DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 414, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/SC0212271
COMERCIAL DE ALIMENTOS PETRY LTDA ME
03.888.642/0001-67
48610.014163/2011-89
.
G L P ES 0 3 7 6 9 6 6
COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA
02.325.414/0013-50
48610.002462/2021-42
.
G L P / ES 0 2 4 6 5 8 3
COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA
02.325.414/0015-11
48610.220288/2022-07
.
G L P / ES 0 2 4 7 2 2 6
COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA
02.325.414/0017-83
48610.232571/2022-73
.
GLP/PA0222776
W. C. T. ARAUJO
17.525.992/0001-73
48610.009835/2013-04
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 415, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0208717
M. R. DE ALMEIDA & CIA LTDA
09.506.458/0001-91
48610.206073/2021-94
.
PR/MG0008455
MELO & BARROS LTDA
68.504.224/0001-74
48610.006362/2001-41
.
P R / ES 0 1 9 0 1 5 7
POSTO INOVE LTDA
28.649.617/0001-51
48610.013541/2018-83
.
PR/RR0208126
S. E. S. DOS SANTOS MACHADO EIRELI
30.607.400/0003-92
48610.001757/2021-00
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 416, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0126503
AUTO POSTO PORTAL DO BRAS LTDA
17.048.293/0001-80
48610.013400/2012-75
.
PR/RS0219098
NESTOR DE ANDRADE SILVA
97.052.641/0001-21
48610.225251/2021-86
.
PR/CE0014419
PETROLEO ITAIÇABA LTDA
11.371.200/0001-77
48610.015085/2001-68
.
PR/CE0192409
SAO FRANCISCO DE ASSIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
28.092.726/0001-10
48610.002186/2019-06
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 417, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0220341
AURORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.252.407/0001-56
48610.225117/2021-85
.
PR/MG0145622
AUTO POSTO ALVORADA CARANGOLA LTDA
17.890.822/0001-98
48610.010718/2013-85
.
PR/MG0089082
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
08.147.694/0001-04
48610.017406/2010-50
.
PR/MT0226317
AUTO POSTO CIDADE NOVA CANAA LTDA EPP.
07.604.599/0001-11
48610.003743/2008-45
.
PR/PR0194049
AUTO POSTO IACANGA - EIRELI
30.926.164/0001-05
48610.004752/2019-14
.
PR/RS0198521
AUTO POSTO ROTULA CENTRAL LTDA
08.058.583/0001-13
48610.007311/2006-41
.
PR/GO0010380
AUTO POSTO SAIA VELHA LTDA
03.747.750/0001-10
48610.007923/2001-21
.
P R / ES 0 2 0 5 7 1 9
AUTO POSTO SCHUENG LTDA
27.664.597/0008-00
48610.007857/2020-51
.
PR/PR0243937
AUTO POSTO SHELL ASSIS LTDA
50.774.402/0001-11
48610.231304/2023-60
.
PR/RS0174595
AUTO SERVICO LINDOLFO COLLOR LTDA
96.735.022/0006-83
48600.002584/2004-57
.
PR/PR0002280
B.C.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
02.779.501/0001-43
48610.010613/2000-11
.
P R / BA 0 2 0 4 0 0 2
BRUSTE JUNIOR PETRÓLEO LTDA.
05.309.796/0001-82
48610.011751/2006-11
.
PR/PR0200149
CANDOI - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
15.358.516/0006-94
48610.003216/2020-27
.
PR/RS0190734
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GASFORT 1 LTDA
31.061.140/0001-01
48610.013538/2018-60
.
PR/RS0030536
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA
91.438.796/0001-14
48610.000899/2003-61
.
PR/SC0004229
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA
02.024.837/0001-04
48610.003182/2001-16
.
PR/CE0186455
FT COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LTDA
05.349.500/0001-57
48610.003519/2005-19
.
P R / BA 0 1 4 4 9 2 2
FUTURO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
18.711.930/0001-19
48610.010531/2013-81
.
PR/PB0026644
GERMANO RODRIGUES DE MELO
03.766.700/0001-80
48610.008855/2002-13
.
PR/RS0026243
JOÃO TONIN & CIA LTDA
90.154.337/0001-46
48610.008883/2002-14
.
PR/AL0228197
LAIS DE L. SILVA COMBUSTIVEIS
18.270.729/0001-43
48610.217398/2022-83
.
PR/SC0176355
LUCAS ROSSO & CIA LTDA
02.716.258/0001-14
48610.005672/2016-25
.
PR/RN0207559
MANGABEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS
LT DA
39.803.872/0001-23
48610.001088/2021-68
.
P R / BA 0 0 3 0 1 4 5
MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA
14.889.497/0004-06
48610.015109/2002-61
.
PR/PE0177167
P. F. G. COM. E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA - ME
19.915.098/0001-35
48610.009237/2016-70
.
PR/SC0186856
POSTO CAPOEIRAS LTDA
28.532.730/0001-52
48610.002483/2018-62
.
PR/SC0095128
POSTO ENERGIA LTDA
13.201.706/0001-63
48610.006089/2011-27
.
PR/PA0188763
POSTO MARA VALENTINA EMPREENDIMENTOS EIRELI
14.974.708/0001-58
48610.007528/2018-95
.
PR/MG0015021
POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES EIRELI
01.941.227/0001-02
48610.011613/2001-18
.
PR/CE0201949
POSTO SAO FRANCISCO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
24.554.509/0001-44
48610.004985/2020-42
.
PR/DF0214817
POSTO 103 NORTE COMBUSTIVEIS LTDA
38.234.302/0001-05
48610.217648/2021-02
.
PR/GO0075360
SAO PAULO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
03.020.269/0001-28
48610.011189/2009-51
.
PR/SP0165727
TERRA FIRME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
05.915.527/0001-60
48610.011095/2003-96
.
PR/PE0101083
TERRA VIVA CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA - ME
11.843.956/0001-71
48610.011559/2011-74
.
PR/PI0215666
TRANSSERVICE PETROLEO LTDA
02.927.004/0004-98
48610.212733/2021-76
JARDEL FARIAS DUQUE
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2023
1. Apresentação
2. Mensagem da Presidente
3. Visão Geral
3.1 Papel da Pré-Sal Petróleo
3.2 Direcionamento Estratégico
3.3 Estrutura Organizacional
4. Governança Corporativa
4.1 Estrutura de Governança
4.2 Programa de Integridade
4.3 Sociedade e Transparência
4.4 Planejamento Estratégico
4.5 Controles Internos e Gestão de Riscos
5. Resultado da Gestão
5.1 Contratos de Partilha de Produção
5.2 Acordos de Individualização da Produção
5.3 Comercialização de Petróleo de Gás
6. Atendimento ao Interesse Público
7. Informações Econômico-Financeiras
7.1 Custeio
7.2 Investimento
7.3 Receitas da Companhia
7.4 Custos e Despesas da Companhia
7.5 Receitas para a União
7.6 Governança
1. Apresentação
O Relatório da Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA) informa o desempenho e
os principais resultados alcançados em 2023 pela empresa, além das metas e projetos futuros
previstos em seu Planejamento Estratégico. Cumprindo as disposições legais e estatutárias,
este documento traz as Demonstrações Financeiras relativas ao ano findo, realizadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e o Relatório dos Auditores Independentes.
Com o objetivo de reforçar o compromisso da empresa com a transparência, mais
informações sobre a atuação da PPSA estão disponíveis no site. Ao longo do relatório,
disponibilizamos os links, a fim de complementar as informações apresentadas.
2. Mensagem da Presidente
O ano de 2023 foi especial para a Pré-Sal Petróleo (PPSA), pois além de excelentes
resultados, completamos a primeira década. Foram dez anos marcados por aprendizado,
construção de um modelo eficiente de representação da União no Polígono do Pré-Sal,
inovação e resultados para o país e para a sociedade brasileira.
O primeiro contrato de partilha no Brasil, de Libra, foi firmado em 2013 e hoje
temos um total de 23 contratos assinados. Os campos sob o regime de partilha da produção
representam 45% das reservas de petróleo do Brasil. Além disso, já respondem por cerca de
27% da produção nacional. São nove contratos comerciais, dos quais oito já estão em
produção. Esses contratos representam para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil, mais de R$
2 trilhões em royalties, tributos e comercialização de óleo e gás da União.
Cheguei na PPSA em agosto do ano passado e encontrei uma empresa com enorme
potencial de crescimento. Em 2024, serão 24 contratos de partilha (incluindo Tupinambá,
adquirido pela BP em dezembro de 2023, cuja assinatura está prevista esse ano), podendo
atingir mais de 35 contratos em 2025, com as novas áreas aprovadas pelo Conselho Nacional de
Política Econômica (CNPE) para ingressar no estoque da Oferta Permanente de Partilha da
ANP.
Nossa trajetória trouxe muitos resultados até aqui. Ao longo dessa década, já
acumulamos uma arrecadação de R$ 14,65 bilhões para o Tesouro Nacional. Em 2023, o
sucesso se manteve. Registramos uma arrecadação recorde de R$ 6,02 bilhões com a
comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União, o que representa um aumento
de 28% em comparação com o registrado em 2022 (R$ 4,71 bilhões). Operacionalmente, somos
uma empresa pequena, de 66 empregados, com uma estrutura de custos enxuta e rigor na
gestão dos recursos financeiros. Como resultado, encerramos o exercício com lucro de R$ 34
milhões e R$ 181,6 milhões em caixa.
A próxima década será de crescimento e por isso começamos a trabalhar em 2023
para preparar a empresa para o novo cenário. Em dez anos, a PPSA acumulou 41 milhões de
barris de petróleo. Segundo nossos estudos, nos próximos dez anos a expectativa é
comercializar cerca de 1,3 bilhão de barris de petróleo para a União, o que irá gerar uma
arrecadação de aproximadamente R$ 466 bilhões. Certamente, o crescimento exigirá um novo
modelo de atuação da PPSA. Estamos estruturando um concurso público para ampliar nossa
força de trabalho e estabelecer um quadro permanente para garantir que estejamos prontos
para este futuro promissor que estamos construindo.
Em paralelo, trabalhamos em novas estratégias para imprimir uma gestão cada vez
mais eficiente e estamos estudando novos modelos para a comercialização do petróleo e gás
da União para garantir que os recursos sejam maximizados e cheguem para os cofres
públicos.
Não poderíamos deixar de fora de nosso radar um olhar para o cenário de
exploração e produção no pré-sal. No momento, quatro dos 23 blocos foram devolvidos.
Estamos atentos a estes movimentos e pautamos uma diretriz em nosso Plano Estratégico
2024-2028 voltada ao estudo de alternativas para aumentar a atratividade do pré-sal.
Da mesma forma, é necessário um olhar permanente à transição energética, outro
tema pautado em nosso Plano Estratégico para o próximo quinquênio. O petróleo do pré-sal
possui baixa intensidade de emissões, o que pode nos diferenciar no mercado internacional,
que ainda tende a demandar combustíveis fósseis. Hoje já estão em curso diversas iniciativas
para descarbonização do setor e, como gestores, vamos acompanhar de perto as iniciativas dos
contratos e estimular o uso de tecnologias que levem a uma produção mais limpa.
Me orgulho dos resultados da empresa até aqui. Temos um compromisso com a
inovação, com a geração de riqueza, com o desenvolvimento sustentável e com o Brasil.
Sempre pautados pela ética, pela integridade, pelo conhecimento compartilhado e pela
parceria. Em 2023, tivemos a oportunidade de mostrar um pouco do nosso trabalho em uma
exposição temporária chamada "O pré-sal e a sociedade - 10 anos do regime de partilha no
Brasil", realizada em parceria com o Museu de Ciências da Terra, o Serviço Geológico do Brasil
e o Ministério de Minas e Energia (MME). Foi uma alegria enorme contar a nossa história e
saber que mais de 7500 pessoas visitaram a mostra.
Agradeço a dedicação e empenho de todo o nosso corpo técnico, da Diretoria
Executiva, dos Conselheiros e Membros dos Comitês de Assessoramento por terem dado a sua
estimada contribuição para cumprirmos, no desempenho de todas as atividades, a nossa
missão de maximizar os resultados econômicos da União e gerar benefícios à sociedade.
Sabemos que novas atribuições nos aguardam. Muito em breve teremos um novo papel a
desempenhar no mercado de gás natural do país, atendendo às diretrizes do Ministério de
Minas e Energia e do CNPE. E estamos prontos para celebrar o futuro que se anuncia.
TABITA YALING CHENG LOUREIRO
Presidente
Interina
3. Visão Geral
3.1. Papel da Pré-Sal Petróleo
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública, criada em 2013, vinculada ao
Ministério de Minas e Energia (MME). Tem como propósito maximizar os resultados
econômicos da União nas atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural em
contratos em regime de partilha nono Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas. Por meio de
uma gestão eficiente, a PPSA tem o papel de conciliar os interesses do Estado com o avanço da
indústria nacional e o desenvolvimento social.
A empresa atua em três grandes frentes: gestão dos contratos de partilha de
produção (CPP), representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP) e
gestão da comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União. Com um corpo
técnico experiente e qualificado, contribui ativamente para as discussões do setor e para a
formulação de políticas públicas, dando suporte técnico ao MME nas temáticas da indústria de
óleo e gás natural.

                            

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