DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:3861BFE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HIDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0019/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HIDRICOS E 
DESENVOLVIMENTO RURAL, representada neste ato pelo Sr. 
JOSÉ 
BATISTA 
FREIRE 
JÚNIOR, 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do 
município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 40.183.479/0001-63, com endereço na Rua 
Vereador Efísio Costa, n. º 488, Centro, Quixeré/CE 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0019/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0019/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PARA 
MANUTENÇÃO CORRETIVA DA REDE DE ABASTECIMENTO 
DE AGUA POTAVEL NO DISTRITO DE LAGOINHA E 
ADJACENCIAS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122.2001.2.066 
– 
Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. 
Rural 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24 - Material p/manutenção 
de bens imóveis 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 52.422,00 (cinquenta e dois 
mil, quatrocentos e vinte e dois reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 11 de abril de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, 
Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:AA4D9759 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de 
Quixeré, 
torna 
público 
o 
extrato 
do 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 1104.02/2024 resultante da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0019/2024, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HIDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122.2001.2.066 
– 
Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. 
Rural 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24 - Material p/manutenção 
de bens imóveis 
  
OBJETO: A AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PARA MANUTENÇÃO 
CORRETIVA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
POTAVEL NO DISTRITO DE LAGOINHA E ADJACENCIAS 
JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 52.422,00 (cinquenta e dois mil, 
quatrocentos e vinte e dois reais) 
  
EMPRESA: LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MANUEL DAMIÃO DE 
OLIVEIRA. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JÚNIOR. 
  
Quixeré – CE, 11 de abril de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, 
Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:3AC93F7F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 025/2024, DE 11 DE ABRIL 
DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa 
(cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem 
de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os 
candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram 
reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública 
Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 
12ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo: 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA 
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 
  
CANDIDATO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
  
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
37 
0347 
CARLOS ANTONIO SANTOS RIBEIRO 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: