DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Denilson Borba
Mesquita
***.199.502-**
02001.017893/2020-08
PK0C9SE9
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. 1 da
Lei Federa
Vicinal Transgarimpeira, Gleba
6° 8' 2" S
Destruir 137,19 hectares de floresta nativa amazônica,
.
Jamanxin, município de Itaituba
objeto de especial preservação, sem
.
autorização do órgão ambiental competente.
.
55° 42' 25" W
.
Cicero Saturnilio
***.630.231-**
02001.026132/2020-39
K13HYEX3
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Fazenda Sumaúma - Estrada Transgarimp
6° 33' 14" S
Danificar ( desmatamento) vegetação nativa, em
.
eira - Distrito de Moraes de Almeida -Pa
bioma amazônico, objeto de especial preservação,
.
uma área de 259,73ha, no imóvel rural denominado
Fa z e n d a
.
Sumaúma, sem autorização do órgão ambiental
competente.
.
56° 3' 38" W
. Fernando Sampaio Cruz
***.797.762-**
02048.000793/2022-60
5JJ3N764
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV
da Lei Federa
Rio Tapajós Aveiro - PA
4° 4' 46.4" S
Perseguir quelônios, caçar quatro exemplares de
quelônios
.
(três Podocnemis expansa e um Podocnemis unifilis), e
.
matar dois quelônios (Podocnemis expansa), sem
permissão
.
licença ou autorização do órgão ambiental competente.
.
55° 39' 45.0" W
. Madepaula Industria e
Comercio de Madeiras
Ltda -ME
02.791.669/0001-74
02048.000473/2016-61
9071499-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Rodovia BR 163 s/n KM 1.185 Distrito
02°25'09'' S
Deixar de Atender a exigência legais quando
.
de Moraes de Almeida Itaituba -PA
devidamente notificado pela autoridade ambiental.
.
5°3'55''W
. Boa Vista Comercio de
Madeiras Eireli
30.039.359/0001-33
02013.001527/2021-71
P G K KS X D R
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Rua das Amoreiras, 1395, Jardim Celeste
Sinop - MT
11° 50' 54.623" S
Vender 10,370 m³ de madeira serrada, das essências
.
essências Ipê e Cumaru, sem licença
.
55° 31' 46.945" W
outorgada pela autoridade competente.
.
Ingo Heller
***574.789.**
02048.001445/2014-08
9058816-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Avenida das Acaias 1030 centro Sinop - MT
07°46'04,6''S
Destruir 111,4742 hectares de
.
055°11'51,7''W
floresta nativa na região amazônica
.
C A M Braga
84.150.002/0001-57
02018.003533/2019-06
9124646-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Rodovia Estrada de Barreiras, km
04°13'05'' S
Deixar de apresentar relatórios ambientais
.
11, sn - Interior- Itaituba/PA
56°02'21''W
nos prazos exigidos pela legislação - anos 2018/2017.
.
Adalberto Balbino de
Moraes
***.092.821-**
02001.024163/2021-36
J N 5 B P OW M
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Fazenda Ouro e Prata, Rodovia Transgarimp
6° 19' 37.0" S
Descumprir embargo sancionado por meio do TEI N°
.
eira, km 33, M/E, zona rural, Itaituba, Pará
335989-C (PA SEI 02048.001137/2006-64), em uma
área
.
de 377,314 hectares, conforme carta imagem com
.
análise temporal em anexo e vistoria de constatação
.
55° 51' 43.0" W
em campo realizada pelo Ibama.
.
Madeireira Furturão
Ltda -ME
07.378.180/0001-99
02048.000665/2007-87
466933-D
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV
da Lei Federa
Estrada do Furturão KM 35 Interior de
Itaituba - PA
04°12'50,4''S
Por armazenar 48,264 m³ de madeira de varias
espécies.
.
050°02'257'' W
.
Madeireira Jão Ltda -
ME
07.897.252/0001-04
02018.002186/2020-20
7J051MEY
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Travessa 04, s/n, Lote 01, Moraes
6° 11' 56" S
Deixar de apresentar relatório ambiental
.
Almeida, CEP 68.181-970 Itaituba - PA
referente ao ano 2015/2014.
.
55° 37' 43" W
.
Walber Feijo De
Oliveira
***.787.573-**
02001.016440/2020-56
BB4VPM0o
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Fazenda Céu Azul Uruará - PA
4° 9' 11" S
Destruir 9,7 Hectares de floresta nativa.
.
53° 33' 13" W
.
Wencesslau pereira
Almeida
***.182.822-**
02001.006380/2022-25
V Y Q R AU P F
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Fazenda Boa Esperança Itaituba - PA
6° 25' 36.0" S
Descumprir embargo com atividade potencialmente
.
poluidora em 17,73 hectares, desmatada sem
.
autorização, referente ao Termo de Embargo do
IBAMA n 672643- E.
.
55° 57' 2.0" W
. Euza de Souza Martins
***.098.732-**
02001.017132/2020-48
T F LG FG O N
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Fazenda Canaã Senador José Porfírio - PA
3° 47' 27" S
Destruir, a corte raso, 48,40 hectares de vegetação
.
nativa, objeto de especial preservação (Amazônia
Legal), sem
.
autorização da autoridade ambiental competente
.
51° 56' 53" W
.
Otoniel Duarte dos
Santos
***.127.182-**
02001.028647/2021-54
S8GXHSER
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Terra Indígena Ituna-Itatá Altamira - PA
4° 13' 0.0" S
Destruir 392.99 hectares de floresta nativa
.
(bioma Amazônico), objeto de especial preservação,
.
não passível de autorização para supressão (Terra
.
Indígena ItunaItatá), Coordenadas Centrais
.
4°6'42.03"S e 52°9'25.49"W, ID:2019AWS000051339.
.
52° 13' 14.009" W
. DJ Industria e comercio
de madeiras Ltda
08.223.063/0001-19
02018.003572/2020-39
GL1C2002
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX
da Lei Federa
Empresa DJ IND. E COM. DE MADEIRAS
LTDA ,
7° 18' 2" S
Deixar de cumprir a reposição florestal
.
CNPJ 08.223.063/0001-19 Novo Progresso -
PA
obrigatória, imposta pela autoridade competente.
.
55° 18' 48" W
.
João Leocir Novagoski
***.427.652-**
02001.009826/2023-54
N GV X 3 Z S A
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Fazenda Novacoski I, BR 230, vicinal 140
3° 18' 57.0" S
Destruir 55,0 hectares de vegetação nativa (Floresta
.
Norte, município de Medicilândia/PA
Amazônica), objeto de especial preservação, sem
.
autorização da autoridade ambiental competente.
.
53° 28' 38.0" W
.
Ijair baratto
***.362.219-**
02001.024714/2022-42
K F 1 BZ 6 0 S
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV
da Lei Federa
Terra Indígena Cachoeira Seca Placas - PA
4° 9' 22.0" S
Danificar 87,84 Hectares de vegetação nativa, com a
.
abertura de uma estrada, na Terra Indígena Cachoeira
Seca, objeto
.
de especial preservação, não passível de autorização
para exploração.
.
54° 13' 12.0" W
.
Nagib Dias Chausse
***.610.552-**
02001.010797/2021-10
Q S P Y OV 0 L
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Lote Rural Placas - PA
4° 6' 36.3" S
Destruir 61,292 hectares de floresta amazônica nativa,
.
, objeto de especial preservação, sem
.
autorização da autoridade ambiental competente.
.
54° 17' 24.8" W
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA
Substituto