DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 83, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Iegle Mara Bonetto Perez Araújo, matrícula
6005622-3, Analista MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta de Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Palmas, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região, no período de 08/04/2024 a 25/04/2024.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 92, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela
Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos
do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do
TRT - 15ª Região, durante o mês de abril de 2024.
1ª TURMA
(1ª e 2ª Câmaras)
-
Semana de
01/04/2024 a
05/04/2024
- Dra.
Renata Cristina
Piaia
Petrocino
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
-
Semana de
22/04/2024 a
26/04/2024
- Dra.
Renata Cristina
Piaia
Petrocino
2ª TURMA
(3ª e 4ª Câmaras)
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dra. Abiael Franco Santos
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dra. Abiael Franco Santos
3ª TURMA
(5ª Câmara e 6ª Câmara)
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dra. Cireni Batista Ribeiro
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dr. Rafael Dias Marques
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dra. Ivana Paula Cardoso
4ª TURMA
(7ª e 8ª Câmaras)
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dr. Fábio Messias Vieira
5ª TURMA
(9ª e 10ª Câmaras)
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
-
Semana de
08/04/2024 a
12/04/2024
- Dra.
Renata Cristina
Piaia
Petrocino
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dr. Rafael Dias Marques
6ª TURMA
(11ª Câmaras)
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dra. Abiael Franco Santos
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 76, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado
pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da
Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00064216/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, CAROLINE MARQUES BORGES SANTOS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28904, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Pagamentos, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Dispensar, a partir de 12 de março de 2024, CAROLINE MARQUES BORGES SANTOS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28904, do encargo de
substituta eventual da Chefe da Divisão Orçamentária, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Dispensar MARCIO GUEDES COTRIM DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 17851, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe
Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Investimentos da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União.
4. Designar NEUSA MARIA SILVEIRA LEHUGEUR, Licenciada em Pedagogia,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Saúde, matrícula nº 32897, para exercer o encargo de
substituta eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Sul com Sede no Rio Grande do Sul
da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
5. Designar CASSIANE SILVERIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32243, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe
da Divisão de Pagamentos, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
6. Designar MARCIO GUEDES COTRIM DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 17851, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe
da Divisão Orçamentária, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
7. Designar CASSIANE SILVERIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32243, para substituir, no período de 1º a 16 de abril de 2024, o
Chefe da Divisão de Pagamentos, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União, por motivo de férias do titular.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dr. Claude Henri Appy
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dr. Claude Henri Appy
ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC)
- Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024 - Dr. Claude Henri Appy
- Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA SG/MPU Nº 77, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo nº 1.00.000.002195/2024-52 , o Processo nº 1050807-
21.2023.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o expediente PGR-00128804/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter sub judice, o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme
anexo desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
271
10054215
JOSÉ ROBERTO FERREIRA MACHADO
DF
PRR1ª REGIÃO
(BRASILIA)
VACANCIA
-
LEOBINO BARROSO
DE
ARAUJO,
PT/SGP-46, DE 26/02/2024, DOU DE 28/02/2024.
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-002.870/2024-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor VALDIR LAVORATO, Matrícula
2926-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime
Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso
I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício
especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 67, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-006.202/2024-1, resolve:
APOSENTAR a servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO VITALINO MACHADO,
Matrícula 2465-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e
Administrativo, Especialidade Técnico Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26,
caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO
DE PESSOAS, no uso da
atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 007.658/2024-9, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a ELMANO CAVALCANTI DE FARIAS por motivo de
falecimento da servidora aposentada VERA LEITE FARIAS, matrícula 1018-9, ocorrido em 13/3/2024,
com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º,
inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 23, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323,
de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 150 de 27 de outubro de
2023, publicada no DOU, Edição nº 206, de 30/10/2023, Seção 2, p. 83 e no BTCU
Administrativo nº 204, de 30/10/2023, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2024.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA