DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 365, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, doc. 1 do Proad 2203/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 8 do
supracitado proad, resolve:
DESIGNAR o servidor ERICO JHON DO BOM FIM, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 3, lotado no Divisão de
Estatística/Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 4 - FC-04  - da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS DLP DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
34954/2023, resolve:
Nº 34 - Conceder aposentadoria ao servidor GILBERTO MORENO LINHARES, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do
citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1054/2024, resolve:
Nº 35 - Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO HENRIQUE MANOEL LOURENÇO
BAPTISTA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11.416 /2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 o
(Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 407, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6042/2024, resolve:
I - Remover, a pedido, a partir de 15 de abril de 2024, CLAUDIA REJANE
PEREIRA CAMARGO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, para a Vara do
Trabalho de Caçapava, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria FC-05;
II - Designá-la, a partir da publicação desta portaria, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02, dispensando LUIS ALBERTO GOMES NASCIMEN T O.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 421, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE CRISTIANE CARVALHO
DA SILVA DUARTE, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada
de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 120, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad 1599/2024, resolve:
Designar JOÃO VICTOR DINIZ RODRIGUES GÓES, matrícula 308.21.2131, para
substituir MAZURKYEWICZ TORQUATO CÂMARA, titular do Cargo em Comissão de
Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais
e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente
Portaria, sem prejuízo das designações anteriores.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 617, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002638/2024-11;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar a Sra. Luciana Chaves de Melo Gaúna, matrícula nº 288, do
Cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Empenho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 11 de abril de 2024.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA COFEN Nº 618, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002638/2024-11;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Marcelo Ribeiro Medeiros, matrícula nº 297, ao Cargo de
Chefe Interino da Divisão de Orçamento e Empenho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 12 de abril de 2024.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 62, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei n. º 7.394, de 29 de outubro de 1.985, pelo Decreto n. º 92.790, de 17 de junho de
1986, Dec. 9.531/2018 e Regimento Interno do CONTER,
CONSIDERANDO o teor do art. 5°, inciso LIV e do caput do artigo 37, insertos
na Constituição Federal de 1988, sobre o devido processo legal e os princípios que devem
nortear os atos da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo dos princípios da ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica e interesse público, todos sobrepesados pelos postulados
da razoabilidade e da proporcionalidade;
CONSIDERANDO que os processos administrativos são instrumentos cruciais
para justificação, motivação, publicidade dos atos do ente público e que, além de
conferirem maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs, limitam e impedem
o cometimento de equívocos, privilegiando, assim, os cânones da democracia;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo, de 05/04/2024, encaminhado pelo
sindicante, o qual foi nomeado pela Portaria CONTER 04/2024, apontando violações ao
Código de Ética e ao Regimento Interno do CONTER, tais como assédio moral, levando uma
colaboradora a impetrar ação judicial, na qual o CONTER foi condenado ao pagamento de
indenização, ocorrendo o trânsito em julgado sem a interposição de recurso;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 81 do Código de Processo Administrativo
do Sistema CONTER/CRTRs; e
CONSIDERANDO a decisão de Reunião de Diretoria Executiva do dia 11 de abril
de 2024, resolve:
Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções o Conselheiro TNR.
MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA, pelo prazo de 60 dias, podendo este prazo ser
prorrogado por mais 60 dias, conforme disposto no art. 81, § 2º do Código de Processo
Administrativo.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-07 Nº 13, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979,
alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº.
88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento
do CRBio-07, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido do Sr. Fernando Ferrari de Morais, CRBio 47489/07-
D, do cargo de Fiscal Biólogo deste CRBio-07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31/03/2024.
VINÍCIUS ABILHOA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5/CREF3/SC, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 87 do Regimento Interno do CREF3/SC, que
possibilita a instituição de Câmaras Temporárias pelo Plenário, de acordo com a
necessidade; CONSIDERANDO a Resolução nº 245/2024/CREF3/SC, que institui a Câmara
Especial da Mulher do CREF3/SC, e dispõe sobre suas competências; CONSIDERANDO a
deliberação em reunião do Plenário do CREF3/SC, realizada em 24 de fevereiro de 2024.
resolve:
Art. 1° - Designar para compor a Câmara Especial da Mulher do CREF3/SC, as
seguintes Profissionais de Educação Física: I - Alzira Isabel Da Rosa - CREF 000361-G/SC.
II - Mirian Dolzan - CREF 000329-G/SC. III - Simone de Carvalho Barreto - CREF 001975-
G/SC. IV - Elisabeth Barreta - CREF 000330-G/SC. V - Clarice Luvison - CREF 002131-
G/SC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PAULO ROGERIO MAES JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CREF8 Nº 1.343, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto
do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e:
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8;
CONSIDERANDO, também, a necessidade da Presidência do CREF8 ter uma
assessoria direta para encaminhamento das demandas aos demais setores do CREF8,
resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. CAROLINE FARIAS SOARES, inscrita no CPF sob o nº
XXX.293.902-63, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 05 de março de 2024 .
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO