DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 03. Composição do Imobilizado.
Em R$ 1,00
RUBRICA
2023
2022
CUSTO
DEPRECIAÇÃO
REDUÇÃO AO VALOR
RECUPERAVEL
LÍQUIDO
CUSTO
DEPRECIAÇÃO
REDUÇÃO AO VALOR
RECUPERAVEL
LÍQUIDO
MÓVEIS E UTENSILIOS
9.809.504,51
(8.843.870,22)
(15.620,95)
950.013,34
10.467.231,55
(9.306.382,67)
(44.365,96)
1.116.482,92
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
50.955.226,56
(36.774.357,50)
(574.187,55)
13.606.681,51
52.940.357,21
(41.187.564,89)
(166.466,86)
11.586.325,46
VEÍCULOS
10.811.652,36
(10.698.471,24)
(5.266,14)
107.914,98
10.861.484,23
(10.725.633,76)
(9.754,52)
126.132,62
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
284.454.473,76 (227.059.328,95)
(2.154.057,53)
55.241.087,28
305.997.008,14
(250.364.593,01)
(1.798.146,45)
53.834.268,68
OUTROS
66.802,64
(26.090,27)
-
40.712,37
26.090,27
(26.090,27)
-
0,00
TERRENOS
11.371.346,55
-
-
11.371.346,55
11.371.346,55
-
-
11.371.346,55
EDIFICAÇÕES
4.862.718,85
(3.295.846,82)
-
1.566.872,03
4.862.718,85
(3.190.339,08)
-
1.672.379,77
INSTALAÇÕES
2.178.284,27
(2.178.284,27)
-
0,00
2.178.284,27
(2.177.946,77)
-
337,50
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE
DE TERCEIROS
4.238.468,37
(4.238.141,31)
-
327,06
4.238.468,37
(4.234.212,27)
-
4.256,10
IMÓVEIS EM PODER DE TERCEIOS
6.909.315,69
(3.308.865,33)
-
3.600.450,36
6.909.315,69
(3.308.865,33)
-
3.600.450,36
TOTAL
385.657.793,56 (296.423.255,91)
(2.749.132,17)
86.485.405,48
409.852.305,13
(324.521.628,05)
(2.018.733,79)
83.311.943,29
Fonte: Siafi
3.6 – Intangível
3.6.1 – Os bens intangíveis referem-se aos registros de marcas da Empresa, principalmente no que tange ao uso de nomes de programas de rádio e televisão, produções sonoras e audiovisuais, softwares,
domínios e direitos de uso. O teste de recuperabilidade (impairment test) aplicado aos bens intangíveis, ano de 2023, resultou no valor de R$ 904,20, sendo R$ 0,10 para Conta de Softwares e R$ 904,10
para Conta de Marcas/Patentes. O teste de recuperabilidade aplicado ao Intangível gerou reversão de despesa no valor de R$ 285.343,96 que contribuiu para o resultado positivo.
Esses bens são amortizados pelo método linear, à taxa de 10% para Marcas e Patentes, 6,67% para Concessão de Direito de Uso e 20% para os Softwares, conforme indicação feita pela Empresa
especializada que realizou o teste de recuperabilidade (impairment test), a qual cita em seu Relatório que “para revisão da vida útil econômica, foi utilizada a metodologia definida no Pronunciamento
Técnico ICPC 10, que em resumo pede que a vida útil do bem seja de acordo com a prática e utilização em cada Empresa.”
As taxas de amortização encontram-se indicadas na Tabela 06.
3.6.2 – Movimento do Intangível - a movimentação do intangível em 2023 resulta da aquisição de bens (R$ 1.576,00), da amortização acumulada no período (R$ 432.792,97) e do valor referente
à reversão ao valor recuperável (R$ 285.343,96), conforme se evidencia nas Tabelas 04 (Movimento do Intangível) e 05 (Composição do Intangível).
Tabela 04. Movimento do Intangível.
Em R$ 1,00
2023
2022
Saldo Inicial Líquido
107.793.390,79
108.592.783,58
Adições:
Aquisições
1.576,00
596,00
Amortizações
(432.792,97)
(955.187,99)
Ajuste da Amortização de 2021
-
151.950,44
Reversão (Redução) ao Valor Recuperável
285.343,96
3.248,76
Saldo Final Líquido
107.647.517,78
107.793.390,79
Fonte: Siafi
Tabela 05. Composição do Intangível.
Em R$ 1,00
RUBRICA
3º TRIM. /2023
2022
CUSTO
AMORTIZAÇÃO REDUÇÃO AO VALOR
RECUPERÁVEL
LÍQUIDO
CUSTO
AMORTIZAÇÃO
REDUÇÃO AO VALOR
RECUPERÁVEL
LÍQUIDO
SOFTWARES
20.405.603,90 (20.208.401,82)
(0,10)
197.201,98
20.405.603,90
(19.829.339,68)
(285.830,04)
290.434,18
MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUST
255.653,78
(198.967,09)
(904,10)
55.782,59
254.077,78
(183.576,14)
(418,12)
70.083,52
CONCESSAO DIR. USO DE COMUNICACAO 140.256.710,26 (32.862.177,05)
- 107.394.533,21 140.256.710,26
(32.823.837,17)
- 107.432.873,09
TOTAL
160.917.967,94 (53.269.545,96)
(904,20) 107.647.517,78 160.916.391,94
(52.836.752,99)
(286.248,16) 107.793.390,79
Fonte: Siafi
3.7 – Depreciação/Amortização – as taxas de depreciação/amortização foram indicadas pela
Empresa especializada que realizou o teste de recuperabilidade (impairment test), a qual cita em
seu Relatório que “para revisão da vida útil econômica, foi utilizada a metodologia definida no
Pronunciamento Técnico ICPC 10, que em resumo pede que a vida útil do bem seja de acordo com
a prática e utilização em cada Empresa.” Cita-se a Instrução Normativa RFB nº 1700, de 2017, que
também trata dessa matéria. A partir de janeiro de 2020, a referida empresa apresentou o valor
residual recuperável estimado para bens do imobilizado e do intangível, citando que, seguindo-se
os conceitos apresentados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, em específico nos CPC 01,
CPC 27 e ICPC 10, este valor não deve ser depreciado/amortizado nas apurações mensais.
As taxas de depreciação/amortização definidas pela mencionada empresa, em uso pela EBC, encontram-se
evidenciadas na Tabela 06. Neste trimestre, essas despesas (depreciação/amortização) totalizaram
R$ 11.672.330,03 dos quais R$ 2.128.374,16 foram apropriados ao custo dos serviços prestados.
Tabela 06. Taxas de Depreciação/Amortização Aplicadas ao Imobilizado e Intangível.
CONTA PATRIMONIAL
TX.DPR VIDA
ÚTIL
CONTA PATRIMONIAL
TX.DPR VIDA
ÚTIL
123.110.101 - APARELHOS DE
MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
6,25% 16,00 123.110.501 - VEÍCULOS EM
GERAL
10,00% 10,00
123.110.102 - APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 10,00% 10,00 123.110.503 - VEÍCULOS DE
TRAÇÃO MECÂNICA
10,00% 10,00
123.110.103 - EQUIPAM/UTENSILIOS
MÉDICOS, ODONTO.
10,00% 10,00 123.110.505 - AERONAVES 16,67%
6,00
123.110.105 - EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO, SEGURANÇA
14,29% 7,00 123.119.907 - BENS NÃO
LOCALIZADOS
0,00%
0,00
123.110.107 - MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICO
10,00% 10,00 123.119.908 - BENS MÓVEIS A
CLASSIFICAR
0,00%
0,00
123.110.108 - MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
10,00% 10,00 123.119.909 - PEÇAS NAO
INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 10,00% 10,00
123.110.109 - MÁQUINAS,
FERRAMENTAS E UTENSILIOS
5,00% 20,00 123.119.999 - OUTROS BENS
MÓVEIS
6,67%
14,99
123.110.112 - EQUIP. PEÇAS E
ACESSORIOS P/AUTOM
10,00% 10,00 123.210.102 - EDIFÍCIOS 4,00%
25,00
123.110.121 - EQUIPAMENTOS
HIDRÁULICOS E ELETRIC
7,69% 13,00 123.210.203 - TERRENOS/
GLEBAS
0,00%
0,00
123.110.125 - MÁQUINAS,
UTENSILIOS E EQUIPAMENTO
7,69% 13,00 123.210.605 - ESTUDOS E
PROJETOS
0,00%
0,00
123.110.201 - EQUIP DE TECNOLOG
DA INFOR E COMUNICAÇÃO
12,50% 8,00 123.210.700 - INSTALAÇÕES 10,00% 10,00
123.110.301 - APARELHOS E
UTENSILIOS DOMÉSTICOS
10,00% 10,00 123.201.800 - BENFEITORIAS
EM PROPRIEDADE DE TER
10,00% 10,00
123.110.302 - MÁQUINAS E
UTENSILIOS DE ESCRITORIO
10,00% 10,00 124.110.101 - SOFTWARES 20,00%
5,00
123.110.303 - MOBILIÁRIO EM GERAL 9,09% 11,00 124.210.101 - MARCAS E
PATENTES INDÚSTRIAIS
10,00% 10,00
123.110.402 - COLEÇÕES E
MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS
10,00% 10,00 124.210.102 - CONCESSÃO DE
DIREITO DE USO DE COM
6,67%
14,99
123.110.404 - INSTRUMENTOS
MUSICAIS E ARTISTICOS
10,00% 10,00 124.219.900 - OUTROS
DIREITOS - BENS INTANGÍVEIS 10,00% 10,00
123.110.405 - EQUIPAMENTOS PARA
ÁUDIO, VIDEO E F
9,09% 11,00
Fonte: Relatório do teste de recuperabilidade (impairment test) /2018
3.8 – Tributos a Recuperar/Compensar
Os créditos tributários originam-se principalmente das antecipações por estimativa de Imposto
de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, disciplinadas
pelos artigos nºs 219 e 227 do Decreto nº 9580/2018, além das retenções incidentes sobre os
valores recebidos pela venda de serviços a órgãos da Administração Pública Federal, disciplinadas
pela Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
Desde 30 de maio de 2018 esses créditos tributários vêm sendo parcialmente utilizados em
virtude da publicação da Lei nº 13.670 de 2018 que, em seu artigo 6º veda a utilização de
créditos tributários federais decorrentes de exercícios anteriores para compensar IRPJ e CSLL
a recolher por estimativa mensal, os quais são normatizados para pessoas jurídicas sujeitas à
tributação com base no lucro real.
Em relação ao Imposto de Renda, a partir de julho/2022, a empresa aplica a imunidade tributária
recíproca decidida pela Sentença de nº 1011259-57.2021.4.01.3400 da Justiça Federal da
1ª Região, de 25/10/2021, prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, decorrentes de
impostos federais sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, e, além disso, o pedido de tutela de
evidência que determina a imediata suspensão da exigibilidade dos referidos impostos federais.
Em 04/08/2022, a Diretoria Executiva da EBC, por meio da Deliberação nº 62/2022, da 16ª Reunião
Ordinária da Diretoria Executiva da EBC, autorizou o não recolhimento dos impostos federais sobre
o patrimônio, a renda ou os serviços, visando dar cumprimento à referida Sentença Judicial.
Observa-se que o saldo desta rubrica (R$ 31.016.819,41) se encontra acrescido da cifra de
R$ 1.649.312,36, tendo em vista o equívoco ocorrido na contabilização deste valor, conforme
descrito na Nota 21.
NOTA 04 – Reapresentação das Demonstrações Financeiras de 2022
A reapresentação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2022, decorre
da contabilização de valores na Conta de Ajustes de Exercícios Anteriores, no valor de
R$ 9.836.369,39 (nove milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais
e trinta e nove centavos), os quais correspondem a despesas em função da baixa contábil de
ações trabalhistas quitadas, cujos Processos Judiciais foram arquivados na Justiça em exercícios
anteriores a 2023. A baixa contábil desses Processos deveria ter ocorrido no exercício de 2022,
todavia, naquele período o fluxo de documentos na empresa ainda se encontrava impactado
pelas medidas adotadas para prevenção e enfrentamento à Pandemia do Coronavírus
(COVID-19), conforme Deliberação DIREX Nº 13, de 17/03/2020, combinada com a Deliberação
DIREX nº 14, de 23/03/2020. A necessidade do teletrabalho, de forma emergencial, sobremodo
dificultou a execução de rotinas estabelecidas para o encaminhamento de documentos.
4.1 – Impacto da reapresentação sobre o Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido em 31/12/2022:
Tabela 07. Balanço Patrimonial.
R$ 1,00
2022
(Reapresentado)
Ajustes
2022
(Publicado)
ATIVO
590.567.172,95
(9.836.369,39) 600.403.542,34
ATIVO NÃO CIRCULANTE
254.291.819,46
(9.836.369,39) 264.128.188,85
Realizável a Longo Prazo
63.129.224,28
(9.836.369,39)
72.965.593,67
Depósitos Para Interposição de Recursos (9.2)
34.309.289,79
(9.836.369,39)
44.145.659,18
PASSIVO
590.567.172,95
(9.836.369,39) 600.403.542,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
448.373.022,26
(9.836.369,39) 458.209.391,65
Resultado Acumulado (20.3.1)
(9.836.369,39)
(9.836.369,39)
-
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