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DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONVÊNIO 
TRANSFEREGOV.BR 
Nº 
930468/2022, 
referente 
ao 
processo 
nº.
20.06.0000.0000102/2024-16- MPAP, conduzido pela Pregoeira Josilene Pinheiro da
Silva, na sessão realizada no sistema www.gov.br/compras, que declarou Vencedoras as
empresas abaixo identificadas, por atenderem a todas as exigências editalícias. Empresa
LILIBYTE COMERCIAL VIRTUAL LTDA, CNPJ 46.555.218/0001-03, vencedora do item ITEM
1 (MICROFONE SEM FIO, Quant.: 04, Valor Unit.: 599,00);Empresa EDERSON CUNHA DE
SOUSA-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, CNPJ 18.806.093/0001-01, vencedora do item
ITEM 2 (AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA SONORA, Quant.: 01, Valor Unit.: 1.999,00).
Macapá-AP, 05/04/2024.
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DA LICITAÇÃO Nº 39/24
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 039/24, processada de
acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Construção da
Barragem do Rio Catolé, no município de Barra do Choça - BA. Disputa: 09/05/2024 às
09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: OGU/Próprios. O Edital e seus
anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação
BB nº: 1043184) O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br,
antes 
da 
abertura 
da 
sessão 
pública. 
Informações 
através 
do 
e-mail:
plc.esclarecimentos@embasa.ba.gov.br ou por telefone: (71) 3372-4756/4764.
Salvador, 10 de abril de 2024
ROSANI ALVES DE JESUS
Agente de Licitação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA Nº 8/2024 - APAEB LATICÍNIO
PROCESSO: 093.1760.2024.0000902-19;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
CAPRINOCULTURA SOLIDÁRIA - APAEB LATICÍNIO, CNPJ: 11.803.405/0001-84. Contratação de
pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos
serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de cabra e de vaca ,tipo integral,
oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da
reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a
execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de
Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA
Leite). Valor Global: R$ 4.895.604,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil
seiscentos e quatro reais). Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO 
/
ATIVIDADE:
1844; 
Natureza
da
Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da
Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos -
Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 9/2024 - ATLANTA
PROCESSO: 093.1760.2024.0000983-84;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA, CNPJ: 04.023.251/0001-42. Contratação de
pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos
serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da
agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma
agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução
do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição
de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite).. Valor
Global: R$ 7.794.864,00 (sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e
sessenta e quatro reais).. Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO 
/
ATIVIDADE:
1844; 
Natureza
da
Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da
Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos -
Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 10/2024 - COLOSSO
PROCESSO: 093.1760.2024.0000898-06;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LATICINIOS COLOSSO LTDA,
CNPJ: 06.945.654/0001-74. Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas,
Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e
distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores
orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e
Comunidades Tradicionais,
mulheres, visando a
execução do
Convênio Federal
Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos,
Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$
820.512,00 (oitocentos e vinte mil quinhentos e doze reais).. Dotação Orçamentária: 39.101
Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00;
1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00.. PROJETO / ATIVIDADE: 1844;
Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24,
inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis
Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 11/2024 - DONA FLOR
PROCESSO: 093.1760.2024.0000738-02;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LACTEO INDÚSTRIA E
LATICINIOS LTDA ME , CNPJ: 96.846.340/0001-07. Contratação de pessoa jurídica
especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de
captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca,tipo integral, oriundo da
agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma
agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução
do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição
de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor
Global: R$3.641.022,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil vinte e dois reais).
Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de
Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de
Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 12/2024 - MAE E FILHA
PROCESSO: 093.1760.2024.0000429-15;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LATICINIO MAE E FILHA LTDA,
CNPJ: 07.799.531/0001-35. Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas,
Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e
distribuição de leite de vaca ,tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores
orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e
Comunidades Tradicionais, mulheres,
visando a execução do
Convênio Federal
Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos,
Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$
5.538.456,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis
reais).
Dotação 
Orçamentária:
39.101 
Unidade
Gestora: 
0002;
Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00.. 
PROJETO 
/ 
ATIVIDADE:
1844; 
Natureza 
da
Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 13/2024 - COOPLLAR
PROCESSO: 093.1760.2024.0000961-79;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência
e Desenvolvimento
Social -
SEADES.
CONTRATADA: COOPERATIVA
DOS
PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL (COOPLLAR), CNPJ: 02.414.260/0001- 39.
contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para
prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca,tipo
integral, oriundo
da agricultura familiar,
produtores orgânicos
ou agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais,
mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no
âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao
Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$4.974.354,00 (quatro milhões, novecentos e
setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 39.101
Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00;
1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00.. PROJETO / ATIVIDADE: 1844;
Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24,
inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 04 de Abril de 2024. Fabya dos Reis
Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 14/2024 - LATICÍNIOS BAHIA
PROCESSO: 093.1760.2024.0000935-87;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FAZENDA E GRANJA
CARINHO LTDA, CNPJ: 98.841.689/0001-56. Contratação de pessoa jurídica especializada
(Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação,
beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar,
produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos
Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio
Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de
Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor
Global: R$ 3.282.048,00 (três milhões, duzentos e oitenta e dois mil quarenta e oito reais).
Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de
Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de
Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 15/2024 - ASBRACOMP
PROCESSO: 093.1760.2024.0000953-69;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
COMBATE A POBREZA, CNPJ: 01.037.984/0001-48. Contratação de pessoa jurídica
especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de
captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da
agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma
agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução
do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição
de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite).Valor
Global: R$256.410,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e dez reais). Dotação
Orçamentária: 39.101
Unidade Gestora:
0002; Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de
Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de
Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 16/2024 - COOPERCUC
PROCESSO: 093.1760.2024.0000577-85;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência
e
Desenvolvimento
Social 
-
SEADES.
CONTRATADA:
COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA FAMILIAR DE CANUDOS, UAUÁ E CURAÇÀ - COOPERCUC , CNPJ:
07.081.322/0002-32. contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações
e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite
de
vaca,tipo integral,
oriundo
da agricultura
familiar,
produtores orgânicos ou
agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades
Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº
919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à
Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 512.820,00 (quinhentos e doze
mil oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO 
/
ATIVIDADE:
1844; 
Natureza
da
Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da
Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos -
Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 17/2024 - COOPRAGI
PROCESSO: 093.1760.2024.0000968-45;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência
e Desenvolvimento
Social -
SEADES.
CONTRATADA: COOPERATIVA
DE
PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALAMEDA E GONGOGI- COOPRAGI, CNPJ:
11.982.966/0001-98. 
Contratação 
de 
pessoa 
jurídica 
especializada 
(Cooperativas,
Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e
distribuição de leite de vaca ,tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores
orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e
Comunidades Tradicionais,
mulheres, visando a
execução do
Convênio Federal
Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos,
Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$
2.564.100,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e cem reais). Dotação
Orçamentária: 39.101
Unidade Gestora:
0002; Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00..
PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de
Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril
de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

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