DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ DE ANCHIETA BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Motorista, 07 (sete) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais) 
perfazendo um total de R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais) 
para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a 
Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 08,13,18,28 e 30/03/2024 
com a finalidade de transportar pacientes para unidade 
especializada (Hospital Geral Dr. Cesar Cals, ICC, Clinica Vitta, 
Hospital do Coração) e para a Cidade de QUIXERAMOBIM-CE 
no(s) dia(s) 09 e 10/03/2024 com a finalidade de transportar 
pacientes para unidade especializada (Hospital Regional do 
Sertão Central), ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer 
a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 08 
de março de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO DE 2024 MÊS DE MARÇO 
  
Nº 
DE 
DIÁRIAS 
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
TOTAL 
07 
Diárias em face de suas despesas com o deslocamento a Cidade de 
Fortaleza-Ce 
e 
Quixeramobim-Ce, 
conforme 
Portaria 
Nº 
003.08.03.2024, em anexa. 
490,00 
  
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
490,00 (Quatrocentos e noventa reais). 
CERTIFICO, que as diárias objeto da presente folha foram 
autorizadas pela Portaria Nº 003.08.03.2024 do (a) Sr. (a) 
Secretário(a) em favor do Servidor(a) JOSÉ DE ANCHIETA BRITO 
DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista. 
Quixeré-Ce, 08 de março de 2024.  
.......................................... 
Secretário(a) 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E7CAC0CD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIO DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0016/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré – CE – CEP 62.930-000, através da 
SECRETARIO DE SAÚDE, representada neste ato pela Sr. (a). 
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA, SECRETARIO DE 
SAÚDE do município de Quixeré – CE. 
  
CONTRATADO(A): VALDENIR FREIRE PEIXOTO FILHO, 
inscrita no CPF Nº 033.640.393-30, residente e domiciliada na Rua 
Antônio Nogueira, 1468, José Simões, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 
62.930-000. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0016/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0016/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES DA 
ATENÇÃO 
BÁSICA, 
ATRAVÉS 
DO 
ATENDIMENTO 
CONJUNTO, MATRICIAMENTO E ATIVIDADES EM GRUPO 
DE 
FORMA 
PRESENCIAL, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.301.1002.2.049 
– 
GERENCIAMENTO 
DAS 
APS 
– 
CUSTEIO 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.28 - SERVIÇOS DE 
SELEÇÃO E TREINAMENTO 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global é de R$ 17.190,00 
(dezessete mil e cento e noventa reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 10 de abril de 2024. 
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretario de Saúde.  
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:6985C116 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIO DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1104.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0016/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIO DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.301.1002.2.049 
– 
GERENCIAMENTO 
DAS 
APS 
– 
CUSTEIO 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.28 – SERVIÇOS DE 
SELEÇÃO E TREINAMENTO 
  
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E 
CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA, 
ATRAVÉS 
DO 
ATENDIMENTO 
CONJUNTO, 
MATRICIAMENTO E ATIVIDADES EM GRUPO DE FORMA 
PRESENCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 17.190,00 (dezessete mil e cento e noventa 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VALDENIR FREIRE 
PEIXOTO FILHO. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
JOÃO 
URANIO 
NOGUEIRA FERREIRA. 
  
Quixeré/Ce, 11 de abril de 2024. 
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretario de Saúde  
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:6A5B1D47 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.30.03.2024