DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.127692/2022-50
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FLÁVIA LARCHERT RIBEIRO DE LUCENA - CPF: ***.087.465-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua das Garças, nº 115, Esquina com a Av. Tucunaré, Praia
da Costa, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100161-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 94,32m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.464,40
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
P R O C ES S O : 0 4 9 0 6 . 0 0 1 2 0 7 / 2 0 1 7 - 1 3
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CORREIA E BATISTA RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ **.598.842/0001-**
OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de espaço físico em águas públicas de domínio da União
para regularização de estrutura náutica constituída de atracadouro flutuante, toboágua e
isolamento para praia fluvial, de uso particular, com exploração econômica e promoção do
lazer, situado à Fazenda Duas Irmãs, S/N, Zona Rural, Canindé de São Francisco/SE., CEP
49820-000, cadastrado sob RIP nº 3123 00029.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.764,16 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.246,42 ( oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos);
FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina para atracação e permanência de
embarcações de pequeno porte de uso particular e comercial com estruturas de lazer.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, §§ 3º, 5º e 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na Portaria SPU/ME nº 5.629,
de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2024, Contrato de Cessão de Uso Onerosa (SEI
nº 39936230), anexado ao processo SEI-MGI nº 04906.001207/2017-13
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
O Chefe da Divisão de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação,
comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Processo nº
19995.105725/2023-61. Empresa vencedora: 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA,
CNPJ nº 27.441.006/0001-50, grupo 2 e item 14.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 12/04/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10680.100263/2023-64.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 12 (doze) meses,
de 12/04/2024 a 11/04/2025.. Vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.241.124,58. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170075
Nº
Processo:
10580000057202464.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Gestão de Manutenção Preventiva
e Corretiva (Auto Gestão), com fornecimentos de peças e materiais, e de abastecimentos
de veículos em Postos de Combustível, para atendimento aos veículos oficiais pertencentes
à Superintendência Regional de Administração na Bahia - SRA/BA, e Órgãos Clientes.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.jequitaia,
S/n
-
8º
Andar,
Comércio
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Sra/ba
(SIASGnet - 12/04/2024) 170075-99999-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170190
Nº Processo: 10183.100110/2023-28.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MGI-MATO GROSSO.
Contratado: 783.***.***-68 - FLARES AGUIAR DA SILVA. Objeto: Contratação de leiloeiro
oficial para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de
propriedade
da
União,
sob responsabilidade
da
Superintendência
Regional
de
Administração no Estado do Mato Grosso e dos seus órgãos clientes, inservíveis para o fim
a que se destinam, pelo período de 12 (doze) meses, recebidos a qualquer título, por meio
de licitação na modalidade leilão, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 13620.100145/2020-14.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08 de abriil
de 2024 a 07 de abril de 2025.. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 171.199,98. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 13620.100145/2020-14.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08 de abriil
de 2024 a 07 de abril de 2025.. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 171.199,98. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 11080.101554/2021-30.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 07.236.167/0001-03 - TRI TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por
mais 12(doze) meses, de 20/04/2024 a 20/04/2025, nos termos da cláusula segunda do
contrato nº 02/2022.. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.539,92. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170175
Nº Processo: 11080000344202478. Objeto: Eventual aquisição de materiais de
consumo: água mineral em galões (casco em comodato) de 20 litros, com entregas
semanais, café e açúcar entregues em 2 (dois) lotes no período de 180 dias e sob
demanda. Os demais itens serão adquiridos em compra única, para atender a Superintend
Reg de Administ no Estado do RS (SRA/RS), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 4ª Região/RS (PRFN-4R/RS) e as Gerências e Superintendências Regionais do Trabalho
(SRTb/RS). Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 16h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Centro Histórico
- Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICHARDI FONSECA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 12/04/2024) 170175-00001-2024NE000026
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI nº: 21290.201216/2024-28. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Porto Velho/RO. Objeto: Adesão do Município de Porto Velho/RO ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 11 de abril de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Iêda Leal de
Souza, Secretária Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, Hildon de Lima Chaves, Prefeito do Município de Porto Velho/RO, e Elsie Winte
Shockness, Coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI nº: 21290.200614/2024-27. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Resende - RJ. Objeto: Adesão do Município de Resende - RJ ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 11 de abril de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Diogo
Gonçalves Balieiro Diniz, Prefeito do Município de Resende - RJ, e Alessandra Santos Silva,
Coordenadora de Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
Nº
00001/2024,
ao
Convênio
Nº
939407/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE VILA BELA DA
SANTISSIMA TRINDADE, CNPJ nº 03214160000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.220.000,00,
Valor de Contrapartida:
212.000,00, Vigência:
20/01/2023 a
20/01/2026. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INT EG R AÇ ÃO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de
Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
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