DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500005
5
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2023
1_PRE_15_001
1_PRE_15_002
1_PRE_15_003
1_PRE_15_004
1_PRE_15_005
1_PRE_15_006
1_PRE_15_007
1_PRE_15_008
1_PRE_15_009
1_PRE_15_010
1_PRE_15_011
1_PRE_15_012
1_PRE_15_013
1_PRE_15_014
1_PRE_15_015
1_PRE_15_016
1_PRE_15_017
1_PRE_15_018
1_PRE_15_019
1_PRE_15_020
1_PRE_15_021
1_PRE_15_022
1_PRE_15_023
1_PRE_15_024
1_PRE_15_025
1_PRE_15_026
1_PRE_15_027
1_PRE_15_028
1_PRE_15_029
1_PRE_15_030
1_PRE_15_031
1_PRE_15_032
1_PRE_15_033
1_PRE_15_034
1_PRE_15_035
1_PRE_15_036
1_PRE_15_037
1_PRE_15_038
1_PRE_15_039
1_PRE_15_040
1.
Apresentação
O Relatório da Administração contém informações gerais sobre a Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, sua qualificação, sua linha de atuação, seu funcionamento, além
de apresentar os principais resultados alcançados pela gestão ao longo do exercício de 2023.
Trata-se de documento essencial para divulgação de informações úteis, fidedignas e
detalhadas, que possibilitam aprofundar o conhecimento do acionista sobre a EBC, seus
objetivos estratégicos e suas políticas.
A composição deste documento foi orientada pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre
as sociedades por ações, e, mais detalhadamente, pela Comissão de Valores Mobiliários
– CVM que estabelecem procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e
pelos auditores independentes, na elaboração e publicação das demonstrações financeiras,
do Relatório da Administração e do parecer de auditoria. Cumprimos as Resoluções e
Instruções Normativas dos Órgãos de Controle e Fiscalização, da Administração Federal, e,
demais referências legais para a composição do documento, como:
•
a Lei nº 12.527/2011, que regula o Acesso à Informação;
•
a Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios; e
•
o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, e,
dispõe em seu artigo 13, inciso IX, a “divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade”.
2.
Mensagem dos Administradores
O Relatório da Administração da EBC referente ao exercício de 2023 apresenta o desempenho
da gestão da Empresa neste período, por intermédio da avaliação dos resultados e o alcance
das metas, dos objetivos estratégicos e das prioridades de gestão, em consonância com a sua
Missão Institucional de “Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da
consciência crítica das pessoas”.
O ano de 2023 para EBC foi marcado por grandes desafios de gestão, tendo em vista o ambiente
institucional, econômico e tecnológico, que resultou na necessidade de atualização da estratégia
em curso, de forma a absorver os direcionamentos dos administradores, para orientar a nova
linha de atuação da Empresa para 2024 e assim agregar ainda mais valor à sociedade.
Inobstante, a EBC obteve avanços importantes quanto ao cumprimento do objetivo de
reestabelecer a comunicação pública no Brasil, por intermédio da expansão do número de
emissoras de TV Digital e de Rádio FM que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública
– RNCP de 62 para 92 emissoras de TV, e de 34 para 133 emissoras de rádio, com destaques
para o aumento da presença das universidades e a inclusão de Institutos Federais. Um passo
fundamental nesse processo foi a separação do canal estatal do canal público, por meio da
criação do Canal Gov e da reformulação da grade da TV Brasil, com a disponibilização de
conteúdos artísticos que promovem a cidadania e os direitos humanos, levando para a tela da
televisão pública uma programação informativa e relevante, atenta à diversidade e à inclusão e
preocupada em construir um diálogo qualificado com a população de todo o país.
Para 2024 o objetivo é ampliar este alcance do sinal de TV Digital e Rádio FM para outros municípios
do interior dos Estados ainda não atendidos, de modo a ampliar a capilaridade da RNCP em cada
vez mais municípios do Brasil, e desta forma, promover a construção da cidadania por meio do
acesso à multiprogramação com conteúdo de natureza educativa, artística, cultural, informativa e
científica. Para obter sucesso nesse projeto serão realizadas novas parcerias com Institutos Federais
de Ensino Superior, com Universidades Federais, com emissoras públicas estaduais e municipais e
com demais entidades da Administração Pública. A regionalidade também segue fortalecida, por
meio de conteúdos advindos das afiliadas da Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP, das
cinco regiões do País, que proporciona diversidade cultural à tela da TV Brasil e às Rádios EBC.
Com o fim de aumentar cada vez mais sua relevância perante a sociedade, destaca-se que o
conteúdo disponibilizado pela EBC, por meio de seus veículos (TV Brasil, Rádio MEC, Rádio
Nacional, Agência Brasil, Canal Educação, Canal Gov e Agência Gov), manteve o foco em seus
Valores Institucionais de padrão de qualidade, credibilidade, respeito à cidadania, inovação,
orientação para resultado, diversidade, pluralidade e acessibilidade, sempre em consonância
com sua finalidade social de prestar serviços de radiodifusão pública e serviços conexos.
Desta forma, a TV Brasil cresceu a cada dia e melhorou seu posicionamento no mercado entre as
TVs abertas e fechadas, mantendo-se consolidada na 5ª posição. Ser a 5ª emissora mais assistida,
dentre 90 emissoras analisadas pelo Painel Nacional de Televisão - PNT, à frente de grandes
redes de comunicação do País, demonstra que é possível fazer uma programação competitiva
sem perder o seu papel social. Para tornar a TV Brasil ainda mais inclusiva e aumentar o acesso
às pessoas com deficiência, os conteúdos com recursos de acessibilidade, com legenda oculta,
audiodescrição, libras e dublagem continuarão sendo disponibilizados ao público.
As produções próprias, coproduções e aquisições de conteúdos independentes são importantes
para que a TV Brasil se consolide como um ponto de referência, no qual a população reconheça
a si e a sua cultura. Com foco na sua visão de ser uma empresa de comunicação relevante para
a sociedade, os veículos da EBC realizarão amplas coberturas jornalísticas especiais, tais como:
eleições municipais, Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris, na França, entre outras.
O Canal Educação se prepara para um novo momento, de forma a ampliar seu alcance e
qualificar o relacionamento com seus públicos-alvo: professores, gestores e jovens de vários
níveis no campo do ensino. A proposta é que o canal seja relançado com nova identidade visual,
intensificando as ações de ativação de marca, promoção e divulgação por meio das redes sociais
e da presença em feiras audiovisuais e em eventos relacionados ao universo da educação.
A nova grade de programação do Canal Educação contará com conteúdo próprios inéditos,
parcerias com instituições de caráter público, emissoras educativas, culturais e universitárias e
dezenas de horas de séries licenciadas de animação, documentários e programas de entrevistas
dirigidos aos diferentes perfis da nossa audiência.
A Rádio Nacional terá como objetivo o fortalecimento da programação em rede e o posicionamento de
mercado como uma emissora popular e sem fronteiras. Com uma grade moderna e plural, composta
por conteúdos musicais, dramatúrgicos, esportivos, informativos e utilidade pública, a emissora busca
retomar seu papel de referência na comunicação do Brasil. No que tange a Rádio MEC, que tem um
papel estratégico e de grande relevância no cenário da música clássica no País, serão executadas ações
para garantir que a rádio continue a desempenhar seu papel de forma perene e impactante.
Com a finalidade de aumentar a projeção internacional da EBC, seu conteúdo será levado para o exterior
por intermédio de seus veículos com programação diferenciada e complementar, promovendo, ainda,
o intercâmbio de conteúdos com emissoras dos demais países, privilegiando os conteúdos nacionais e
aqueles relacionados ao exercício da cidadania, ações de governo e divulgação do Brasil.
Com foco em aprimorar os serviços públicos de radiodifusão prestados à população brasileira e
consolidar o nome da EBC no mercado, no próximo ano, pretende-se a promoção das seguintes
ações: prospecção de novos negócios; estudos sobre receitas; inovação nas áreas de aquisição,
produção e distribuição de conteúdo; manutenção e avanço no posicionamento da TV Brasil
no ranking de audiência; qualificação e inovação nas coberturas jornalísticas; intensificação
do conteúdo multimídia; uso eficiente dos recursos; novas estratégias de marketing com a
finalidade de fortalecer a marca EBC e de seus veículos junto ao mercado com o propósito de
aumentar sua relevância e visibilidade e desta forma aproximá-la do seu público.
No âmbito da gestão corporativa da EBC, foram consolidadas iniciativas estratégicas com o propósito
de levantar as competências críticas e de gestão e capacitação dos colaboradores, incluindo
lideranças, assim como a promoção do estudo da força de trabalho e verificar possibilidades de
adequá-la voltadas para o aprimoramento da gestão organizacional e de pessoas.
Destaca-se, especificamente, os esforços depreendidos pela gestão para regularizar as
demandas trabalhistas dos empregados, em especial, com a celebração dos Acordos Coletivos
de Trabalho 2020/2022 e 2022/2024, que repercutiram em diversos benefícios, como:
a. garantia de auxílio financeiro ao empregado, ou respectivo filho ou dependente, que
esteja enquadrado como pessoa com deficiência ou pessoa com doença rara ou pessoa
neurodivergente/neuroatípica;
b. garantia às empregadas gestantes e às adotantes de estabilidade no emprego por mais 60
(sessenta) dias após o término da estabilidade compulsória prevista na Constituição Federal;
c. garantia de jornada máxima de seis horas diárias à empregada nutriz, até o último dia do
mês em que a criança completar 18 (dezoito) meses de vida;
d. concessão de jornada de trabalho reduzida para 6 (seis) horas corridas, sem prejuízo de sua
remuneração ao empregado que tenha dependente com deficiência.
Por fim, a Diretoria reafirma seu compromisso em assegurar a integridade (fidedignidade,
precisão e completude) das informações prestadas no presente relatório, bem como no
empenho em direcionar seus esforços para cumprir a sua finalidade e alcançar a visão de ser
uma empresa de comunicação relevante para a sociedade.
3.
Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo
3.1.
Identificação da Empresa
Empresa Brasil de Comunicação
Poder e Órgão de Vinculação
Poder:
Executivo
Órgão de Vinculação: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Identificação
Natureza Jurídica:
Empresa Pública Federal
Principal Atividade
Prestar serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, de forma a
observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Contatos
Telefone:
(61) 3799-5700
Endereço:
SCS Quadro 08, Bloco B 50, 1º Subsolo Ed. Venâncio 2000 – Asa Sul,
Brasília – DF - Caixa Postal: 08840– CEP: 70333-900
Página na Internet:
www.ebc.com.br
3.1. 1 Finalidade e Competências
A EBC, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- SECOM, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, é uma sociedade por
ações regida por seu Estatuto Social, especialmente, pela Lei de criação nº 11.652, de 7 de abril de
2008, alterada pela Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016,
alterado pelo Decreto nº 11.048, de 18 de abril de 2022, e pelas demais normas de direito aplicáveis.
A EBC tem sede e foro na cidade de Brasília/ Distrito Federal, com atuação em todo território nacional.
A missão da EBC não se limita apenas à Radiodifusão, mas também se estende à contribuição
para a construção da cidadania. A Empresa desempenha uma função estratégica na promoção
do desenvolvimento e da integração nacional, ao oferecer uma programação diversificada que
busca atender a todos os segmentos da sociedade brasileira, nas cinco regiões do país, por meio
de seus diversos veículos de comunicação.
O Regimento Interno da Empresa define a macroestrutura, as competências e as
responsabilidades das Diretorias e das unidades do primeiro nível hierárquico. Já a Modelagem
da Estrutura Organizacional define as unidades organizacionais, a partir do segundo e do
terceiro nível, gerências e coordenações, e suas competências e responsabilidades, assim como
as regras orientadoras do processo de modelagem.
Todo o regramento interno que rege a gestão da EBC está disponível no sítio eletrônico da Empresa.
•
Capital Social: R$ 358.133.483,71 (trezentos e cinquenta e oito milhões, cento e trinta e
três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), dividido em duzentas mil
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal;
•
Finalidade: Prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, de forma a
observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, princípio constante
no art. 223 da Constituição Federal e expresso no artigo 2º, inciso I, da Lei de Criação da EBC
nº 11.652, de 7 de abril de 2008;
•
Competências legais da EBC: Artigo 8º da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017;
•
Missão: Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da
consciência crítica das pessoas;
•
Visão: Ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade;
•
Valores1: Credibilidade, Padrão de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação,
Orientação para Resultado, Diversidade Pluralidade e Acessibilidade.
Organograma
A estrutura organizacional da EBC é composta por:
I.
Assembleia Geral;
II. Órgãos de Administração Superior: Conselho de Administração e Diretoria Executiva;
III. Órgãos de Fiscalização: Conselho Fiscal e Auditoria Interna;
IV. Comitês e Comissões: Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração; Comitê de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Comitê Editorial e
de Programação; Comitê de Programação e Rede; Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça;
Comitê de Segurança da Informação e Comunicação; Comissão Permanente de Promoção da
Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência; e Comissão de Ética;
V.
Órgãos de Direção: Presidência; Diretoria-Geral; Diretoria de Jornalismo; Diretoria de
Conteúdo e Programação; Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas; e Diretoria de
Operações, Engenharia e Tecnologia;
VI. Órgãos de Assessoramento aos Órgãos da Administração Superior: Consultoria Jurídica,
Secretaria Executiva e Ouvidoria;
VII. Unidades Regionais: Superintendência Regional do Rio de Janeiro, Superintendência
Regional de São Paulo, responsáveis pela coordenação e execução das atividades de apoio e
finalísticas da Empresa nas respectivas regiões de abrangência.
A Assembleia Geral é o órgão máximo da EBC com competência para deliberar sobre todos os
negócios relativos ao seu objeto, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O Conselho de Administração – CONSAD é o órgão colegiado de deliberação estratégica da EBC,
responsável por exercer suas atribuições estatutárias considerando os interesses de longo prazo
da Empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os
deveres fiduciários de seus membros.
O Conselho Fiscal – CONFIS é o órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.
A Diretoria Executiva - DIREX é o órgão executivo de administração, responsável por assegurar o
funcionamento regular da EBC, em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho
de Administração.
A macroestrutura da Empresa, vigente até 31 de dezembro de 2023, com a composição e as
competências das Diretorias e das áreas consta registrada e atualizada no Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal – SIORG e pode ser consultada no sítio eletrônico da EBC2.
1
Valores atualizados na Reunião de Avaliação da Estratégia ocorrida em dezembro de 2023.
2
Sítio Eletrônico da EBC: https://bit.ly/3SrO8bp
Fechar