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DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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228
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
Processo nº 00012.20240228/0003-40 - Objeto: Contratação de Cartório especializado em
serviços notariais e de registro civil, para atualizações de certidões, emissão de certidões
em CRC, restaurações de certidões e registro dos casamentos comunitários realizados pelo
centro de referência de assistência social - CRAS, do município de Ipixuna do Pará.
Fundamento Legal: Art. 74, I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade
Eletrônica em 09 de abril de 2024. MAELLEN DE SOUZA DUARTE. ORDENADOR(A) DE
DESPESAS. Proponente: PATRICIA ALVES DE SANTANA; Valor Global: R$ 17.606,56
(dezessete mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). MAELLEN DE SOUZA
DUARTE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção de
veículos e equipamentos de máquinas pesadas, para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Infraestrutura de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura:
24/04/2024, as 10:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: DICOM, localizada na
Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao Ginásio Municipal de Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Prefeitura Municipal de Itupiranga, através do seu ordenador de despesas, torna
publico o 2º termo aditivo de alteração contratual, que objetiva a alteração contratual no
valor, que antes era R$ 496.443,93, passando para R$ 558.068,62 no contrato nº
20230327, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 .
Referente ao processo TOMADA DE PREÇO nº 2/2023-005 PMI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFORMA E AMPLIAÇÃO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Contratante: Prefeitura Municipal de
Itupiranga, CNPJ 05.077.102/0001-29. Contratada: AJLB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ
23.863.021/0001-24.
Permanecendo inalteradas
a demais
cláusulas do
contrato.
Assinatura: 11 de ABRIL de 2024. ASS. Benjamin Tasca- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 540/2023-FMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 540/2023. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº.
PE/2023.024-FMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e $ 1º, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FMS, CNPJ: 11.462638/0001-
60.CONTRATADO: LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 42.650.279/0001-07. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (MÓVEIS
PARA 
ESCRITÓRIO,
APARELHOS 
DE
AR 
CONDCONADO,
ELETROELETRÔNICO,
ELETROPORTÁTEIS, MATERIAIS DE AMBIENTE AMBULATORIAL, EQUIPAMENTOS ENTRE
OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, NO
MUNICIPIO DE JACAREACANGA–PA. O presente Termo Aditivo objetiva a adequação no erro
de preenchimento de planilha no que se refere descrição do item, permanecendo
inalteradas as demais condições propostas no Contrato Original.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 540/2023-FMS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 540/2023. ORIGEM: Pregão
Eletrônico Nº. PE/2023.024-FMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e $ 1º, da Lei nº
8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FMS, CNPJ:
11.462638/0001-60.CONTRATADO:
LONDRIHOSP
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO
DE
PRODUTOS
MÉDICO HOSPITALARES
LTDA,
CNPJ
nº. 42.650.279/0001-07.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS
PERMANENTES DIVERSOS (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR CONDCONADO,
ELETROELETRÔNICO, ELETROPORTÁTEIS, MATERIAIS
DE AMBIENTE AMBULATORIAL,
EQUIPAMENTOS ENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA–PA. O presente Termo Aditivo
objetiva alterar clausula da vigência até 31/07/2024 e da eficácia do contrato de acordo
com Artigo Art. 57, inciso II e $ 2º, da Lei nº 8.666/93, e Alterações posteriores,
permanecendo inalteradas as demais condições propostas no Contrato Original.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 536/2023-FMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 536/2023. ORIGEM: Pregão
Eletrônico Nº. PE/2023.024-FMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e $ 1º, da Lei nº
8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FMS, CNPJ:
11.462638/0001-60.CONTRATADO: D M C MESSIAS LTDA, CNPJ nº. 17.992.985/0001-81.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA
O
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR
CONDCONADO, 
ELETROELETRÔNICO, 
ELETROPORTÁTEIS,
MATERIAIS 
DE 
AMBIENTE
AMBULATORIAL, EQUIPAMENTOS ENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA–PA. O presente
Termo Aditivo objetiva alterar clausula da vigência até 31/07/2024 e da eficácia do
contrato de acordo com Artigo Art. 57, inciso II e $ 2º, da Lei nº 8.666/93, e Alterações
posteriores, permanecendo inalteradas as demais condições propostas no Contrato
Original.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 538/2023-FMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 538/2023. ORIGEM: Pregão
Eletrônico Nº. PE/2023.024-FMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e $ 1º, da Lei nº
8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FMS, CNPJ:
11.462638/0001-60.CONTRATADO: DIRCEU LONGO & CIA LTDA, CNPJ nº. 62.823.764/0001-
03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR
CONDCONADO, 
ELETROELETRÔNICO, 
ELETROPORTÁTEIS,
MATERIAIS 
DE 
AMBIENTE
AMBULATORIAL, EQUIPAMENTOS ENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA–PA. O presente
Termo Aditivo objetiva alterar clausula da vigência até 31/07/2024 e da eficácia do
contrato de acordo com Artigo Art. 57, inciso II e $ 2º, da Lei nº 8.666/93, e Alterações
posteriores, permanecendo inalteradas as demais condições propostas no Contrato
Original.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 542/2023-FMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 542/2023. ORIGEM: Pregão
Eletrônico Nº. PE/2023.024-FMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e $ 1º, da Lei nº
8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FMS, CNPJ:
11.462638/0001-60.CONTRATADO: T. V. NUNES LEÃO MEDICAL, CNPJ nº. 42.117.901/0001-
08. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR
CONDCONADO, 
ELETROELETRÔNICO, 
ELETROPORTÁTEIS,
MATERIAIS 
DE 
AMBIENTE
AMBULATORIAL, EQUIPAMENTOS ENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA–PA. O presente
Termo Aditivo objetiva alterar clausula da vigência até 31/07/2024 e da eficácia do
contrato de acordo com Artigo Art. 57, inciso II e $ 2º, da Lei nº 8.666/93, e Alterações
posteriores, permanecendo inalteradas as demais condições propostas no Contrato
Original. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.008 - PMJ-SRP
A Prefeitura Municipal de Jacareacanga-PA, comunica aos interessados que realizará
no dia 24/04/2024, às 8:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº
PE/2024.008 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: Aquisição de Equipamento Permanente
(trator) para apoio e incentivo à produção agrícola local do Município de Jacareacanga/PA. O edital
estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e
Mural
de
Licitações do TCM-PA.
ABEL LIMA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00008-PE/PMMR
Objeto: Aquisição de caminhão caçamba 6x2 0KM, retroescavadeira sobre rodas
4X4 0KM e mini carregadeira cabine fechada 0KM. Objetivando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de
Mãe do Rio -
PA. Em conformidade com
o convênio
nº943078/2023. 
Abertura: 
25/04/2024. 
Às 
8h00, 
pelo 
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br. Integra dos editais e informações disponíveis na
PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA
de segunda
à quinta-feira,
no horário
de 07h30min
às 13h30min.
E no
site:
www.prefeituramaedorio.pa.gov.br.
JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO AO CONTRATO Nº 204/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023-
PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de
Registro de Preço Nº 010/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa:
SUPERDADA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.482.516/0001-61, VALOR DE R$ 36.160,00 (Trinta
e seis mil, cento e sessenta reais), assinatura: 10/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª.
Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO AO CONTRATO Nº 206/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023-
PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de
Registro de Preço Nº 012/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: W. R.
DE OLIVEIRA SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMERCIO, inscrita no CNPJ Nº 16.550.802/0001-05,
VALOR DE R$ 9.470,00 (Nove mil, quatrocentos e setenta reais), assinatura: 03/04/2024,
Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência
Social.
EXTRATO AO CONTRATO Nº 214/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023-
PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de
Registro de Preço Nº 020/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: S. DE
A. ROLDAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.758.777/0001-55, VALOR DE R$ 54.142,00
(Cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais), assinatura: 04/04/2024, Vigência:
31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO AO CONTRATO Nº 215/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023-
PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de
Registro de Preço Nº 021/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: M A LU
DISTRIBUIDORA E REPRESANTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.649.742/0001-92, VALOR
DE R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), assinatura: 10/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª.
Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO AO CONTRATO Nº 196/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 33.798/2023-
PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 106/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de
Registro de Preço Nº 042/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROT EÇ ÃO
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: HERENIO DOS SANTOS - COM. E
IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.283.935/0001-01, VALOR DE R$ 12.600,00
(Doze mil e seiscentos reais), assinatura: 10/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia
Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2023-SEMED/PMM,
gerado pelo Processo Licitatório nº. 30.952//2022-CEL/SEVOP/PMM, Tomada de Preços n°
083/2022-CEL/SEVOP/PMM. 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA 
PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA
EMEF RUI BARBOSA, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO DISTRITO RURAL MURUMURU,
MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução da Ordem de Serviço
do Contrato n° 051/2023-SEMED/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até
18/02/2025; Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 12 (doze)
meses, ficando vigente até 15/06/2025. Contratada: MAD PROJETOS SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 30.079.849/0001-63. Assinatura: 10/04/2024. Marilza de
Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023-SEMED/PMM,
gerado pelo Processo Licitatório nº. 24.131/2022-CEL/SEVOP/PMM, Tomada de Preços n°
063/2022-CEL/SEVOP/PMM. 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA 
PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF BOA ESPERANÇA DO
BURGO, LOCALIZADA NA VILA DO BURGO, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE MARABÁ -
PA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução da Ordem de Serviço do Contrato n° 050/2023-
SEMED/PMM, por mais 06 (seis) meses, ficando vigente até 25/08/2024; Prorrogar o
prazo de vigência do referido contrato, mais 03 (três) meses, ficando vigente até
25/09/2024. 
Contratada: 
PGM 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
CNPJ 
n°
36.040.724/0001-06. Assinatura: 10/04/2024. Marilza de Oliveira Leite - Secretária
Municipal de Educação.

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