DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 408, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso IV do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
bem como no art. 26 da Lei nº 9.784/99, considerando o que consta no Processo nº
48610.216739/2021-12, resolve:
Fica a sociedade empresária Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo
Ltda., CNPJ 14.372.852/0001-14, intimada a apresentar suas Alegações Finais no âmbito do
Processo Administrativo ANP SEI nº 48610.216739/2021-12, no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, a contar desta publicação, consoante o art. 16 do Decreto nº. 2.953, de 28 de
janeiro de 1999, e §§1º e 3º, art. 2º, da Resolução ANP nº 805/2019.
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS
AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889,
de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.206050/2024-22, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.785.858/0001-58, situada na Rua do Passeio nº 38, Torre 2, salas 1602 e 1603 parte,
Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.021-290, autorizada a realizar atividades de aquisição,
processamento e reprocessamento (quando aplicável) de dados sísmicos, tecnologias 2D,
3D, 4D, OBS, Alta Resolução (High Resolution Seismic); de dados multifísicos - gravimétricos,
magnetométricos, eletromagnéticos e batimétricos (Multibeam); de dados geoquímicos de
amostragem de fundo oceânico (Sea Bottom Coring); e a elaboração de estudos com dados
técnicos, de natureza não exclusiva, em ambiente restritamente marinho.
Art. 2º Fica a PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., atualmente cadastrada sob
o código de equipe nº ES-0268, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis
referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões
vigentes relacionados à presente outorga.
Art. 3º Ante a prática das campanhas de dados multifísicos (não sísmicos)
associados à aquisição de dados sísmicos, fica a empresa compromissada com o uso do
código de equipe não sísmica nº ENS-0268. Os dados geoquímicos devem ser rotulados
com o código de equipe geoquímica nº EGQ-0030.
Art. 4º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art. 5º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art. 6º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 405, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art.
21, inciso II, alíneas "d" e "f", da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e o que
consta no processo nº 48610.236330/2023-84, torna pública a revogação da Autorização
ANP nº 127, de 3 de março de 2021, outorgada à sociedade ELO LUBRIFICANTES E
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.932.821/0001-00, para o exercício
da atividade de produção de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 409, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSP0433388
ALEXANDRE MOREIRA COMERCIO DE GAS LTDA
54.344.725/0001-26
48610.209413/2024-81
.
GLPGO0433386
ATACADO DO GAS LTDA
52.979.647/0001-00
48610.209400/2024-11
.
GLPMS0433365
AUTO POSTO FENNER LTDA
10.839.948/0003-50
48610.209092/2024-15
.
GLPSC0433393
CARIOCA DISK AGUA E GAS LTDA
53.372.593/0001-83
48610.208014/2024-01
.
GLPMA0433380
CLARA GAS COMERCIO LTDA
42.826.777/0005-83
48610.209383/2024-11
.
GLPSE0433391
DAVID REVENDEDORA DE GAS LTDA
54.309.768/0001-70
48610.208613/2024-17
.
GLPPA0433376
E. M. DA S. RIBEIRO LTDA
51.034.158/0001-13
48610.209359/2024-74
.
GLPSP0433378
EVERTON LUIS BRANCALHAO
28.189.661/0001-26
48610.209375/2024-67
.
GLPCE0433374
FF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
51.759.722/0001-65
48610.209344/2024-14
.
GLPMG0433369
GAS DO LAR PONTO X LTDA
31.101.708/0001-62
48610.207112/2024-13
.
G L P BA 0 4 3 3 3 6 3
GUANAMBI COMERCIO DE CERVEJAS LTDA
30.795.650/0002-12
48610.208823/2024-13
.
GLPMG0433371
HEURISON KENNED SALES CABRAL
53.033.530/0001-00
48610.207428/2024-13
.
GLPMS0433382
MERCADINHO DA PEDRA LTDA
37.046.317/0001-79
48610.209384/2024-58
.
GLPSP0433367
SUPERGAS LTDA
30.029.183/0001-39
48610.204689/2024-73
.
GLPRS0433384
VENTURINI & BRONDANI LTDA
27.323.463/0001-40
48610.209388/2024-36
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 410, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública as outorgas das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ P A 0 2 4 6 2 1 5
A T DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICO
LT DA
36.931.196/0001-85
48610.208814/2024-14
.
P F/ P A 0 2 4 6 2 2 9
JK POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.676.120/0002-69
48610.209395/2024-38
.
P F/ P A 0 2 4 6 2 0 9
POSTAO
BEIRA 
MAR
COMERCIO 
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
13.259.463/0001-14
48610.233231/2023-41
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 411, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 2 4 6 2 3 0
ABC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
46.676.848/0001-36
48610.209398/2024-71
.
PR/AL0246210
AUTO POSTO CASA NOVA LTDA
50.598.305/0001-15
48610.220981/2023-52
.
PR/PR0246213
AUTO POSTO CASTELO LTDA
53.391.948/0001-81
48610.208898/2024-96
.
P R / BA 0 2 4 6 2 1 7
AUTO POSTO NOVO TEMPO LTDA
47.639.616/0001-70
48610.209301/2024-21
.
PR/RJ0246232
AUTO POSTO PRADO LTDA
46.248.669/0001-06
48610.207407/2024-90
.
PR/MG0246220
AUTO POSTO RA BELA VISTA LTDA
01.280.917/0001-50
48610.208920/2024-06
.
PR/PA0246207
AUTO POSTO RAFA 4 LTDA
52.802.965/0001-00
48610.209046/2024-16
.
P R / BA 0 2 4 6 2 3 3
AUTO POSTO RODRIGUES LTDA
30.559.435/0001-31
48610.209303/2024-10
.
PR/PR0246219
AUTO POSTO SABIAZINHO LTDA
08.586.167/0001-98
48610.208891/2024-74
.
PR/RS0246226
AUTO POSTO SILVA ESTACAO LTDA
53.170.048/0001-04
48610.208948/2024-35
.
P R / BA 0 2 4 6 2 1 4
BALI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.547.387/0001-31
48610.202465/2024-27
.
PR/PA0246211
C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA
07.123.542/0003-62
48610.208395/2024-11
.
PR/MG0246224
CACHAPUZ COMBUSTIVEIS LTDA
54.058.928/0001-56
48610.209414/2024-26
.
PR/PA0246231
E. MARTINS CAMPOS LTDA
38.391.218/0002-78
48610.205734/2024-15
.
PR/PR0246221
L L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
54.222.788/0001-00
48610.208502/2024-19
.
P R / BA 0 2 4 6 2 1 8
LM POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
20.102.970/0003-77
48610.209123/2024-38
.
PR/GO0246225
MD4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
51.232.991/0001-79
48610.209335/2024-15
.
PR/RN0246216
NC COMERCIO LTDA
49.050.638/0001-26
48610.209268/2024-39
.
P R / BA 0 2 4 6 2 2 8
NOLASCO & SOUSA LTDA
44.053.985/0001-99
48610.209385/2024-01
.
P R / ES 0 2 4 6 2 2 3
POSTO CIBIEN DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.408.644/0001-17
48610.209401/2024-57
.
PR/MG0246227
POSTO DAS COLINAS LTDA
53.215.407/0001-00
48610.209346/2024-03
.
PR/RJ0246222
POSTO FORTE PEDRA LTDA
50.974.934/0001-00
48610.223042/2023-60
.
P R / BA 0 2 4 6 2 0 8
SOUSA 
CASTRO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
DERIVADOS LTDA
52.624.219/0001-65
48610.208691/2024-11
.
PR/SC0246212
VALE REDE DE POSTOS LTDA
45.986.480/0003-01
48610.208778/2024-99
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 412, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. 001/GLP/DF0014758
DEPÓSITO DE GÁS ÁGUAS CLARAS LTDA ME
03.276.800/0001-28
48610.006724/2007-91
.
GLPSC0377163
GAS KESTRING - EIRELI
29.297.287/0003-07
48610.206572/2021-81
. 001/GLP/DF0015828
LUANA COMERCIO DE GAS LTDA
05.597.212/0001-11
48610.008738/2007-48
.
GLPGO0314881
MAGALHAES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA EIRELI
31.158.743/0001-18
48610.014069/2018-04
.
G L P / BA 0 1 7 2 4 6 9
PAULINA ROCHA DE SOUZA
08.049.784/0001-54
48610.009269/2008-65
. 001/GLP/SP0020642
REGINA PAULA FERREIRA IPUÃ ME.
03.255.133/0001-05
48610.004381/2008-18
.
GLP/CE0178140
VIA GAS COMERCIO LTDA
10.509.492/0001-07
48610.006512/2009-74
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 413, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE DISTRIBUIÇÃO
E LOGÍSTICA
DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2,
torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade
de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPDF0317052
APARECIDA LUCAS DA SILVA
13.445.160/0001-96
48610.002035/2019-
40
.
GLP/RS0181711
COMERCIAL BARRA GAS LTDA
10.904.802/0001-80
48610.014872/2009-
40
.
GLPSP0392684
E. D. SANTOS NERY - COMERCIO DE GAS
41.071.969/0001-30
48610.215844/2021-
34
.
GLP/RS0217537
IRMÃOS SAMAMBAIA LTDA
15.032.452/0001-22
48610.011193/2012-
14
. 001/GLP/RS0014111
JOAO BATISTA CARDOZO GAS
07.592.257/0001-29
48610.004983/2007-
86
.
GLP/RS0222404
SANTOS SILVA GAS LTDA ME
04.090.134/0002-82
48610.008796/2013-
10
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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