DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041200045
45
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3001
. NOME
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. João José Schini Norbiato (Presidente)
Fazenda Nacional
. Wilson Antonio de Souza Corrêa (Vice-Presidente)
Contribuintes - CNC
. Francisca Elizabeth Barreto
Fazenda Nacional
. Larissa Cássia Favaro Boldrin
Contribuintes - CNA
. Daniel Moreno Castillo
Contribuintes - CNI
. V AG O
Fazenda Nacional
2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3002
. NOME
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges (Presidente)
Fazenda Nacional
. Keli Campos de Lima
Contribuintes - CNT
. Catarina Marques Morais de Lima
Fazenda Nacional
. Gisela Pimenta Gadelha Dantas
Contribuintes - CNI
. Rafael Luiz Bueno da Cunha
Fazenda Nacional
. Neiva Aparecida Baylon
Contribuintes
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 569, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL, FINANCEIRO E SOCIETÁRIO, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XVIII do art. 82, do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro
de 2014, publicada no D.O.U de 29 de janeiro de 2014, tendo em vista o disposto no §1º
do art. 7º da Portaria PGFN nº 458, de 26 de julho de 2018, publicada no Boletim de
Pessoal nº 144.1, de 27 de julho de 2018, alterada pelo art. 1º e art. 11-B da Portaria
PGFN/ME nº 4603, de 18 de maio de 2022, publicada no BGP de 19 de maio de 2022, Ano
6, Edição 5.15, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003046/2024-71,
resolve:
Art. 1º FIXAR O EXERCÍCIO da Procuradora da Fazenda Nacional MARISA
ALBUQUERQUE MENDES, matrícula Siape nº 1380376, na Coordenação-Geral de Assuntos
Societários, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO
PORTARIA PGFN/MF Nº 580, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso da atribuição que lhe foi
atribuída pela Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, art. 3º, inciso IV, e
ainda tendo em vista o inciso VIII, alínea "d", do art. 1º do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro de
2014, do Ministro de Estado da Fazenda, o disposto no art. 10, inciso V, alínea "a", do
Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência à Procuradora da Fazenda Nacional MARISA
ALBUQUERQUE MENDES para, individualmente e à vista de instrução de voto ou despacho
autorizativo do Ministro de Estado da Fazenda ou da autoridade a que for delegada a
competência, no período de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024:
a. representar a União nas assembleias gerais de acionistas e de cotistas das
empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades, inclusive fundos
financeiros, de cujo capital participe diretamente o Tesouro Nacional, podendo, para esse
fim, praticar todos os atos necessários na forma da legislação em vigor;
b. representar a União nos demais atos societários, inclusive acordos de
acionistas, boletins de subscrição de ações e contratos de compra e venda de ações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DA SOLLER
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 894, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10145.000548/2024-44, resolve:
Designar LEONARDO DE MORAES ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1553391, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.002581/2024-84, resolve:
Nº 895 - Dispensar ELAINY MORAIS GONÇALVES, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1738858, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
Nº 896 - Designar ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1558236, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 897, DE 10 ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.113619/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar SARA MENDES CARCARÁ, matrícula Siape nº 1347163, PAULO
MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1466451, MARCELO KOSMINSKY, matrícula
Siape nº 1042537, CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº
1346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1656515, LUCAS
SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 1409740, ROBERTA GOMES AZEVEDO, matrícula
Siape nº
1793916 e DISRAELI COSTA
DIAS, matrícula Siape nº
1743519, todos
Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Geral Adjunto, código FCE
1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGFN/MF nº 57, de 5 de janeiro de 2024.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/ MF DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10695.001793/2024-42, resolve:
Nº 898 - Designar JONATAS VIEIRA DE LIMA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape
nº 1657113, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, código FCE 1.06, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 899 - Designar ILMAR NEVES DE PAULA FILHO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1596191, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, código FCE
1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância
da função.
Nº 900 - Designar ISABELA PASSOS SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1658187, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, código FCE 1.06, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 901 - Designar GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1043162, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, código
FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância
da função.
Nº 902 - Designar JOSÉ DOS REIS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1407779, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba, código FCE 1.06, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 903 - Designar ANDRE PEREIRA CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape
nº 1556974, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, código FCE 1.06, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/ MF DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.001794/2024-97, resolve:
Nº 904 - Designar ARIANE FONSECA VIEIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1022444, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Coordenador Regional na 6ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 905 - Designar NATALIA DE ALMEIDA VICENTE, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1192593 e MONICA SOARES LAGE COSTA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1098899, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituta
simultânea da Função Comissionada Executiva do Coordenador Regional na 6ª Região,
código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância da função.
Nº 906 - Designar MONICA SOARES LAGE COSTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1098899, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
do Chefe Serviço de Apoio à Coordenação Regional na 6ª Região, código FCE 1.05, da
Procuradoria Regional
da Fazenda
Nacional na 6ª
Região, nos
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 907 - Designar GUSTAVO CAMPOS DE ALMEIDA, Assistente Técnico- Administrativo,
matrícula Siape nº 1884420, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe da Divisão de Apoio da Cobrança Judicial, código CCE
1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª
Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.