DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023 - FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2023-FSPDS (SACC nº1261793); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza - CE, CEP 
60.325-003; IV - CONTRATADA: EGA – GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº24.327.852/0001-56; V - ENDEREÇO: Rua Das Alagoas, 19, 
Bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim - RN, CEP: 59.150-758; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20220039, da SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação 
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo 
com o processo NUP nº10001.001702/2024-30; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) 
meses, o prazo de vigência do Contrato nº001/2023-FSPDS (SACC nº1261793), com início em 17 de abril de 2024 e término em 16 de abril de 2025, cujo 
objeto contratual visa o SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE PSIQUIATRIA COM RQE – REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE 
ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOP-
SICOSSOCIAL - SSPDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento importa na quantia global de R$ 516.600,00 (quinhentos e 
dezesseis mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 17 de abril de 2024 ao término em 16 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; 
XII - DATA: 05 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e 
Defesa Social e o Sr. Édipo Gladston Amâncio da Silveira - Representante Legal da empresa EGA Gestão de Negócios Ltda.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº28/2024 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016, na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 
2023 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço 
extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/02/2024 a 20/03/2024; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devi-
damente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço 
operacional extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA 
GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil 
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/02/2024 À 20/03/2024
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/02/2024 à 20/03/2024
41
R$ 55.978,58
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/02/2024 à 20/03/2024
201
R$ 158.169,92
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de 
Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/02/2024 à 20/03/2024
270
R$ 297.423,23
4
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/02/2024 à 20/03/2024
187
R$ 258.851,02
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/02/2024 à 20/03/2024
276
R$ 286.754,36
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/02/2024 à 20/03/2024
340
R$ 421.701,84
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/02/2024 à 20/03/2024
117
R$ 116.901,40
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/02/2024 à 20/03/2024
150
R$ 144.985,84
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/02/2024 à 20/03/2024
53
R$ 76.576,44
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/02/2024 à 20/03/2024
34
R$ 56.894,01
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/02/2024 à 20/03/2024
13
R$ 22.498,59
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/02/2024 à 20/03/2024
17
R$ 28.981,29
13
CEPROD
Central de Procedimentos Digitais
21/02/2024 à 20/03/2024
36
R$ 44.296,64
TOTAL
R$ 1.970.013,16
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extra-
ordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento.
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 177.615,38, sendo o restante distribuído da seguinte forma: 
DEPAF: R$ 15.058,44; DETIC: R$ 22.936,78; DGP: R$ 6.978,06; DTO: R$ 133.840,10; GDG: R$ 65.273,08; totalizando o valor de R$ 421.701,84.