DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 151, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.008536/2024-27, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 8 de abril de 2024, ISABELLA POZZETI
GUIMARÃES, CPF nº 014.***.***-88, matrícula SIAPE nº 1054066, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projetos Rodoviários, código FCE 1.10, do Departamento de
Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos
Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 152, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.008536/2024-27, resolve:
Designar RICARDO FIUZA LIMA, CPF nº 705.***.***-53, matrícula SIAPE nº
1661870, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projetos Rodoviários, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.096332/2024-02, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor Vinicius
Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do cargo de coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Projetos Especiais (Copes)
da Coordenação-Geral de Relações
Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e
Institucionais (Aespi), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.137561/2023-03, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE
nº 2073186, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070981/2024-75,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Tiago Campos Silva Nogueira, matrícula SIAPE nº
1672262, para exercer o encargo de substituto eventual do coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Comunicação Institucional (Coins) da Coordenação-Geral de Comunicação
Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação
(Aescom) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.333492/2023-59, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Maurício Oliveira Ferrão, matrícula SIAPE
nº 1571688,
do cargo de Assistente-Técnico,
código CCT IV, do
Gabinete da
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 1.734, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022,
e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no
art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50609.001018/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Danilo Alves de Souza Lima, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2063808, para substituir a função de Chefe do Serviço de Desapropriação,
Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50612.000717/2024-15, resolve:
Nº 1.747 - Art. 1º Dispensar a servidora Isa Lorena Silva Barbosa, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1739357, dos encargos de substituta eventual da
função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.748 - Art. 1º Designar o servidor James Raimundo da Silva, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574909, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.035857/2023-54, resolve:
Nº 1.818 - Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Ricardo Caixeta, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2063854, dos encargos de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.821 - Art. 1º Designar o servidor Julio Cesar Donelli Pellizzon, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740000, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50602.000922/2024-91, resolve:
Nº 1.819 - Art. 1º Dispensar o servidor Jairo de Jesus Rabelo, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matricula SIAPE n° 1891987, dos encargos de substituto eventual do Chefe do
Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.820 - Art. 1º Designar a servidora Laura Salime Hage de Souza, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547550, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.822, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.013051/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANE BRAZ DAS NEVES OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1149731, para exercer a função de Assistente Técnico,
código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno vigente, resolve:
Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do
Orçamento Geral da União (OGU), portanto pratica atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual
conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA
S.A. alinhadas a essa legislação, atribuem à pessoa de seu dirigente máximo a
responsabilidade de
Ordenador de
Despesas, a
ele é
facultado outorgar
essa
responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de
Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar representantes das diretorias da INFRA S.A, para atualização do
Rol de Responsáveis junto ao SIAFI:
I - Ordenador de Despesas (Natureza 100):
a) 1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023);
b) 2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente
Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).
II - Ordenador de Despesas por Delegação de Competência (Natureza 103):
a) 1º Ordenador: Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora de Administração e
Finanças - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023);
b) 2º Ordenador: André Luis Ludolfo da Silva (Diretor de Empreendimentos -
Ata da 12ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 29/06/2023);
c) 3º Ordenador: Cristiano Della Giustina (Diretor de Planejamento - Ata da 7ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023);