DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Neste exercício, as despesas com pessoal totalizam o valor de R$ 516.107.987,46 e no mesmo período de 2022 R$ 430.947.934,02, que resulta no acréscimo de 19,76% no período comparativo.
O referido acréscimo deve-se, principalmente, ao reajuste salarial decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho- ACT estabelecido para o período de 2020/2022, intermediado pelo Tribunal
Superior do Trabalho - TST. No mês de junho/2023 a empresa pagou aos seus empregados as diferenças salariais acordadas no mencionado ACT, destacando-se entre estas, o cumprimento ao
que cita o primeiro item do referido instrumento, à sua Cláusula Terceira – Reajuste Salarial, e, Parágrafo Segundo da Cláusula Trigésima – Promoção, que a seguir se replicam:
(...)
Cláusula Terceira – Reajuste Salarial - A EBC reajustará as tabelas de salários do quadro de pessoal efetivo em 11,09% (onze inteiros e nove centésimos percentuais), a contar de 1º de janeiro de 2022.
Parágrafo Único -Ficam excluídas dos reajustes previstos nos dois períodos de vigência do presente Acordo as tabelas de valores relativos às funções de confiança e cargos em comissão.
(...)
Cláusula Trigésima – Promoção
(...)
Parágrafo Segundo – Além da previsão do caput, as partes anuem que serão concedidas aos empregados que se enquadrem nas condições previstas pela NOR 327 (Norma de Progressão Salarial)
duas referências a título de progressão funcional relativas aos anos de 2020 e 2021, a incidir sobre o salário já reajustado nos termos da cláusula terceira, sendo que as repercussões financeiras
somente surtirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
(...)
Outro acréscimo que se destaca é o pagamento de “Vales Cesta Alimentação”, conforme define o Parágrafo Sexto do referido ACT, a seguir transcrito:
A EBC pagará, excepcionalmente, aos seus empregados em atividade nos meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021, dois “Vales Cesta Alimentação” adicionais, cada um no valor
correspondente a um mês de benefício. O valor será creditado nos cartões de auxílio alimentação no prazo de 10 dias, a contar da homologação do presente acordo.
23.2 – Serviços de Terceiros
Tabela 19. Serviços de Terceiros.
Em R$ 1,00
Rubrica
2023
2022
Despesa Total
Custo dos Serv. Prestados
CSP
Despesa Após CSP
Despesa Total
Custo dos Serv. Prestados
CSP
Despesa Após CSP
Serviços de Terceiros
102.755.305,04
(83.923.865,07)
18.831.439,97
100.031.279,30
(82.599.514,62)
17.431.764,68
Públicos
25.074.000,84
(22.298.421,92)
2.775.578,92
21.714.663,98
(19.036.410,78)
2.678.253,20
Transportes
11.757.523,45
(9.536.219,62)
2.221.303,83
10.780.516,09
(10.732.316,78)
48.199,31
Técnicos
20.729.691,95
(19.382.304,31)
1.347.387,64
26.629.200,67
(24.895.244,96)
1.733.955,71
Conservação e Manutenção
29.743.584,38
(22.239.412,26)
7.504.172,12
29.609.550,18
(21.877.841,40)
7.731.708,78
Locação de Bens e Serviços
12.714.491,25
(9.604.027,25)
3.110.464,00
8.104.523,71
(5.065.043,90)
3.039.479,81
Gerais
2.736.013,17
(863.479,71)
1.872.533,46
3.192.824,67
(992.656,80)
2.200.167,87
Fonte: SIAFI
Os Serviços de Terceiros totalizaram em 2023 R$ 102.755.305,04 e no exercício de 2022
R$ 100.031.279,30, demonstrando crescimento de 2,72% no período comparativo. Destacam-
se no aumento dessas despesas a contratação de serviços sob demanda, de produção de
televisão de transmissão de sinal de televisão por satélite, na modalidade digital, a partir de
qualquer município do território nacional (Processo/EBC 169/2023); e aquisição de licenças
de uso de softwares Microsoft, serviços integrados de colaboração e mensageria em nuvem
(Processo/EBC 204/2023).
23.3 – Consumo de Materiais
Tabela 20. Consumo de Materiais.
Em R$ 1,00
Rubrica
2023
2022
Despesa
Total
Custo dos Serv.
Prestados CSP
Despesa
Após CSP
Despesa
Total
Custo dos Serv.
Prestados CSP
Despesa
Após CSP
Consumo de
Materiais
1.287.509,64
(973.843,37) 313.666,27 2.008.875,53 (1.334.156,88) 674.718,65
Fonte: SIAFI
A redução de 35,90% ocorrida no consumo de materiais no período comparativo, R$ 1.287.509,64
em 2023 e R$ 2.008.875,53 em 2022, deve-se principalmente à utilização do sistema “EBC doc”,
implantado pela Empresa para movimentação de processos; e a diminuição na aquisição de
bens para consumo imediato (2023 R$ 314.929,19 e 2022 R$ 1.288.373,592) que se destinaram,
entre outros, à manutenção de equipamentos eletrônicos.
NOTA 24 – Receita dos Serviços
No período comparativo, verifica-se acréscimo de 14,14% no total do faturamento líquido (valor
bruto – cancelado – desconto incondicional) das receitas de serviços, ou seja, no ano de 2023 as
receitas de serviços totalizaram R$ 60.987.458,10 e de R$ 53.432.108,77 no ano de 2022. Esse
acréscimo encontra representatividade no aumento da contratação dos serviços prestados pela
EBC (Nota 35).
NOTA 25 – Partes Relacionadas
A EBC mantém firmado com a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) o Contrato
nº 04/2019 que tem como objeto a prestação de serviços de comunicação, compreendendo
serviços de televisão e vídeo, rádio e áudio, serviços técnicos, de internet, editoriais e clipping,
com o objetivo de informar aos cidadãos as ações e políticas públicas do Poder Executivo Federal.
Os referidos serviços foram contratados em condições comutativas, mediante as mesmas práticas
de mercado com deveres e obrigações usualmente acordados com os demais clientes, portanto,
não geram qualquer benefício às suas contrapartes ou prejuízos à EBC. O faturamento líquido
advindo dos serviços prestados a SECOM/PR durante este exercício foi de R$ 32.124.053,89 e
no mesmo período de 2022 R$ 29.281.192,27, representando acréscimo de 9,7% no período
comparativo.
NOTA 26 – Cancelamento de Receitas de Serviços
O valor de R$ 988.576,69 refere-se ao cancelamento de Notas Fiscais emitidas com algum tipo
de inconsistência, quais sejam: divergência no código da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, duplicidade de notas fiscais, equívoco no nome do devedor, valor incorreto,
entre outros semelhantes.
NOTA 27 – Outras Receitas Operacionais
Refere-se, entre outros, ao ressarcimento de despesas de responsabilidade de terceiros, taxa de
ocupação, devolução de diárias, de valores objeto da complementação do auxílio previdenciário
(Cláusula Vigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024) de valores pagos em
função de ações judiciais, principalmente, ações trabalhistas.
NOTA 28 – Outras Despesas Operacionais
Destacam-se nesta rubrica, entre outros, provisão para ações cíveis; provisão para créditos a
receber por alienação de bens (Nota 9.3.3); provisão para perdas estimadas para a conta clientes;
e a baixa contábil de bens móveis inservíveis, conforme Deliberação DIREX nºs 001/2023 e
071/2023, ambas da Diretoria Executiva a EBC (Processos/EBC nºs. 496/2023 e 0175/2023).
NOTA 29 – Resultado Financeiro
O Resultado Financeiro é formado pela diferença entre as receitas e as despesas financeiras.
Destacam-se entre as receitas financeiras os rendimentos derivados das aplicações financeiras,
R$ 28.013.681,13, atualização monetária de créditos a receber, R$ 3.828.869,86 e R$ 552.864,95
atualização monetária de tributos a compensar.
As despesas financeiras, no total de R$ 307.617,11, referem-se, dentre outros, a juros e multas
incidentes sobre pagamentos não tempestivos de obrigações contratuais (energia elétrica, água
e esgoto, telecomunicações e outras semelhantes); de contribuição previdenciária incidente
sobre serviços contratados com emprego de mão-de-obra; e de outros tributos.
NOTA 30 – Termo de Execução Descentralizada – TED
O valor de R$ 6.713.036,13 refere-se ao saldo do ajuste de transferências financeiras realizadas
por meio de Termos de Execução Descentralizada – TED, ocorridas entre a EBC, ANCINE e
Imprensa Nacional. Neste exercício a movimentação de recursos financeiros por meio de TED’s
ocorreu do seguinte modo:
a) R$ 7.254.724,17 correspondem à baixa contábil em razão da aprovação da comprovação
das despesas custeadas com recursos financeiros transferidos pela ANCINE, por meio dos TED’s
nºs. 676668 (R$ 6.820.670,00); e 692283 (R$ 434.054,17);
b) R$ 526.635,04 se referem a transferências financeiras originárias da ANCINE, por conta dos
TED’s nºs. 685312 (R$ 136.635,04); 676668 (R$ 265.000,02); e 692283 (R$ 124.999,98).
c) R$ 15.053,00 são correspondentes ao total das transferências de recursos financeiros feitos
pela EBC para a Imprensa Nacional, por meio de TED’s, os quais se destinaram ao custeio de
serviços de materiais gráficos para a Empresa, conforme Notas de Entrega de Serviços Gráficos
nºs. 1560, 1603 e 1635, acostadas ao Processo/EBC nº 2390/2023.
Tabela 21. Demonstrativo Movimento TED
Em R$ 1,00
TED Origem/Nº.
Baixa Contábil
(A)
Transferências
Recebidas (B)
Transferências
Concedidas (C)
Saldo Ajustado
(A-B-C)
ANCINE 1ª edição - 676668
6.820.670,00
265.000,02
-
6.555.669,98
ANCINE 3ª edição – 692283
434.054,17
124.999,98
-
309.054,19
ANCINE – 685312
-
136.635,04
-
(136.635,04)
EBC p/Imprensa Nacional
-
-
15.053,00
(15.053,00)
TOTAL
7.254.724,17
526.635,04
15.053,00
6.713.036,13
Fonte Siafi
NOTA 31 – Reversão de Provisão
O valor de R$ 1.248.151,08 corresponde à reversão das perdas estimadas para crédito de
liquidação duvidosa, constituída para a Conta Clientes – Duplicatas a Receber – Ativo Circulante.
A baixa contábil desse valor ocorreu em função de novo critério adotado pela Empresa, a partir
deste exercício, para o cálculo dessa estimativa (Nota 03.2).
NOTA 32 - Transferências Voluntárias
Trata-se de convênio firmado com a Secretaria de o Estado de Comunicação do Estado do Acre,
cujo objeto é a aquisição de equipamentos necessários à recuperação do parque tecnológico
e potencializar o sinal transmitido pela Rádio Difusora AM 1400, localizada à Rua Benjamin
Constant, nº. 1232, Centro de Rio Branco – AC (Processo/EBC nº 1091/2020).
NOTA 33 – Remuneração Paga a Empregados e Administradores
Os valores máximos, médios e mínimos da remuneração mensal, no exercício de 2023, pagos pela
EBC a seus empregados e administradores, calculada na forma disciplinada pelo Parágrafo 2º do
Art. 1º da Resolução nº 30, de 04/08/2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa
e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR/MPOG/MF, são as seguintes:
Tabela 22. Remuneração Paga a Empregados e Administradores.
Em R$ 1,00
Administradores
2023
2022
Maior Remuneração
32.234,24
29.572,70
Média Remuneração
29.816,67
27.354,74
Menor remuneração (5)
6.242,38
25.136,79
Conselho de Administração
Média Remuneração
3.091,39
2.836,15
Conselho Fiscal
Média Remuneração
3.091,39
2.836,15
Comitê de Auditoria
Média Remuneração
3.091,39
2.836,15
Empregados
Maior Remuneração (1)
56.022,77
54.080,99
Média Remuneração
13.330,68
11.473,67
Menor remuneração (2)
3.220,78
2.641,54
Benefícios (3)
Valor Médio Global (4)
--
31.223,94
Fonte: Sistema Protheus/TOTVS - Posição em 31/dezembro/2023.
(1) Foram deduzidos o auxílio assistência médica, o abono pecuniário correspondentes às férias
e o abate teto no valor informado da maior remuneração.
(2) Utilizada a tabela de Pisos Salariais do Quadro Permanente de Pessoal (TC01) na Menor
Remuneração de empregados.
(5) A Norma de Remuneração dos Diretores e Membros dos Conselhos – NOR 223, no item 5.6.
diz que: “Quando se tratar de empregado do quadro permanente da EBC ou servidor requisitado
pela Empresa, o membro da Diretoria poderá optar pela percepção de importância equivalente:
I – ao honorário integral do cargo, suspendendo a percepção da remuneração do seu emprego
ou cargo de origem; ou
II – a 20% (vinte por cento) do valor do honorário de dirigente como complemento da sua
remuneração de seu emprego ou cargo de origem.”
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