DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 73/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0001636-
31.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor HUMBERTO
CORREIA RODRIGUES DE ATAÍDE, matrícula 0029, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C,
padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6448/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora VANIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 86ª Zona Eleitoral
de CRUZEIRO DO OESTE, FC-6, a partir de 02/04/2024.
Art. 2º DISPENSAR o servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada de
Assistente I do Cartório da 86ª Zona Eleitoral de CRUZEIRO DO OESTE, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR o servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de
Chefe de Cartório da 86ª Zona Eleitoral de CRUZEIRO DO OESTE, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 138, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 3206/2024 deste
Tribunal, resolve
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago
de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um)
cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor CARLOS DA SILVA
ALVES, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 143, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3744/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora CLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA ALMEIDA,
requisitada para prestar serviços junto à 076ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, para
exercer a função comissionada, de Assistente I, do Cartório da 076ª Zona Eleitoral de
MARILÂNDIA DO SUL, FC-1, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 269, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Despacho da CRE nº
11469 (2491159), o Despacho da SGP nº 14472 (2505054), o Despacho da DG nº
(2506952), o Despacho da Presidência nº 2511273 (2511273), todos registrados no SEI nº.
(0006026-17.2024.6.17.8400); CONSIDERANDO a vacância da função comissionada, FC-1, de
Assistente I da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, resolve:
a) remover o servidor ALEXANDRE JOSÉ SOUTO DE CARVALHO do Cartório da
100ª Zona Eleitoral, Olinda, para a Seção de Processos Específicos (SEPE), vinculada à
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais (CJC), da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral (CRE);
b) designar o respectivo servidor para exercer a Função Comissionada, FC-1, de
Assistente I, ora vacante, naquela Secretaria retromencionada;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Des. SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES N° 68, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 00032/2024,
resolve:
Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora ANA CRISTINA BASTOS
MOREIRA DE SOUZA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei 7.645/1987, decorrente da aposentadoria da servidora Ana
Lúcia Coelho Sales, publicada no Ato nº 30/2023, DOU nº 206 em 30/10/2023, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
PORTARIA PRES N° 70, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10408/2023,
resolve:
Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora ROBERTA DE OLIVEIRA
COSTA CAMPELO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei 8.868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável
do servidor Yves Luan Carvalho Guachala, publicada pela Portaria TRE-SP nº 233, de
29/09/2023, DOU nº 189 em 03/10/2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 140, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de
31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; e CONSIDERANDO a decisão
proferida no Processo SEI nº 2024.0.000012789-6, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo de
Analista Judiciária - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora MARINA
SOBREIRA BOTELHO MARTINS, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990,
na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, recebendo em
contrapartida o cargo vago de Analista Judiciária - Área Administrativa do TRE-SP, que
decorreu da aposentadoria voluntária da servidora ERIKA KOIKIDA MASSUDA pela Portaria
TRE-SP n. 183, de 22/8/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 188, Seção 2,
página 105, de 2/10/2023.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31
de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 146, de 6 de março de 2012; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000020446-4, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal o cargo
efetivo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária deste Tribunal, decorrente da vacância
por posse em cargo inacumulável do servidor CAIO CESAR FREITAS TOSTA, recebendo em
contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIS COELHO DE ANDRADE (matrícula nº
1926), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012
e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 108, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0057537-
75.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária (A JA J),
criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo
inacumulável do servidor Yves Luan Carvalho Guachala, concretizada pela Portaria TRE-SP
n. 233, de 29/9/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 189, Seção 2, página 49,
de 3/10/2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa
(AJAA), criado pela Lei 10.842 de 20/2/2004, ocupado pela servidora Roberta de Oliveira
Costa Campelo, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Roberta de Oliveira Costa Campelo,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 111, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0012819-
56.2024.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-
SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º
REDISTRIBUIR o
cargo efetivo
de Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora
Gislainne Fernanda Paixão Ferreira, em reciprocidade com o cargo vago de igual
denominação criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, proveniente do
quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, cuja vacância
decorreu da posse em outro cargo inacumulável do servidor Mailton Luciano Pereira da
Silva, concretizada pelo Ato TRE-MA n. 7, de 18 de janeiro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União, Edição 15, Seção 2, página 69, de 22 de janeiro de 2024.
Art.
2º
A
redistribuição
constante do
artigo
1º
desta
Portaria
fica
condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa
oriundo do TRE-MA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial
da União na mesma data de publicação desta Portaria, até o dia 12 de abril de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA