DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3437
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V - apresentar comprovante de inscrição no CadÚnico, exceto para
cuidadores de animaiserrantes;
VI - assinar Declaração de Hipossuficiência constante no ANEXO III
deste Decreto, quando tutor.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
11 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ficha de Cadastro para Castração Animal
Formulário de Controle de Animais para procedimento de castração
no Vetmóvel (Morada Nova - CE).
Dados gerais do tutor/cuidador
Nome
Identificação (Tutor/Cuidador)
CPF
Endereço (Rua, Bairro, nº)
Contato (número do celular)
Comprovante de endereço (unplod)
Dados Gerais do Animal
Categoria (Gato/Cão)
Gênero (macho/fêmea)
Raça
Porte (Pequeno/ Médio/ Grande)
Idade (Filhote/Adulto/idoso)
Data da última Vacina contra Raiva
Data do último Vermífugo
Condições do animal (Doente, ferido, no cio, prenhe, subnutrido,
Saudável, Outro)
Imagens do animal (unplod)
Observações
ANEXO II
T E R M O D E R E S P O N S A B I L I D A D E P A R A P R O C
E D I M E N T O S C I R Ú R G I C O S
Data e Hora da Castração
Número do Cadastro
_____ /_____ /______ às ____ : ____
___________________________
Autorizo a realização dos procedimentos no animal abaixo:
Cão ( ) Gato ( ) Macho ( ) Fêmea ( )
Raça:
Nome:
Idade:
__________________________________________
Cor da pelagem: Porte (P, M, G): _______Temperamento: ____
Data da última Vacina contra Raiva: / / Data do último
Vermífugo: / /____
Condição Saúde: Doença/Tratamento:
Toma qual Medicamento? Peso:
Observações:
Procedimento realizado pela clínica: ___________________
CNPJ: __________________CRMV Nº ____________
Endereço:
________________
nº
_____
Bairro:
_________________
Médico Veterinário: _________ CRMV: __________
Dados do TUTOR ou CUIDADOR responsável pelo animal:
Nome:
CPF: Celular: ( )
Endereço
Declaro que cumprirei o jejum indicado pelo médico veterinário.
Declaro que o animal está saudável e limpo.
Declaro que medicarei corretamente meu animal e que ele usará
roupa cirúrgica ou colar elisabetano.
Declaro ter sido esclarecido(a) acerca dos possíveis riscos inerentes,
durante ou após a realização dos procedimentos cirúrgicos e
anestésicos citado, estando o referido profissional isento de
quaisquer responsabilidades decorrentes de tais riscos e possíveis
complicações.
AUTORIZO a realização do procedimento de castração cirúrgica do
referido animal, onde assumo que sou o tutor e responsável pelo
animal acima.
O procedimento cirúrgico da castração é totalmente gratuito. Os
cuidados Pré e Pós-operatórios são responsabilidade do tutor, do
qual também deverá cumprir a guarda responsável.
CARIMBO/RESPONSÁVEL
Morada
Nova,
_______
de
_______________de 20_____.
_______________________________
Assinatura do Tutor(a)/Cuidador(a) do animal idêntica ao documento
Guarda Responsável - Os tutores tem inteira responsabilidade por:
1 - Qualquer ato causado pelos seus animais;
2 - Fornecer abrigo (confortável, ventilado e protegido de sol e
chuva), alimentos e água limpa e fresca todos os dias;
3 - Vacinar, anualmente, os cães e gatos com a vacina antirrábica e
espécie específica;
4 - Dar carinho, afeto, atenção e passear com seus animais
devidamente contidos com coleiras, guias e focinheira;
5- Não deixar seus animais soltos nas ruas e/ou locais de acesso ao
público;
6 - Recolher as fezes do seu animal em locais públicos e no ambiente
em que o animal vive, todos os dias;
7- Não incomodar a vizinhança respeitando a quantidade, manejo,
instalações adequadas de criação;
8 - Evitar a reprodução indesejada. Abandono de animais é
crime!!! Lei Federal nº 9.605/1998, Art. 32: Praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou
exóticos. Pena de detenção de até 01 ano, além da multa.
Orientações Pré-cirúrgicas
Quando o animal é submetido a um procedimento anestésico-
cirúrgico é essencial seguir corretamente as orientações:
1 - Traga o animal em Jejum: (Cães adultos jejum de 8h), (Cães
Filhotes jejum de 4h) e (Gatos jejum de 6h, apenas de sólidos)
2 - Banhe o animal um dia antes da cirurgia. Se possível, tose o
animal.
3 - É obrigatório o uso de Roupa Cirúrgica ou Colar Elisabetano
por 7 dias. O ideal seria Roupa Cirúrgica para Fêmeas e Colar
Elisabetano para Machos. Levar no dia da cirurgia, para que o
animal não mexa nos pontos com a boca ou patas.
4 - Proibido animais soltos no dia da cirurgia: Levar Cães na
coleira e guia e Gatos em caixas de transportes com ventilação.
5 - Proibido deixar o animal preso no carro. Trazer o animal com
Descanso de 1h antes.
Como é realizada a cirurgia de castração?
· É um procedimento rápido, simples e eficiente. O animal é
liberado para voltar para casa logo que passar o efeito da anestesia.
· Nas fêmeas é feita uma incisão no abdômen para a retirada do útero
e dos ovários.
· Nos machos, a incisão é realizada próxima ao saco escrotal e os
testículos são retirados.
· O animal será anestesiado. É fundamental que a cirurgia seja feita
por um profissional especializado nesse tipo de operação e que todos
os cuidados pré e pós-operatórios sejam rigorosamente seguidos
pelo tutor e cuidador, para que não ocorra complicações.
Orientação Pós-cirúrgica
1 - É preciso seguir corretamente os cuidados pós-operatórios
para não haver complicações.
2 - Após o retorno da anestesia, ele pode ficar confuso e não
reconhecer seu dono. Tenha cuidado ao manipulá-lo para evitar
mordidas involuntárias, não estressar o animal e não causar a ruptura
dos pontos, não o deixe sem supervisão até voltar ao normal.
3 - Durante a recuperação anestésica, ele pode apresentar andar
descoordenado, devendo ser mantido em local baixo, onde não
corra o risco de cair. Mantenha-o num ambiente sem muitos
estímulos auditivos e visuais.
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