DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de 
Motorista, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) para 
fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade 
de ITAITINGA-CE no(s) dia(s) 30/03/2024 e para a Cidade de 
PACAUBA-CE no(s) dia(s) 31/03/2024, ficando desde já a 
Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 
de março de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
  
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO DE 2024 MÊS DE MARÇO 
  
Nº 
DE 
DIÁRIAS 
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
  
  
TOTAL 
  
02 
Diárias em face de suas despesas com o deslocamento a Cidade de 
ITAITINGA-CE 
e 
PACAÚBA-CE, 
conforme 
Portaria 
Nº 
001.30.03.2024, em anexa. 
  
140,00 
  
  
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
140,00 (Cento e quarenta reais). 
CERTIFICO que as diárias objeto da presente folha foram autorizadas 
pela Portaria Nº 001.30.03.2024 do (a) Sr. (a) Secretário (a) em favor 
do Servidor(a) RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante do cargo 
de Motorista. 
  
Quixeré-Ce, 30 de março de 2024. 
  
_________________ 
Secretário(a) 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9FDE7BF0 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 04/2024 – CMDCA 
 
Publicação da relação de candidatos inscritos, deferidos e 
indeferidos no processo de escolha suplementar de membros do 
conselho tutelar do Município de Quixeré - CE 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, e no Edital de n° 01/2024 – CMDCA que abre a 
inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do 
conselho tutelar do município de Quixeré - CE, vem publicar a relação 
de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, no processo de 
escolha suplementar de membros do conselho tutelar do Município de 
Quixeré – CE. 
  
1 DA RELAÇÃO DE INSCRITOS 
  
1.1 Fica divulgado a relação de inscritos no processo de escolha 
suplementar de membros do Conselho Tutelar do Município de 
Quixeré – CE. 
 
 
  
01 
JOHÉLIA DE SOUSA ALMEIDA 
02 
JOSÉ ADRIANO COSTA CHAVES 
  
2 DA RELAÇÃO DAS CANDIDATURAS DEFERIDAS 
2.1 Fica divulgado a relação de candidaturas deferidas pela Comissão 
Especial, no processo de escolha suplementar de membros do 
Conselho Tutelar do Município de Quixeré – CE. 
  
01 
JOHÉLIA DE SOUSA ALMEIDA 
DEFERIDO 
02 
JOSÉ ADRIANO COSTA CHAVES 
DEFERIDO 
  
3 DA RELAÇÃO DAS CANDIDATURAS INDEFERIDAS 
3.1 É firme elucidar que não houveram candidaturas indeferidas pela 
Comissão Especial, no processo de escolha suplementar de membros 
do Conselho Tutelar do Município de Quixeré – CE. 
4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
4.1 Ademais, reitera-se que o prazo para a interposição de recursos à 
plenária do CMDCA acerca das disposições da Comissão Especial 
inicia-se em 15/04/2024 até 16/04/2024. 
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para 
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital. 
Quixeré – CE, 11 de abril de 2024. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C1734A33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº20240130.009-SETAS 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE 
  
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº: 20240130.009-SETAS / 
20240130.010-FMAS 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.06.12.2023 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS); 
  
CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA / CNPJ: 
02.347.734/0001-77 
  
DATA DO CONTRATO: 30 de Janeiro de 2024. 
  
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.921,66 – SETAS / R$ 
19.061,11 - FMAS 
  
ASSINA 
PELAS 
CONTRATANTES: 
ALINE 
DOMINGOS 
MATOS ARAÚJO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JARBAS ALVES GONZAGA / 
CPF: 618.523.923-04 
  
RUSSAS-CE, 30 de Janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:09367A89