DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
RODOVIÁRIO – DEMUTRAN. 
  
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO RODOVIÁRIO – DEMUTRAN. 
  
CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA. 
  
DATA DO CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.043.988,96 (UM 
MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA 
E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 01 DE ABRIL DE 2025. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
GILVAN 
GONÇALVES DA SILVA - CPF nº. 833.236.783-20. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: WALDEN MEIRELES PRATA - 
CPF nº. 073.486.903-78. 
  
RUSSAS-CE, 01 DE ABRIL DE 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:45C2764B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
de 
Finanças.EMPRESA:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-
90.OBJETO:O presente contrato tem por objeto para os serviços 
jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços 
Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à 
recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da 
inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do 
FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
nº 
07.02.003/2023-PMS. 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 13.02.001-01/2023-PMS -
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de 
junho 
de 
1993.VIGÊNCIA: 
09/02/2024 
a 
09/02/2025.DOTAÇÃO:0901.04.122.0013.2.042 
eElemento 
de 
Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André 
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesas do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Bruno Romero Pedrosa 
Monteiro, Representante Legal. Data da Assinatura do Termo de 
Aditivo: 09 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:6272DCE4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI –CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS AMOSTRAS– 
CHAMADA 
PÚBLICA 
Nº 
07.03.2024.01-CH. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR 
RURAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e 
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, TORNA PÚBLICO O 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DAS 
AMOSTRAS, 
CONFORME ITEM 13-f). O JULGAMENTO PODERÁ SER 
CONSULTADO 
NO 
SITES: 
“MUNICIPIOS-
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”, 
“SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR” 
E 
NO 
SETOR 
DE 
LICITAÇÃO, 
FICA 
ABERTO 
O 
PRAZO 
RECURSAL, 
CONFORME LEI 14.133/21.   
  
SANTANA DO CARIRI, 11 DE ABRIL DE 2024---.  
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES– 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:73F222C4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1104001/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024 
 
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 de 
janeiro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde os servidores abaixo relacionados: 
I - Lays Ferreira Gomes, fiscalizará os contratos que tiverem por 
objeto: Objetos medicamentosos de uso comum e medicamentos de 
controle especial; 
II – José Lucas de Sá Tenório Pereira, fiscalizará os contratos que 
tiverem por objeto: Materiais de limpeza, descartáveis e higiene, 
material de expediente e consumo. 
III – Verônica Matos, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: 
NUSA e publicidade e propaganda para a prestação de serviços de 
publicidade, próteses auditivas; 
IV - Diogo José Moreira Rodrigues, fiscalizará os contratos que 
tiverem por objeto: Locação mensal de concentradores de oxigênio, 
material ambulatorial, gêneros alimentícios, bens permanentes 
médico-hospitalares, 
coleta, 
transporte 
e 
incineração 
de 
resíduos.recarga de gás GLP 12 e vasilhames, 
III – Nataniely Gonçalves Ferreira, fiscalizará os contratos que 
tiverem por objeto: Credenciamento de profissionais da saúde, 
Terceirização, locação de impressoras. 
IV – Janaina Ângelo de Lima, fiscalizará os contratos que tiverem 
por objeto: Combustível na Cidade de Fortaleza/CE. 
V – Iwan Marli fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: 
Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 
equipamentos odontológicos, material de consumo 
  
e permanente odontológico, confecção de próteses dentárias, 
equipamento 
de 
informática 
do 
centro 
de 
especialidades 
odontológicas 
VI – Faguine Ferreira Barbosa, fiscalizará os contratos que tiverem 
por objeto: Aquisição de combustíveis; 
VIII – Vicente Agostinho da Silva, fiscalizará os contratos que 
tiverem por objeto: Manutenção preventiva e corretiva com reposição 
de peças da frota oficial, fornecimento de pneus, câmaras de ar e 
protetores de câmara de ar, locação de veículos