DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
e. Capacitações em gestão de riscos
A Empresa continuou as ações de disseminação da gestão de riscos, por meio da parceria
com a Escola Virtual do Governo, com a capacitação de empregados e gestores nos conceitos,
metodologia e ferramentas de gestão de riscos. Como resultado, destaca-se o seguinte
quantitativo: 28 empregados fizeram o curso de “Gestão de Riscos em processos de trabalho
segundo o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO”
e 59 fizeram o curso de “Introdução em Gestão de Riscos”. Além disso, a equipe de riscos
conduziu Workshops orientativos sobre inserção de riscos nos Planos de Ações contidos
no Plano de Negócios de 2024 às unidades organizacionais. Ademais, com o objetivo de
disseminar a metodologia de Gestão de Riscos praticada na EBC, em 2023 foi criada a página
de Gestão de Riscos no Portal Institucional da EBC www.ebc.com.br/governanca-corporativa/
governanca-integridade-riscos-e-controles-internos.
4.1.2. Análise de Riscos e Oportunidades sobre a Estratégia de Longo Prazo
a.
Análise de risco sobre Estratégia de Longo Prazo:
A gestão de riscos na EBC foi discutida nas pautas de revisão da Estratégia de Longo Prazo, no
sentido de subsidiar o amadurecimento da temática e de promover a cultura de gerenciamento
de riscos que possam gerar incertezas no alcance dos resultados, como também na melhoria
contínua dos processos de trabalho, na tomada de decisão e no uso racional dos recursos
públicos, buscando agregar valor à sociedade.
A Estratégia de Longo Prazo da EBC foi atualizada com a finalidade de atender o inciso II, art. 23
da Lei nª 13.303/2016, o qual determina que a estratégia de longo prazo seja atualizada com
análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos – 2024 a 2028.
Houve alterações no Mapa Estratégico, nos Objetivos Estratégicos, nos Indicadores e nos Projetos
Estratégicos (Iniciativas Estratégicas), por meio de duas Reuniões de Avaliação da Estratégia
- RAE, realizadas pela Diretoria Executiva, a primeira em 31 de agosto de 2023, conforme a
Deliberação DIREX nº 82/2023, e a segunda em 7 de dezembro de 2023, pela Deliberação DIREX
nº 130/2023. Nessa mesma reunião foi apresentada a Análise dos Riscos e Oportunidades da
Estratégia de Longo Prazo – AROELP.
Quanto aos riscos, a EBC continuou o gerenciamento da exposição aos 22 estratégicos, mapeados
desde 2019 e analisados constantemente na gestão dos processos, relacionados a seguir:
Quantidade de Riscos Estratégicos por Macroprocessos
Riscos Estratégicos
Quant.
Tecnologia de Infraestrutura
3
Tecnologia da Informação
2
Serviços
2
Programação
2
Produção e Aquisição de Conteúdo
1
Planejamento da Programação e Produção
1
Governança
3
Gestão da RNCP
1
Gestão da Estratégia
2
Administrativo e Divulgação
5
Fonte: Planejamento Estratégico da EBC 2024 - 2028
Ao se relacionar os riscos estratégicos aos macroprocessos da Cadeia de Valor o monitoramento
durante o exercício torna-se mais eficaz, haja vista a identificação das unidades organizacionais
envolvidas nos processos daquele macroprocesso e das vulnerabilidades a que tais processos
estão expostos, que podem potencializar a ocorrência dos riscos. O plano para 2024 é continuar
com as ações de incorporação da gestão de riscos aos processos de trabalho da Empresa.
b. Análise de Oportunidades sobre a Estratégia de Longo Prazo:
Além dos eventos de riscos levantados, foram identificadas oportunidades executadas em 2023,
e outras com tendência de serem usufruídas pela Empresa nos próximos anos, consoante a
Estratégia de Longo Prazo 2024-2028:
•
Busca de expansão das relações de cooperação e trabalho para troca de conteúdo com
todos os países;
•
Implantação do canal da TV Brasil internacional;
•
Busca de ampliação do espaço na grade da TV Brasil para o cinema nacional;
•
Continuidade de busca pela expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública- RNCP.
Verificou-se em 2023 a adoção de medidas, por parte da EBC, que podem ampliar o alcance da
programação dos veículos da EBC: criação de Grupo de Trabalho para o projeto de expansão
(Portaria-Presidente nº 818/2023), com as parcerias firmadas com o Governo Federal e com
as universidades federais brasileiras; protocolo de intenções assinado pela EBC e a Andifes em
17 de outubro; celebração de acordos entre EBC e cada universidade federal cujo processo já tiver
sido instruído; elaboração de portarias de consignação dos canais já considerados tecnicamente
viáveis pelo Ministério das Comunicações. Essas ações resultarão em aproximadamente
100 emissoras que integrarão a RNCP.
•
Autorização, por parte do Ministério das Comunicações, para o Serviço de Retransmissão
de Rádio em frequência modelada (FM) e autorização para execução, por parte da EBC, do
referido serviço nos municípios amazonenses de Borba, Carauari e Careiro do Várzea o que
poderá auxiliar com a expansão da EBC na região;
•
Instalação de infraestrutura de transmissão digital em 250 municípios a ser viabilizada
por meio do Programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações, fato que gera a
oportunidade de a EBC expandir a RNCP nas regiões onde os brasileiros possuem baixa
disponibilidade de canais digitais e ainda não têm acesso à programação de TV Brasil;
•
Recuperação e expansão de capacidade do Parque de Transmissões do Rodeador; e
•
Avaliação, por parte da EBC do impacto ambiental do seu negócio e adoção de
tecnologias sustentáveis usando equipamentos mais modernos, que podem reduzir o
gasto com energia indo ao encontro do Objetivo Estratégico de racionalizar os custos e
se também demonstrar comprometimento com o cenário atual que aborda o conceito de
Environmental, Social and Governance - ESG (Ambiental, Social e Governança) nos negócios
onde a Empresa deve se preocupar com o impacto causado no planeta, além de buscar o
foco nos resultados. Assim como, os avanços de eficiência na forma como os Data CenteR$
são projetados, onde os locais mais frios podem desempenhar um papel na redução dos
recursos necessários para operar os equipamentos.
4.2. Informações sobre Ações Trabalhistas
Quantidade de Processos por Ano
Ano
Processos
2018
101
2019
141
2020
79
2021
79
2022
178
2023
81
Fonte: Consultoria Jurídica
Adicionalmente, no ano de 2023, a atuação jurídica do contencioso trabalhista da
Consultoria Jurídica - CONJU garantiu à Empresa economia estimada de R$ 7.383.283,41,
considerando o valor atribuído à causa pelos reclamantes.
Em relação aos objetos das ações trabalhistas, cabe ressaltar que, no ano de 2023, os
pedidos a seguir foram os mais recorrentes, respectivamente:
•
progressão funcional de jornalistas (7,28%);
•
acúmulo de função;
•
incorporação de função gratificada;
•
incorporação de Gratificação de Atividade de Comunicação - GDAC;
•
responsabilidade subsidiária; e
•
desvio de função.
No exercício de 2023, foram instauradas 81 novas ações trabalhistas em desfavor da Empresa
Brasil de Comunicação - EBC, configurando uma diminuição de 125 ações em comparação ao
número de processos ajuizados no ano de 2022.
Em termos de totalização do passivo trabalhista, ao término do exercício de 2023, verificou-se
a tramitação de 493 processos trabalhistas em desfavor da EBC, contabilizando-se os
remanescentes de anos anteriores e os instaurados no decorrer de 2023.
A tabela a seguir demonstra o total de pedidos ativos (processos em andamento, não arquivados)
ajuizados no ano de 2023.
Objetos de Ações Trabalhistas 20236
Principais Pedidos
Quantidade
%
Progressão Funcional (7,28%)
15
26%
Acúmulo de função
12
21%
Incorporação de função gratificada
9
16%
Incorporação de GDAC
6
11%
Responsabilidade subsidiária
6
11%
Desvio de função
3
5%
Doença ocupacional
2
4%
Periculosidade
2
4%
Progressão Funcional (4,4%)
1
2%
Piso salarial de engenheiro
1
2%
Fonte: Consultoria Jurídica
Além da atuação estratégica nos processos judiciais, visando a prevalência dos interesses da
EBC em juízo, a CONJU tem dedicado esforços para prevenir o ajuizamento de novas ações
relacionadas às principais questões anteriormente mencionadas (advocacia preventiva), bem
como para a diminuição do passivo trabalhista por meio de acordos.
Neste contexto, além da notável redução no número de ações instauradas em 2023, a CONJU
desempenhou papel significativo nas negociações e na finalização de importante acordo
judicial, abrangendo mais de uma centena de ações relacionadas à progressão salarial. Como
resultado, espera-se uma redução de quase 30% no passivo trabalhista atual da empresa,
traduzindo-se em uma economia significativa para o erário público, estimada em R$ 27 milhões.
No tocante à questão dos acordos, a CONJU contribuiu para a efetivação de transações em litígios
de relevante impacto, assegurando a mitigação de prejuízos à EBC. Isso inclui a atuação na Ação
Civil Pública que trata de suposta prática de assédio moral, cujas tratativas seguem em andamento,
bem como nas demandas propostas pela categoria dos Gestores de Comunicação Pública - GCPs.
Relativamente ao tema responsabilidade subsidiária, no ano de 2023 foram proferidas
decisões favoráveis à EBC, excluindo sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações
trabalhistas inadimplidas por empresas terceirizadas. Estima-se que tal desfecho tenha
gerado uma economia de, no mínimo, R$ 954.411,00.
Embora tenha sido observado um incremento no número de ações novas em 2023 sobre
esta temática, a tendência de decisões judiciais favoráveis à EBC, consolidada ao longo do
tempo, sustenta a expectativa de que os desdobramentos futuros dessas ações também
sejam positivos para a empresa.
Em 2023, a Consultoria Jurídica da EBC registrou um índice de êxito de 60% na justiça trabalhista
e 90% na justiça comum.
Este resultado é significativo, considerando o histórico de condenações da Empresa. A
atuação judicial da CONJU foi determinante para evitar que a EBC despendesse, no mínimo,
o dobro dos valores impostos pelas condenações judiciais.
Outro aspecto notável foi o reconhecimento, por parte da justiça trabalhista, da equiparação
da EBC com a Fazenda Pública em processos nos quais a Empresa figura como parte. Tal
reconhecimento tem o condão de conferir de forma uniformizada, em um futuro
próximo, prazos de defesa estendidos, procedimentos diferenciados de intimação e a
viabilidade de satisfação das condenações judiciais futuras via precatórios.
Responsabilidade Subsidiária
Ano
%
2019
34,04%
2020
10,13%
2021
12,66%
2022
9,55%
2023
8,64%
Fonte: Consultoria Jurídica
4.3. Estrutura de Gestão e Controle de Demandas Judiciais
A CONJU da EBC ramifica-se na Consultoria Adjunta do Consultivo - CONCS e na Consultoria
Adjunta do Contencioso - CONCT, sendo essa competente pela gestão das demandas judiciais.
Para tanto, a CONCT subdivide-se na Gerência Jurídica de Direito Trabalhista e na Gerência
Jurídica de Direito Cível e Penal, a qual, por sua vez, subdivide-se na Coordenação Jurídica de
Ações Judiciais Cíveis e Penais e na Coordenação Jurídica de Ações Administrativas Cíveis e
Penais. Além das referidas Coordenações, que estão situadas em Brasília - DF, a CONCT conta
com o apoio das Coordenações Jurídicas Regionais do Rio de Janeiro - RJ e de São Paulo - SP.
Estabelecida a estrutura de gestão das demandas judiciais pela CONJU, o controle judicial interno
ocorre desde o recebimento das petições iniciais, pela EBC, até o respectivo encerramento de cada
processo judicial. Todas as fases processuais, tais como: elaboração de defesa, comparecimento
nas audiências e julgamentos, despachos com os magistrados, realização de sustentações orais,
elaboração dos respectivos recursos e demais manifestações são realizadas pelos membros da
equipe da CONCT de modo estruturado e organizado, seja presencial ou virtualmente.
Cabe salientar que em todas as fases da gestão as áreas correspondentes a cada reclamação
trabalhista são provocadas de modo que sejam fornecidos documentos, apresentados
prepostos e testemunhas para subsidiar a defesa da EBC em juízo.
A CONJU também atua de maneira preventiva junto às diversas áreas da Empresa, orientando,
principalmente, gestores, de modo a evitar situações que possam, eventualmente, gerar
passivos para a EBC.
6 A Progressão Funcional (7,28%) se refere ao percentual de aumento da progressão na carreira pleiteada
nas ações movidas pelos jornalistas. A de 4,4% refere-se às ações ajuizadas pelo SINRAD-DF.
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