DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90071/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de limpeza e conservação, para uma área de 11.640,85m² e um
posto de copeiragem para atender a sede da SR-MS na cidade de Campo Grande, com
fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo e emprego de equipamentos
necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 12/04/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50600.020413/2023-14.
Pregão Nº 540/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Execução dos serviços de manutenção de 29 (vinte e nove) obras de arte especiais,
localizadas nas rodovias federais:
br-br-050/mg, trecho: div go/mg - div go/mg; subtrecho; segmento: km 65,8 ao 77,2 km,
extensão: 11,4 km, código do snv: 050bmg0220 ao 050bmg0245 - versão snv 202304a.
br-352/mg, trecho: div go/mg (ponte sobre o rio paranaíba) - entr br-262 (pará de minas);
subtrecho; div go/mg (ponte sobre o rio paranaíba) - coromandel (av. Celestino dairel)
segmento: km 0 ao km 59,3 , extensão: 59,3 km, código do snv: 352bmg0130 ao
352bmg0160 - versão snv 202304a
br-365/mg, trecho: entr br-251(a) (montes claros) - entr br-364(b) (início ponte s/rio
parnaíba) (div mg/go); subtrecho; entr mg-188 - entr contorno norte de uberlândia (ii);
segmento: km 460,8 ao km 628,3; extensão: 167,5 km. Código do snv: 365bmg0210 ao
365bmg0310 - versão snv 202304a
sobre jurisdição da unidade local de uberlândia, no âmbito do programa de manutenção e
reabilitação de estruturas - proarte..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/09/2025. Valor Total: R$ 4.107.763,45. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0034/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0034/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: JUNCO DO SERIDÓ - ENTR PB-221 (SANTA LUZIA);
Código SNV: 230BPB0295, Segmento SNV: km 259 + 800 m ao km 288 + 900 m; Ocupação
longitudinal entre o km 288+092 m ao km 288+144 m, lado direito, numa extensão de 52,0
m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 26,0 m² (vinte e seis metros quadrados),
para atender a novas cargas no município de Santa Luzia/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da
Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário
Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº
50613.000789/2022-82. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 859/2020.
Nº Processo: 50604.000390/2020-49.
Pregão. Nº 434/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a elevação contratual. Data de
Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 552/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000697/2023-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PE - DNIT. Contratado: 52.440.868/0001-06 - CONSORCIO FUTURE-SEPLANE. Objeto:
Rescisão unilateral por motivo de anulação do contrato 04
00552/2023, firmado junto ao o consórcio Future/Seplane com base na determinação do
Tribunal de Contas da União no Acórdão n° 379/2024-TCU/plenário, processo TC
033.093/2023-7 (sei n° 17188197). Fundamento Legal: Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93 e
na Cláusula Décima Terceira do Contrato original. Data de Rescisão: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Licitações substituta da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições da Portaria nº 3710, de 6/7/2023,
publicada no DOU nº 128, de 7 de julho de 2023, p. 63, e no exercício da competência prevista
no art. 13, inciso I, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 - em razão de impedimento legal
do titular (art. 13, § 4º da referida norma), adotando como fundamento deste ato a tipificação
da infração contida no art. 22, inciso IV da IN DNIT nº 6/2019, o art. 7º da Lei nº 10.520/2002
e a seção 21 do Edital n° 51/2020-8, com fulcro no Despacho Decisório nº 475/2024/SELIC -
SP/SRE - SP, exarado no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50608.000295/2024-39, resolve aplicar à SM Service System Terceirizados LTDA, CNPJ
08.431.441/0001-50, em primeira instância, penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União e descredenciamento do Sicaf por 90 (noventa) dias, em razão das
irregularidades cometidas no curso da Cotação Eletrônica nº 360/2021-8.
GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA
Chefe Substituta do Serviço de Licitações/DNIT-SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
Decisão Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.002498/2022-18
Na qualidade de Superintendente Regional do DNIT-TO, no uso de suas
atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio
de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso
IV da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, considerando que a decisão de
Primeira Instância (SEI 13535038) ,entendeu pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA por
não manter válidas as apólices de seguros RE e RCP nos termos previstos no contrato
23.00585/2017, e MULTA no valor de R$ 1.930.544,05 (um milhão, novecentos e trinta mil
quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) pela inexecução parcial do contrato
23.00585/2017 e que o consórcio TECCON/BASITEC, constituído pelas empresas TECCON S/A
- Construção e Pavimentação, CNPJ 00.635.391/0001-10 e Basitec Projetos e Construções
Ltda., CNPJ 33.342.551/0001-92 detentor do contrato 0585/2017-23, não interpôs Recurso
em face da Decisão de Primeira Instância, DECLARO-A definitiva nos termos do art. 34,
parágrafo 1º da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019.
Palmas - TO, 12 de abril de 2024.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional - SRE-TO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 486/2023
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o
resultado de julgamento e homologação da licitação Edital n¨ 00486/2023-24.Resultado
por fornecedor:Item
1-Empresa Vencedora:TRIPHASE
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
E
COMÉRCIOLTDA,CNPJ:49.486.856/0001-08, Melhor lance:R$ 469.500,00. Cópia da Ata
poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 12/04/2024)
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº
014/2024.
Contratante: SUAPE
-
COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, CNPJ nº11.448.933/0001-62. Contratada: VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87.
Fundamentação Legal: Com base no Artigo 29, Inciso XI, da Lei 13.303/16, dispensa de
licitação nº 003/2024- CPL. Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria,
com a elaboração de estudos de pré-viabilidade, estudos de viabilidade técnica, econômico-
financeira, ambiental e jurídica, estudos de vantajosidade e elaboração dos documentos
jurídicos (minutas de edital, contrato e afins). Valor: 3.890.107,33 (três milhões, oitocentos
e noventa mil, cento e sete reais e trinta e três centavos). FONTE: Recursos próprios da
Contratante. Vigência: 4 (quatro) anos a partir da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 21/03/2024. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.000960/2024-38.
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 1/2020. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº
1/2020, firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional
do Turismo - EMBRATUR. PROCESSO: 72031.008989/2023-48. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, a Cláusula
Sexta - Dos Recursos e a Cláusula Décima Sétima - Da Vigência do Contrato de Gestão nº
001/2020, que tem por objeto o definido na Cláusula Terceira - Do Objeto, conforme previsto na
Cláusula Décima Nona - Das Revisões e Modificações do referido Instrumento. SIGNATÁRIOS:
ANA CARLA MACHADO LOPES, Ministra de Estado do Turismo substituta; MARCELO RIBEIRO
FREIXO, Diretor-Presidente da EMBRATUR; e JAQUELINE GIL, Diretora de Marketing
Internacional, Negócios e Sustentabilidade. Data de Assinatura: 12 de abril de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.008497/2023-52.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 05.892.389/0001-40 - SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES
TURISTICAS - SI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de 1 (uma) cota
de patrocínio ao evento sindepat summit 2024, que ocorrerá nos dias 08 a 10 de maio de
2024, em foz do iguaçu-pr, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a
15/05/2024. Valor Total: R$ 36.800,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 165.740. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-
50169/2021. Objeto: Inclusão de novo CNPJ da empresa, 05.872.814/0013-73, para fins
de faturamento. Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A.
CNPJ: 05.872.814/0001-30 . Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei
Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Publicação do Contrato Original: DOU
de 21.05.2021,
Seção 3, pág. 43.
Valor do Aditivo: Sem
ônus. Assinatura:
05.04.2024.