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar
aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. VALOR GLOBAL: R$ 1.198.956,00 ( um milhão, cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e
seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4322 - 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do
art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA
MISERICÓRDIA DE FORTALEZA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
01/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
PROCESSO Nº: 24001.011225/2024-25 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição dos medicamentos LUMACAFTOR, 100MG + IVACAFTOR, 125MG,
COMPRIMIDO REVESTIDO e LUMACAFTOR, 200MG + IVACAFTOR, 125MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, por um período de 06 (seis)
meses; JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferidas nos autos das ações,considerando a
necessidade de atendimento dos pacientes portadores de Fibrose cística (CID 10- E84). VALOR GLOBAL: R$ 2.193.146,86 ( dois milhões cento e noventa
e três mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0
.3.01 e Pré-reserva nº 1308913000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações;
CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 04/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
PROCESSO Nº: 24001.019583/2024-86 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação de SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO ACREDITADORA CREDEN-
CIADA (IAC) PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS DE AVALIAÇÃO DE MANUTENÇÃO ORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA,
DE 09 UNIDADES AMBULATORIAIS ACREDITADAS EM 2022 PELA METODOLOGIA ONA, para o período de 02 (dois) anos JUSTIFICATIVA:
A contratação do serviço descrito neste estudo visa garantir que através de Instituição Acreditadora Credenciada (IAC) sejam realizadas visitas remotas de
avaliação de manutenção ordinárias em 09 unidades ambulatoriais, identificadas abaixo, que foram Acreditadas/Certificadas em 2022 pela metodologia da
Organização Nacional de Acreditação (ONA). O PROEXMAES II garantiu o investimento inicial do processo para Certificação das 09 Unidades através do
Contrato nº 0393/2018 e seu 2º termo aditivo nº 675/2022, contudo, o “Ciclo da Certificação” inclui, além da certificação propriamente dita, as “visitas de
avaliação de manutenção ordinárias” que devem ocorrer durante o período de validade do certificado e que são obrigatórias para a manutenção da Certificação.
No caso do nível da Acreditação das Unidades supracitadas (Nível 1), a norma ONA estabelece que a primeira manutenção ocorra 08 (oito) meses contados
a partir da data de homologação da Acreditação e a segunda 08 (oito) meses contados a partir da data da primeira manutenção. Considerando que o contrato
firmado anteriormente não garantiu a contratação automática da IAC para as visitas de avaliação de manutenção ordinárias dessas Unidades Ambulatoriais,
mesmo que a Norma Orientadora nº 08 -ONA, item 5.a informe que “A organização de saúde está obrigatoriamente vinculada à IAC - Instituição Acreditadora
durante o processo de avaliação para acreditação e durante a vigência da sua condição de acreditado ou certificado”, será necessário a contratação da IAC nos
moldes da Lei Federal nº 14.133/2021, de modo que a Certificação das Unidades não seja perdida por falta de visitas de avaliação de manutenção. VALOR
GLOBAL: R$ 185.919,30 ( cento e oitenta e cinco mil novecentos e dezenove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23725 – 2420026
4.10.122.173.20766.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e
suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAUDE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
08/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 24001.001262/2024-25
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.333.647,06; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 40.009,41;
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE.
OBJETO: O repasse de recursos para ampliar as internações e implementar os procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, no Hospital
Municipal Otacílio Barbosa dos Santos, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5134
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