DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em 31/12/2023, o número de empregados totalizava 1.844, sendo detalhados na Tabela 24 a seguir:
Tabela 23. Número de Empregados.
Empregados
2023
2022
Efetivos
1.683
1.697
Sem Função Comissionada
1.278
1.247
Sem Função Comissionada – RJU (1)
43
43
Com Função Comissionada - EBC
259
299
Com Função Comissionada – RJU (1)
02
06
Cedidos para Outros Órgãos
101
102
Sem vínculo
155
115
Com Função EBC
148
108
Com Função FCC
07
07
Requisitados de Outros Órgãos à EBC
06
04
Requisitados de outros órgãos à EBC com Função 
Comissionada - EBC
05
03
Requisitados de outros órgãos à EBC sem Função 
Comissionada
01
01
TOTAL (2)
1.844*
1.816
Aposentados por Invalidez 
31
31
Diretores*
06
-
TOTAL
1.881
1.847
Fonte QLP – posição em dezembro/2023
(1) A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do 
quantitativo de pessoal da EBC. Dentre esses, os empregados do     Regime Jurídico Único-RJU 
passaram a ser contabilizados como empregados efetivos da EBC. Nos anos de 2013, 2014 e 
2015 tais empregados constavam como Requisitados de outros órgãos à EBC – RJU. 
(2) A portaria SEST nº 13, de 7 de julho de 2019 estabelece que os empregados aposentados por 
invalidez sejam deduzidos do quantitativo de Pessoal.
(3) No limite quantitativo do quadro de pessoal estabelecido na Portaria n° 13 estão discriminados 
os empregados anistiados, que estão contabilizados como empregados efetivos.
* Neste relatório não são contabilizados os 06 (seis) diretores.
NOTA 34 – Custo dos Serviços Prestados
Os Custos dos Serviços Prestados (CSP) apurados em 2023 totalizaram R$ 477,1 milhões, dos 
quais R$ 386,8 milhões referem-se aos custos de Pessoal, R$ 83,9 milhões de Serviços de Terceiros 
e R$ 6,4 milhão de Outros Custos Gerais e Administrativos, conforme quadro detalhado abaixo:
Tabela 24. Custo dos Serviços Prestados.
Em R$ 1,00
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS PARA DRE
2023
2022
GERAIS E ADMINISTRATIVAS = (1) + (2) + (3)
477.171.323,34
389.060.967,67
(1) PESSOAL
386.814.626,18
299.448.432,37
   + Vencimentos e Vantagens Fixas
214.791.151,37
167.362.779,34
   = Outras Despesas Variáveis
30.822.833,30
26.507.259,74
        + Prorrogação de Jornada
30.822.833,30
26.507.259,74
   = Encargos Sociais
84.891.671,50
66.533.872,64
        + FGTS
19.523.485,76
15.274.795,38
        + Previdência Social
65.368.185,74
51.259.077,26
   + Decisões Judiciais/Indenizações
6.110.727,42
322.468,34
   = Benefícios Sociais
50.198.242,59
38.722.052,31
        + Auxílio Refeição/Alimentação
25.414.887,26
16.709.710,28
        + Auxílio Transporte/Moradia
956.438,73
986.902,62
        + Assistência Médica
20.472.340,11
18.344.031,23
        + Assistência Pré-escolar/Creche/Aux. Deficiente
3.354.576,49
2.681.408,18
(2) SERVIÇOS DE TERCEIROS
83.923.865,07
82.599.514,62
   = Serviços Continuados
30.141.581,67
27.857.977,12
       + Água
334.846,40
370.810,46
       + Energia Elétrica
9.083.257,64
9.176.599,80
       + Condomínio
1.400.974,71
1.878.514,50
       + Aluguel de Veículos em Viagem
2.134.331,34
1.729.321,18
       + Passagem
2.113.019,53
3.021.001,50
       + Hospedagem
217.076,30
212.594,72
       + Telecomunicações
14.858.075,75
11.469.134,96
   + Contratos
53.782.283,40
54.741.537,50
(3) GERAIS E ADMINISTRATIVOS OUTROS
6.432.832,09
7.013.020,68
   + IMPOSTOS E TAXAS
612.414,77
1.284.852,53
   + DIÁRIAS
2.718.199,79
1.415.705,09
   + CONSUMO DE MATERIAIS
973.843,37
1.334.156,88
   + DEPRECIAÇÃO
2.128.374,16
2.978.306,18
Fonte CCUST
Ao comparar os custos de 2023 (R$ 477.171.323,34) com os custos de 2022 (R$ 389.060.967,67), 
tem-se um aumento de 22,65%.
O aumento é reflexo do acordo celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as 
entidades sindicais representativas dos trabalhadores, por intermediação do TST, referente ao 
dissídio coletivo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022 e acordo dos trabalhadores 
junto com entidades sindicais referente ao ACT 2023/2024.
Por outro lado, houve reduções pontuais de alguns custos de serviços de terceiros; e, dos 
custos gerais e administrativos, em função da redução da estrutura física da sede da EBC e da 
implantação do trabalho remoto/híbrido, refletindo na diminuição de gastos com água, energia, 
condomínio, entre outros contratos de natureza de serviços continuados. 
Os 
dados 
de 
custos 
podem 
ser 
acessados 
no 
site 
da 
EBC, 
no 
endereço: https://www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/custos, que retrata 
o modelo premiado de “Sistematização de Custos no Setor Público”, primeira colocada no Prêmio 
Chico Ribeiro, Instituto Social Iris, edição 2017, e, pelo 4º ano consecutivo se mantém em 1º lugar 
no Ranking de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas Estatais 
Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
NOTA 35 – Eventos Subsequentes
35.1 – As informações apresentadas a título de evento subsequente (evento ocorrido entre a data 
de encerramento das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente), 
decorrem da não contabilização de valores correspondentes à receita de serviços (serviços de 
publicidade legal), no valor aproximado de R$ 1.263.938,11 (um milhão, duzentos e sessenta e 
três mil, novecentos e trinta e oito reais e onze centavos), referentes ao exercício de 2023, cujas 
notas fiscais encontravam-se pendentes de emissão até 31/12/2023.
Em janeiro de 2023, houve a obrigatoriedade de adequação às novas exigências trazidas pelo 
Decreto Distrital nº 43.982, de 05/12/2022, que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e 
Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (ISSNet). O novo sistema 
utiliza modelo próprio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e em substituição 
à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. 
A EBC, até então, se utilizava do emissor de nota fiscais fornecido gratuitamente pelo SEBRAE, 
que a partir da alteração na sistemática de emissão de notas fiscais eletrônicas deixou de ofertar 
a funcionalidade. Com isso, a empresa se deparou com a necessidade de desenvolvimento 
de nova ferramenta para emissão de NFS-e. Contudo, apesar dos esforços envidados, não foi 
possível concluir plenamente o desenvolvimento da ferramenta em 2023, resultando em um 
atraso (defasagem) no faturamento, no valor acima destacado. 
Conforme consta do Processo Eletrônico EBCDoc nº 53400-000501/2024-25-e, o fluxo 
de processamento do faturamento da EBC é composto por alguns sistemas e aplicações 
(APIs) que juntos compõe o fluxo operacional de emissão de notas fiscais. Ocorre que nem 
todos esses sistemas eram integrados, situação que dificultou a customização da solução em 
desenvolvimento. Acrescenta-se a isso as dificuldades na utilização do ISS.net, que apresenta 
instabilidades constantes, lentidão em sua operacionalização, além de permitir a impressão de 
apenas 10 notas por lote, sendo insuficiente à demanda da EBC, que até dezembro de 2022, por 
meio do emissor do SEBRAE, emitia 300 a 500 notas por lote.
Cabe registrar que, outros órgãos e empresas também relatam dificuldades em operar e obter 
retorno desse sistema, conforme pode-se observar no volume de reclamações mapeadas pelo 
sítio eletrônico “downdetector.com.br”.1
Ante o exposto, a regularização da emissão das notas fiscais pendentes em 31/12/2023, acima 
mencionadas, está prevista para o término do primeiro trimestre de 2024.
35.2 – Impacto do ajuste decorrente do evento subsequente sobre o Ativo e Patrimônio Líquido 
em 31/12/2023:
Tabela 25. Balanço Patrimonial. 
R$ 1,00
2023 
(ajustado)
Eventos 
Subsequentes
2023
  ATIVO
655.015.731,44
1.263.938,11 653.751.793,33
    ATIVO CIRCULANTE
383.780.559,52
1.263.938,11 382.516.621,41
      Créditos a Curto Prazo
38.191.195,85
1.263.938,11
36.927.257,74
        Clientes – Duplicatas a Receber (06)
38.191.195,85
1.263.938,11
36.927.257,74
  PASSIVO
655.015.731,44
1.263.938,11 653.751.793,33
    PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
496.501.239,88
1.263.938,11 495.237.301,77
      Resultado Acumulado (20.3.2.3) 
1.263.938,11
1.263.938,11
-
35.3 – Impacto em função de eventos subsequentes sobre a Demonstração do Resultado do 
Exercício em 31/12/2023:
Tabela 26. Demonstração do Resultado do Exercício. 
R$ 1,00
2023 
(ajustado)
Eventos 
Subsequentes
2023
  RECEITA OPERACIONAL BRUTA 
64.345.868,73
1.263.938,11
63.081.930,62
    Serviços de Agenciamento de 
Publicidade Legal (24)
7.024.674,34
1.263.938,11
5.760.736,23
  RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
59.174.101,62
1.263.938,11
57.910.163,51
  RESULTADO BRUTO
(417.997.221,72) 1.263.938,11
(419.261.159,83)
  RESULTADO OPERACIONAL ANTES 
DO RESULTADO FINANCEIRO 
4.115.978,90
1.263.938,11
2.852.040,79
  RESULTADO ANTES DO IMPOSTO 
DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL
36.203.777,73
1.263.938,11
34.939.839,62
  LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO 
PERÍODO (20.3.1) 
36.203.777,73
1.263.938,11
34.939.839,62
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Frederico Souza de Queiroz Assis 
Presidente
CPF 340.085.938-96
Jeansley Charlles de Lima
Conselheiro
CPF 852.352.881-49
Marcio Tavares dos Santos
Conselheiro
CPF 010.116.290-11
Evilasio da Silva Salvador
Conselheiro
CPF 614.016.689-68
Romulo Barbosa
Conselheiro
CPF 312.137.074-04
Daniel Fernandes Merli
Conselheiro
CPF 281.989.558-10
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Conselheiro
CPF 689.000.821-91
DIRETORIA
Jeansley Charlles de Lima
Diretor Presidente
CPF 852.352.881-49
Maira Carneiro Bittencourt 
Maia
Diretora
CPF 016.881.870-14
Antonia Soares Pellegrino
Diretora
CPF 084.832.427-70
Sabrina Gabeto Soares
Diretora
CPF 873.304.071-00
Jose de Arimateia Araujo
Diretor
CPF 114.992.651-15
Maria Aparecida Gesteira e 
Matos
Diretora
CPF 540.574.266-04
Ana Carolina Elleres Guedes
Contadora
CPF 627.767.622-91
CRC-DF 023990
1 https://downdetector.com.br/fora-do-ar/nota-fiscal-eletronica/