DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 13.519, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002318-47.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 04 de março de 2024, a servidora MARCIA
TOMIMURA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora da Secretaria Administrativa, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretora de Secretaria da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada à
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.520, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002431-98.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 19 de dezembro de 2023, a servidora MARCIA
APARECIDA DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal de
Ribeirão Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor MARCELO DE ALMEIDA, bacharel em Direito, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.524, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003433-06.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR o servidor RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da
Secretaria Administrativa, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.525, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002896-10.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR o servidor MARCOS LUIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Guarulhos, vinculada àquela seccional, nos
termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.516, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000884-23.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 09 de fevereiro de 2024, a servidora ANA PAULA
CIANCI ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal Cível de
São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora SHEILA MARTINS DA CUNHA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.526, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017432-60.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor RODRIGO PRYTULAK
MALAMINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara-Gabinete do Juizado
Especial Federal de São Vicente, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora LILIAN BERNARDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 85, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0007848-85.2023.4.06.8000, resolve:
RETIFICAR o ATO PRESI 706 de 29/12/2023, publicado no DOU, Seção II, de
08/01/2024, concessório de aposentadoria do servidor EZIO DOS SANTOS PEREIRA ,
onde se lê: Auxiliar Judiciário (Carpintaria e Marcenaria), Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13,
leia-se: Auxiliar Judiciário (Carpintaria e Marcenaria), Área Administrativa, Nível
Auxiliar, Classe C, Padrão 13.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 86, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0015184-43.2023.4.06.8000, resolve:
RETIFICAR o ATO PRESI 63 de 04/03/2024, publicado no DOU, Seção II, de
08/03/2024, concessório de aposentadoria do servidor FRANCISCO HENRIQUE N AV A R R O,
onde se lê: acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97
e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso
III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16,
leia-se: acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art.
62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso VI, da
Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 360, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000012419-0, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no
Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da posse em outro cargo
inacumulável de Erick Teixeira Barreto, CPF nº ***.292.603-**, conforme Portaria nº
927/2021, publicado no DOU nº 225, de 1º de dezembro de 2021, tendo por reciprocidade
a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, criado pela
Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor MARCELO SILVA DE NOVAES, CPF nº ***.959.801-
**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo
servidor redistribuído.
Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 25
(vinte e cinco) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do
efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 364, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2024.0.000002815-4, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Superior
Tribunal de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela
servidora ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANCA, CPF nº ***.579.854-**, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
11.777/2008, ocupado pela servidora MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, CPF nº
***.870.213-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora
redistribuída será posteriormente decidida pela Presidência.
Art. 3º CESSAR os efeitos da Portaria TRE-CE nº 1050/2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 228, de 26/11/2019, Seção 2, pág. 59.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 365, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de
Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2023.0.000018161-4, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área