DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 083/ADLI-3/SEDE/2024
No Aviso de Licitação Que Tem Por Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUTAR SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SER PRESTADO NAS
DEPENDÊNCIAS DA INFRAERO, LOCALIZADA EM SÃO PAULO/SP, PUBLICADO NO DOU DO DIA
12/04/2024 SEÇÃO 3 PÁG. 113, ONDE SE LÊ LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 084/ADLI-3/SEDE/2024
LEIA-SE: LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 083/ADLI-3/SEDE/2024. Informações:www.licitacoes-
e.com.br (1043248), www.infraero.gov.br, licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47-SF/2024/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Golden Distribuidora LTDA
- CNPJ 04.196.935/0008-12. Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de
Drone/RPAS Classe 3 ANAC e respectivos assessórios, por meio do Sistema de Registro de
Preços (SRP). Processo Lct-e: 118/ADLI-3/SEDE/2023 - ARP 068/ADCO/DOEG/2023. Valor
Global: R$ 65.021,20. Vig.: 330 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo 
de 
Distrato 
ao 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
0117-LI/2023/0001. 
Cedente:
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A
- CNPJ:
15.578.569/0001-06. Cessionário: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Obj.: Distrato do
contrato supramencionado, por acordo amigável entre a INFRAERO e a CONCESSIONÁRIA
DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Data de Assinatura: 01/04/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00140. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço
de calibração anual de balanças - SBPF. Contratada: RUI DOS SANTOS HOFFMANN-ME,
CNPJ nº 30.153.560/0001-47. Valor global: 1.320,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55,
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29,
da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311.07.053-8/19.807-2. Autorização em
12/04/2024 
por
TALITA 
DE 
ALBUQUERQUE
BARRETO, 
Gerente
de 
SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DE MANUTENÇÃO.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2020-46. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo
ao CT Nº 004/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA.
CONTRATADA: VERZZON
ADMINISTRAÇÃO
DE
SERVIÇOS LTDA,
CNPJ
n°
07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: O presente aditamento foi aprovado pelo Conselho de
Administração desta Companhia das Docas (CDA), conforme a Ata da 631ª Reunião
Ordinária do CDA de 27/03/2024. OBJETO: renovações, por mais 12 (doze) meses da
vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 004/2021, contatos a
partir de 09/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO
E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); DANILO MOITINHO
BARBOSA RIBEIRO (Sócio Administrador).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 1º Apostilamento da Autorização de Fornecimento nº 04/2024. Processo SEI nº
50903.002751/2023-60. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia, CNPJ:
14.372.148/0001-61. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ
Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licença de software para
renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de prevenção de
intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do fabricante Fortinet
(Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie FG200ETK18906564, por 4
meses. DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução da Autorização de
Fornecimento 004/2024 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 30/04/2024, na forma do
parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SD 213/2023. Dotação: 64/2024. Rubrica PDG 2.205.000.000
(8167574) DO PREÇO: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais). Data da assinatura:
09/04/2024. SIGNATÁRIO: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
Objeto: Registro de preço para aquisição futura e sob demanda de coletores
para descarte de resíduos comuns e recicláveis nas cores cinza e azul contendo a logo da
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para os Portos de Salvador, Aratu e
para o Porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000252/2023-38. VALOR ESTIMADO: R$
294.581,57. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de
27/03/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE
LANCES: 10/04/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.003376/2023-55
Pregão Eletrônico Nº 5/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO
DE JANEIRO. Contratado: 37.258.369/0001-09 - MILL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica adquirida no Ambiente de
Contratação Livre - ACL (Mercado Livre de Energia), na modalidade varejista, para o Porto do
Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nºs 10.024/2019,
8.945/2016, 3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5/2017, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Regulamento de Licitações
e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2027. Valor
Total deste Contrato: R$ 3.070.468,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 29/2022
Nº
Processo: 50905.001214/2022-00.
Pregão
Eletrônico
Nº 7/2022.
Contratante:
28.196.889/0001-43 
-
COMPANHIA 
DOCAS
DO 
RIO
DE 
JANEIRO.
Contratado:
28.196.889/0001-43 - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 29/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 24 de maio de
2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 24/05/2024 a 23/05/2025.
Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 770.894,25. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 210/2023.
Nº Processo: 08743.000423/2023-42.
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
ARAGUAIA 
TOCANTINS/TO.
Contratado:
08.531.933/0001-17 - ABC SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Primeiro termo de
apostilamento ao contrato nº 210/2023 repactuação dos preços , o valor total do presente
apostilamento é r$ 16.779,60, lastreados pela convenção coletiva de trabalho
go000787/2023 - 5350366 e convenção coletiva de trabalho go0000832/2023 - 6211578.
Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.706,72.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194044
Nº Processo: 08111000125202399. Objeto: Registro
de Preços para a
contratação de serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de pessoas, de
cargas de mercadorias em geral, de animais vivos (bovinos e equinos); transporte de
máquinas; transporte de mudanças em geral, com carga e descarga das mercadorias e dos
materiais, entre outros materiais diversos para atender às necessidades institucionais da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Industrial 300,
S/n Setor Industrial, - Tucumã/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/194044-5-90001-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
15/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/04/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
O E PAIAKAN KAIAPO
Coordenadora Regional
(SIASGnet - 12/04/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Aguiar do
Nascimento (NB: 1513132412, CPF: 763*****72); Alaide Senhorinha de Oliveira Santos
(NB: 5524589080, CPF: 273*****49, Protocolo: 964019031); Lucas Tinoco da Conceicao
Macedo (NB: 7002578244, CPF: 127*****05, Protocolo: 1500494139, Representante Legal:
Eucimar Tinoco da Conceicao, CPF 874*****06); Jaime de Jesus Filho (NB: 5706578881,
CPF: 398*****72); Conceicao Aparecida Gomes (NB: 1326395103, CPF: 274*****44,
Protocolo: 712961850); Oseas Macedo Santos (NB: 1230113565, CPF: 091*****20,
Protocolo:
2144353896, Representante
Legal:
Maria
Angela Macedo
Santos,
CPF
011*****29); Regiane Jurema Feitosa (NB: 6459652345, CPF: 186*****65, Protocolo:
442948091); Wanderly Severino de Lima (NB: 7034394661, CPF: 164*****98, Protocolo:
1614358063); Valdir Muller de Souza (NB: 1692708683, CPF: 832*****15, Protocolo:
1579503382, Representante Legal: Vilma Muller de Souza, CPF 383*****87); Aurea
Pereira Novais (NB: 5419826573, CPF: 017*****69, Protocolo: 53745486); Roque Pereira
Silva (NB: 7053965946, CPF: 179*****04, Protocolo: 740997478); Ivonete Barbosa de
Oliveira (NB: 1358213515, CPF: 928*****72, Protocolo: 600656095); Antonio Costa
Conceicao (NB: 1004632522, CPF: 680*****15, Protocolo: 1851079655); Renato Batauz
Amorim (NB: 7033189762, CPF: 531*****22, Protocolo: 1234064512, Representante Legal:
Giovana Batauz Nunes, CPF 494*****08); Midian Sales Silva (NB: 1483089840, CPF:
066*****96, Protocolo: 1319866666); Maria de Lourdes Olivera Silva (NB: 1408259785,
CPF: 012*****40,
Protocolo: 757734237); Wellington
Paulo Barbosa
Rabelo (NB:
1390143837, CPF: 028*****88, Protocolo: 1805718833, Representante Legal: Ana Paula
Barbosa,
CPF
019*****13); Maria
Eduarda
da
Silva
Rios (NB:
5146510411,
CPF:
017*****06, Protocolo: 546489055,
Representante Legal: Rosane da
Silva, CPF
759*****53); Zaqueu da Silva (NB: 5359159860, CPF: 079*****08, Protocolo: 2869625);
Mariana Santos Queiroz (NB: 1877493039, CPF: 071*****74, Protocolo: 142945282);
Terezinha
dos Santos
Campista
(NB:
6006744493, CPF:
069*****10,
Protocolo:
218090264);
Marilene da
Silva
(NB:
1983049279, CPF:
056*****26,
Protocolo:
795202597); Raimundo Sampaio Bastos (NB: 6128112971, CPF: 040*****53, Protocolo:
215843339); Victoria Leticia dos Santos Silva (NB: 1370704957, CPF: 359*****10); Geralda
Fernandes Neves (NB: 2118863980, CPF: 870*****68, Protocolo: 831110781);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Heloisa Pinheiro Braz da Silva (NB: 5301686751,
CPF: 139*****80, Protocolo: 1304620841, Representante Legal: Elis Ribeiro Pinheiro, CPF
084*****33); Terezinha Maria de Paula (NB: 5709310820, CPF: 342*****63, Protocolo:
1899913955); Antonio Vilson Costa (NB: 6264322508, CPF: 640*****20, Protocolo:
165559109); Marlene Bezerra de Assis Santana (NB: 5351062484, CPF: 098*****66,
Protocolo: 479149021); Teresa de Jesus Dutra Cruz (NB: 7028205984, CPF: 515*****91,
Protocolo: 380496121); Maria Cecilia dos Santos (NB: 7000994445, CPF: 046*****14,
Protocolo: 556444828); Paola Maria Moura Emidio (NB: 7001211509, CPF: 445*****32,
Protocolo: 386965844, Representante Legal: Magda Aparecida Moura Coimbra, CPF
333*****39); Sebastiao de Oliveira Magno (NB: 1368286299, CPF: 010*****88, Protocolo:
1187621887); Jorge Nicoli (NB: 7008328720, CPF: 174*****68, Protocolo: 1040232625);
Valfrida Pinheiro de Oliveira (NB: 5396022473, CPF: 321*****49, Protocolo: 327472923);
Jose Leandro Soares Machado (NB: 1066848260, CPF: 060*****84, Representante Legal:
Maria Quinou Soares Machado, CPF 000*****00); Armelinda Lovatto (NB: 6100487040,
CPF: 538*****34, Protocolo: 607812354); Antonio Jose de Souza Filho (NB: 7090415105,
CPF: 052*****88); Lourdes Tiemi Nakama (NB: 5023780887, CPF: 229*****05, Protocolo: