DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 98, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.10026.0002708/2023-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de abril de 2024, o servidor DRUMMOND
ATAÍDE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de
pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.763, do exercício da função de
confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro
Jaime de Cassio Miranda, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de
Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o exercício da função de confiança mencionada
no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Exonerar o servidor mencionado no art. 2º desta Portaria do cargo em
comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo
da Atividade Policial e Seguranca Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001776/2024-56,
resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LARISSA MELO DE SOUZA ABREU, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82580, para o exercício do cargo em
comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Comissão de Defesa da
Probidade Administrativa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001776/2024-56,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de
Analista Jurídico, matrícula nº 82574, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Defesa da
Probidade Administrativa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 66
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução
nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e nas
Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 862, de 11 de outubro de 2023,
e
tendo em
vista
o
contido no
Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.000.000834/2024-45, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA CINTRA
SANTOS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação
para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça (Direito Público).
Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do
assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 3, nos termos do art. 4º,
§ 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002167/2024-35, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-
Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, da Procuradora Regional da República
DENISE NEVES ABADE e do Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, no
período de 30 de abril a 5 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de
representantes do Ministério Público Federal, participarem do evento "A dimensão de
gênero na relação entre o narcotráfico e o tráfico de pessoas. Fortalecimento das
capacidades dos Ministérios Públicos para uma abordagem integral da problemática", a
realizar-se nos dias 2 e 3 de maio de 2024, em Barcelona, na Espanha.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa de Cooperação entre América Latina, o Caribe e
a União Europeia em matéria de política de drogas - COPOLAD III.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 (meia) diária internacional
para cada membro, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002011/2024-54,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República
ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA, ANDERSON VAGNER GOIS DOS
SANTOS, ANDRE LIBONATI, CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA, DANIEL DE RESENDE
SALGADO, DENIS PIGOZZI ALABARSE, FABRICIO CARRER, GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA ,
LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES, MARCOS SALATI, RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS,
THIAGO LACERDA NOBRE e TITO LIVIO SEABRA para comporem, pelo prazo de 2 (dois)
anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público
Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001591/2024-62,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República
ADRIANO DOS SANTOS RALDI, HAROLD HOPPE, JULIANO STELLA KARAM, JULIO CARLOS
SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER e PAULA MARTINS COSTA
SCHIRMER para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul - GAECO - M P F/ R S .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Nº 321 - Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANA KARINE DE ALMEIDA ANDRADE,
Técnico do MPU/Administração, matrícula 4670, para continuar exercendo, no Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços
de Saúde, código CC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de maio de 2024, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4343.0021292/2023-30).
Nº 322 - Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MICHELLE ARGOUD NECTOUX, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 3005, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça,
o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro
Reynaldo Soares da Fonseca, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de junho de 2024,
com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art.
3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4343.0032557/2023-67).
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 492, DE 10 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 998, de 03/04/2024,
válida 
a 
contar 
de 
10/04/2024, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.3197.0034598/2024-74, resolve:
Apostilar, a contar de 10/04/2024, a nomeação da servidora IZABEL CRISTINA
MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria Jurídica
da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159), para o cargo em comissão de Assessor
Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070165).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 494, DE 10 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033909/2024-56, resolve:
Designar a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS, matrícula 1411-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001006), dispensando, em
consequência, a servidora RACHEL TREIN BORBA, matrícula 3709-5.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.22.000.000845/2024-68, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 25 de março de
2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora KELLY MEDEIROS DE SOUTO, matrícula
nº 32013, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 62, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.16.000.001018/2024-99, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir
de 1 de abril de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RENATA ROCHA SILVA FIALHO,
matrícula nº 32044, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS

                            

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